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Este é o número 3.104, ou seja, no terceiro ano de publicação já publicámos 104 edições, sem contar os exclusivos só acessíveis aos subscritores apoiantes.
Nesta edição:
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Zelensky pede à China que quebre o silêncio sobre as ameaças nucleares de Putin
Ontário ameaça cortar eletricidade e minerais críticos aos EUA em plena guerra comercial
Mais de 60% das mortes por Ébola no Congo ocorrem fora dos centros de tratamento
Cazaquistão vota depois de a Constituição já ter mudado
🇪🇺 🇪🇺
Seis ministros das Finanças pedem à Irlanda um debate sobre taxar as petrolíferas
Bombeiros europeus exigem meios em vez de elogios políticos
Lagarde apontada como possível sucessora à frente do Fórum Económico Mundial
🇵🇹 🇵🇹
Peritos projectam pensões em 58% do último salário em 2065, longe dos 38,5% de Bruxelas
Mais colocados no superior, fatia menor para os mais pobres
Certificados de Aforro chegam ao teto em setembro
O Radar político fecha a edição.
Nota: a edição é longa, pelo que pode ficar cortada nalguns leitores de correio eletrónico. Se for o caso, terá no final o link para ler na web a edição completa.
Zelensky discursava na cerimónia do 35.º aniversário da independência.
A Comissão Europeia aprovou no mesmo dia 6,1 mil milhões de euros em defesa aérea, mísseis, munições e radares para Kiev.
Kiev acolheu a Coligação da boa vontade, cerca de 30 países incluindo Portugal, com a participação de António Costa e as defesas antiaéreas na agenda.
Volodymyr Zelensky usou o discurso do 35.º aniversário da independência para se dirigir a Pequim. O presidente da Ucrânia pediu esta segunda-feira à China que se manifeste contra as ameaças de Vladimir Putin sobre o eventual uso de armas nucleares. Acusou Putin de estar “preso ao passado”.
O discurso. “A China deve provar a ambição de ser um dos líderes mundiais, não só nos campos económico e tecnológico, mas também no civilizacional, deixando claro que nenhum ditador deve ameaçar o planeta com ogivas obsoletas”, afirmou. Disse que Pequim “não deve continuar em silêncio”.
Elogiou “a força de espírito” do povo ucraniano perante a invasão russa. “O nosso país já é outra coisa há muito tempo. Não é um espectador, mas um protagonista. Não uma vítima, mas um guerreiro”, disse, no registo vídeo gravado frente à catedral de São Miguel, em Kiev.
Voltou a pedir aos aliados os meios para forçar a Rússia a declarar um cessar-fogo. E disse que a Ucrânia não vai entregar o território que ainda controla em Donetsk, como Moscovo exige.
Os 6,1 mil milhões. A Comissão Europeia aprovou no mesmo dia 6,1 mil milhões de euros em novas aquisições de material de defesa para a Ucrânia: sistemas de defesa aérea e antimíssil, mísseis, munições e radares. A maioria das compras será feita a empresas europeias do setor.
Ursula von der Leyen, citada no comunicado, disse que o apoio europeu “é inabalável e concreto” e que a União vai fornecer à Ucrânia “o que necessita, quando necessita”. Bruxelas contabilizou 376 ataques russos com mísseis só em julho.
As contas. O pacote soma-se a 16 mil milhões de euros em planos de aquisição já aprovados, dos quais 8,35 mil milhões foram desembolsados. Desde 2022, a União e os Estados-membros disponibilizaram 220,2 mil milhões de euros de apoio à Ucrânia, 3,8 mil milhões deles vindos dos rendimentos de ativos russos imobilizados.
De onde sai o dinheiro. Os 6,1 mil milhões saem do Empréstimo de Apoio à Ucrânia, de 90 mil milhões de euros — 30 mil milhões para apoio orçamental e 60 mil milhões para defesa em 2026 e 2027, incluindo 28,3 mil milhões este ano destinados a reforçar a capacidade industrial de defesa ucraniana.
O empréstimo demorou a arrancar. O Parlamento Europeu aprovou-o a 11 de fevereiro e o Conselho a 24 de fevereiro, por cooperação reforçada de 24 Estados-membros — Chéquia, Hungria e Eslováquia ficaram de fora. A garantia financeira exigia alterar o orçamento plurianual da União, e isso exigia unanimidade dos 27.
Viktor Orbán vetou a alteração a 23 de fevereiro, invocando a interrupção do fluxo de petróleo russo pelo oleoduto Druzhba. O veto caiu a 23 de abril, depois de a Ucrânia reparar o oleoduto e de Orbán perder as legislativas húngaras de 12 de abril para Péter Magyar. Os desembolsos estão previstos até final de 2028.
A reunião de Kiev. A capital ucraniana acolheu esta segunda-feira uma nova reunião da Coligação da boa vontade, os cerca de 30 países dispostos a dar garantias de segurança à Ucrânia no caso de um acordo de paz com a Rússia. Portugal integrou o grupo.
Em foco está o reforço das defesas antiaéreas, segundo anunciou na semana passada a Presidência francesa.
