Revista Brasileira de Direito Processual Penal · Jun 17, 2026
Os efeitos burocráticos das reformas processuais penais: da transição de “um dia em juízo” aos julgamentos orais fragmentados. Impactos nos julgamentos relativos a homicídios dolosos consumados na Cidade Autônoma de Buenos Aires.
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As reformas voltadas à implementação de processos penais acusatórios expandiram-se na América Latina ao longo das últimas décadas. Na Argentina, a promulgação do Código Processual Penal Federal, por meio da Lei nº 27.063, introduziu formalmente esse modelo no âmbito federal, cuja implementação vem ocorrendo de forma gradual. Essas transformações têm sido consideradas uma das modificações mais…

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