A Revista Brasileira de Direito Processual Penal , que a partir de 2017 adota periodicidade quadrimestral (com três números por volume/ano), tem como objetivo primordial a produção de conhecimento científico de máxima qualidade , a partir de um processo editorial transparente, público e conforme com as diretrizes nacionais e internacionais sobre editoração científica e ética/integridade na avaliação dos manuscritos. Portanto, almeja-se criar espaço para um debate científico sério e consistente…
Neste editorial do dossiê “Reformas judiciais e burocracias penais na América Latina”, tentaremos analisar alguns deslocamentos ocorridos nas últimas décadas no âmbito do Poder Judiciário. Para isso, relacionaremos ideias como as de incompreensão, desigualdade, declínio institucional, trapaça e cinismo judicial. Nesse sentido, buscaremos evitar raciocínios simplistas sobre as lógicas que…
A prejudicialidade do processo administrativo tributário com relação à ação penal por crime tributário é questão intrincada que suscita debates mundo a fora. Tal tema é complexo, uma vez que envolve a classificação dos crimes tributários, as nuances do sistema criminal e as medidas de política criminal adotadas por cada país, visando garantir a compatibilidade da opção selecionada com o respectivo…
O artigo examina a questão de saber se (e de que modo) os atores do sistema de justiça penal no Chile podem ser qualificados como burocratas. Inspirado na literatura antropológica sobre as burocracias e com base em uma abordagem etnográfica de pesquisa, que incluiu observações em juízos de garantia e em órgãos do Ministério Público na cidade de Santiago, o artigo analisa três características…
A gestão judicial foi um dos conceitos mais invocados nas reformas processuais penais latino-americanas das últimas três décadas, mas seu conceito permanece em discussão. Neste artigo, perguntamo-nos como a gestão judicial foi entendida nas distintas etapas da reforma da justiça penal; buscamos identificar as orientações hoje em debate; e analisamos seus contornos para verificar a sua contribuição…
Atualmente, têm sido realizados numerosos congressos, seminários e projetos acadêmicos sobre o tema da reforma processual; contudo, seus resultados têm sido, em termos gerais, insuficientes. Isso se explica, principalmente, porque as comissões encarregadas da reforma concentraram sua atenção quase exclusivamente no redesenho das instituições jurídicas, relegando a segundo plano a análise do…
Este artigo analisa a implementação de mecanismos de condenação sem julgamento na justiça penal juvenil do Uruguai após a reforma acusatória de 2017. A partir de 29 entrevistas com juízes, promotores e defensores, a investigação examina como a busca por eficiência consolidou uma mudança de paradigma profissional. O estudo busca responder ao seguinte problema de pesquisa: de que maneira a…
As reformas voltadas à implementação de processos penais acusatórios expandiram-se na América Latina ao longo das últimas décadas. Na Argentina, a promulgação do Código Processual Penal Federal, por meio da Lei nº 27.063, introduziu formalmente esse modelo no âmbito federal, cuja implementação vem ocorrendo de forma gradual. Essas transformações têm sido consideradas uma das modificações mais…
Este artigo analisa o crescimento exponencial da população prisional chilena desde a implementação da reforma processual penal entre 2000 e 2005. O estudo demonstra que o Chile passou de pouco mais de 33.000 pessoas privadas de liberdade em 2000 para quase 65.000 em 2025, registrando também um aumento da taxa de encarceramento. O problema de pesquisa abordado neste trabalho consiste em explicar…
As convenções probatórias são atos processuais em que as partes estabelecem fatos e circunstâncias relevantes ao julgamento da causa sobre os quais não recaem controvérsias e que deixarão de ser objeto de discussão na fase instrutória. Na seara processual penal, a legitimação do poder punitivo deve obedecer a proteção de garantias constitucionais, com a máxima mitigação de erros judiciais, de…
Em que medida a governança de sistemas integrados (polícia–Ministério Público–Judiciário), ao incorporar outputs de Inteligência Artificial preditiva, reconfigura as burocracias penais e tensiona direitos fundamentais? Esta é a pergunta central que orienta o artigo. Sustenta-se que a integração de bases e a circulação automática de outputs (alertas, scores , mapas de risco) tendem a produzir um…