A Ucrânia proclamou a independência em 1991. É o quinto Dia da Independência assinalado desde o início da invasão russa em larga escala, em fevereiro de 2022.
🇺🇦 O Presidente da República, António José Seguro, enviou uma mensagem ao homólogo ucraniano, Volodymyr Zelensky, por ocasião deste aniversário. Portugal reafirma o seu apoio à soberania e integridade territorial da Ucrânia, condenando os ataques recentes. • publico.pt
O primeiro-ministro do Ontário, Doug Ford, avisou que o Canadá está pronto para uma “guerra económica” com os Estados Unidos e ameaçou cortar o fornecimento de eletricidade e de minerais críticos, caso Donald Trump continue a agravar as tarifas. Em entrevista à Associated Press, Ford afirmou que Ronald Reagan — defensor histórico do livre comércio e ídolo declarado de Trump — estaria “a vomitar” perante as políticas atuais da Casa Branca.
O contexto da escalada:
O primeiro-ministro canadiano, Mark Carney, abandonou as negociações comerciais na sexta-feira, alegando exigências excessivas de Washington.
Os EUA impuseram no sábado tarifas de 50% sobre cerca de 20 mil milhões de dólares em bens canadianos.
O Canadá anunciou retaliação equivalente a partir de 8 de setembro.
Na segunda-feira, Trump ameaçou aplicar novas tarifas de 50% sobre automóveis, componentes e aço canadianos já no próximo ano.
As armas de Ontário: Ford garante que “está tudo em cima da mesa”. A província fornece eletricidade a 1,5 milhões de casas e empresas nos EUA e é um exportador-chave de níquel de alta qualidade e urânio refinado — recursos essenciais para a indústria militar e tecnológica americana. “Não sairá um grão de areia de Ontário”, avisou. Ford defende ainda que Otava considere usar o petróleo e a potassa como instrumentos de pressão.
Divergências internas: Ford revelou ter-se oposto ao acordo preliminar que Carney ponderava assinar, recusando-se, por exemplo, a repor bebidas alcoólicas americanas nas prateleiras das lojas do Ontário. Segundo o dirigente, Washington terá tentado incluir, no final das negociações, uma cláusula que limitaria a capacidade do Canadá de negociar acordos comerciais com países terceiros sem autorização dos EUA — uma exigência que Carney classificou como inaceitável e uma questão de soberania nacional.
O setor automóvel no centro da tempestade: Ontário é o coração da indústria automóvel canadiana, com fábricas da Ford, General Motors e Stellantis profundamente integradas nas cadeias de produção com o Michigan e outros estados norte-americanos. Ford acusa Trump de não querer um melhor acordo, mas sim “esvaziar” a indústria canadiana e transferir a produção para sul, transformando o Canadá num “estado vassalo”. Ainda assim, defende que Otava não deve abandonar a mesa das negociações: “Nunca acredito em levantar-se e sair. Continuar a negociar e ver aonde chegamos.”
Fonte: apnews.com
Mais de 60% das mortes por Ébola na República Democrática do Congo acontecem fora dos centros de tratamento. A MSF mantém mais de 1.400 profissionais no país, seis centros e mais de 430 camas — mas diz que a epidemia avança mais depressa do que a resposta consegue acompanhar.
Cem dias após a declaração, são 5.514 casos confirmados e 2.642 mortes, uma taxa de letalidade de 47,9%. Para a MSF, é já a maior e mais mortífera epidemia da história do país. A província de Ituri concentra 83,6% dos casos.
Trish Newport, gestora do programa de emergência da MSF em Ituri, pediu mais profissionais especializados dentro das comunidades e “não só dentro dos centros de tratamento”. A estirpe de Bundibugyo não tem vacina autorizada nem tratamento específico.
O Adilet, partido apoiado por Kassym-Jomart Tokayev, obteve entre 70% e 72% dos votos nas legislativas, segundo projeções divulgadas esta segunda-feira pela televisão estatal. A participação ultrapassou os 74%. Outros cinco partidos, também considerados leais a Tokayev, entram no parlamento.
A arquitetura que este voto preenche foi desenhada em março. A reforma constitucional reduziu o parlamento de duas câmaras para uma — dizem os promotores, para aumentar a participação popular nas decisões políticas —, eliminou o limite de mandatos de Tokayev, que pode recandidatar-se em 2029, e criou o cargo de vice-presidente. Os críticos consideram que a reforma consolida o poder presidencial.
Tokayev anunciou a nomeação iminente do seu candidato a vice-presidente.
Miranda Sarmento e mais cinco homólogos pedem à presidência irlandesa um debate sobre taxação europeia dos lucros das petrolíferas no ECOFIN informal de 18 e 19 de setembro, em Dublin.
É a segunda tentativa em quatro meses: em abril a Comissão respondeu que a decisão é de cada Estado, e o pedido mudou agora de destinatário para o Conselho.
A base jurídica que permitiu a contribuição de 2022 está em julgamento no Tribunal de Justiça desde a audiência de 9 de junho, com acórdão pendente.
Joaquim Miranda Sarmento assinou, numa carta com data de sábado, com os ministros das Finanças da Alemanha, Espanha, Itália, Polónia e Áustria, um pedido à presidência irlandesa do Conselho da União Europeia para abrir um debate a 27 sobre um imposto europeu aos lucros extraordinários das energéticas. Querem-no na reunião do ECOFIN de 18 e 19 de setembro, em Dublin.
O que a carta diz. “Estamos a atravessar um dos maiores choques de oferta das últimas décadas e, em todo o lado, cresce o descontentamento com o aumento do custo de vida”, escreveram os seis ministros no texto a que a Reuters teve acesso. As medidas nacionais adotadas até agora, dizem, “não foram suficientes para reduzir ou estabilizar de forma duradoura os preços para as empresas e os cidadãos”. Pedem “uma abordagem comum, que garanta que aqueles que estão a lucrar com a crise dão o seu contributo para aliviar os encargos suportados pela população em geral”. A rentabilidade das petrolíferas e as margens sobre produtos refinados, escrevem, “embora possivelmente influenciadas pela escassez de produtos específicos, superam o aumento dos preços do crude”.
A segunda tentativa. Em abril, cinco destes ministros — os mesmos, sem a Polónia — escreveram à Comissão Europeia a pedir um mecanismo europeu. A Comissão abriu a porta a impostos nacionais e não a um imposto comum. Valdis Dombrovskis chegou a reconhecer o potencial de receita, e a decisão ficou de cada Estado. Quatro meses depois, a carta tem mais um signatário e outro destinatário: já não a Comissão, mas o Conselho.
Quem a recebe. Simon Harris, Tánaiste e ministro das Finanças da Irlanda, preside ao ECOFIN de setembro. A Irlanda é o Estado-membro que com mais persistência defendeu a unanimidade em matéria fiscal e que se opôs às tentativas anteriores da Comissão de contornar essa regra. A presidência tem poder de agenda e dever de neutralidade. A reunião de Dublin é informal: não vota nem adota atos. Há duas por ano.
Como se fez em 2022. A Comissão propôs a contribuição de solidariedade sobre os lucros do setor fóssil a 14 de setembro de 2022. O Conselho de Energia fechou o acordo político a 30 de setembro; o regulamento foi adotado por procedimento escrito a 6 de outubro. Três semanas. Não passou pelo ECOFIN nem pela unanimidade: usou o artigo 122.º do Tratado, via de emergência para dificuldades graves de aprovisionamento, que permite ao Conselho decidir por maioria qualificada e sem o Parlamento. Incidia sobre a parcela de lucros que excedesse em mais de 20% a média dos quatro exercícios desde 2018. Vigorou até 31 de dezembro de 2023 e extinguiu-se.
O que está em julgamento. O Tribunal de Justiça da UE ouviu as partes em Grande Secção a 9 de junho, nos processos C-358/24, C-533/24 e C-153/25, reenvios de tribunais da Bélgica, da Irlanda e de Itália. Em causa está saber se o artigo 122.º podia servir de base a uma contribuição de natureza fiscal ou se era precisa a unanimidade dos 27. É a primeira vez que o Tribunal se pronuncia sobre isto. O acórdão está pendente.
Quem assina agora. Em 2022, a Polónia impugnou a fundamentação da Comissão segundo a qual a contribuição não era uma medida fiscal; a Hungria contestou que o artigo 122.º pudesse ser base única. A Polónia é agora um dos seis signatários da carta que pede um mecanismo comum.
Do debate ao imposto. O Conselho não tem iniciativa legislativa. Pode pedir à Comissão, por maioria simples, que apresente uma proposta, e a Comissão pode recusar desde que fundamente. A fiscalidade das empresas segue o artigo 115.º: unanimidade dos 27, Parlamento apenas consultado — a mesma via que fica como única opção se o Tribunal decidir que a contribuição de 2022 era, na prática, matéria fiscal. A carta dos seis nem sequer é uma deliberação formal do Conselho.
As refinarias. Os ministros pedem para conhecer “o mais rapidamente possível” os resultados da investigação europeia às margens de refinação. O pedido para essa investigação partiu de uma carta do ministro francês da Economia, Roland Lescure, à Comissão, a 3 de abril, sobre eventual abuso de mercado — matéria de concorrência, competência exclusiva da Comissão. Não há confirmação de que a tenha aberto formalmente. Em abril, a Comissão criou o Observatório de Combustíveis da UE, estrutura de monitorização.
Em Portugal. O Conselho de Ministros aprovou no final de julho um imposto temporário sobre os lucros excedentários das petrolíferas este ano, incidente sobre a parcela que exceda em mais de 20% a média dos resultados de 2024 e 2025. O debate parlamentar fica para depois das férias. Os seis ministros querem o assunto na mesa a 18 e 19 de setembro; o acórdão do Tribunal de Justiça não tem data.
Os bombeiros europeus estão fartos de serem chamados de “heróis” pelos políticos, num verão marcado por incêndios devastadores. Segundo o representante sindical francês Ludovic Goblet, a mensagem é clara: “Não queremos ser chamados de heróis; queremos que nos deem recursos.” A frase surge depois de novos dados da UE revelarem que, no pior ano de sempre em matéria de fogos florestais, o número de bombeiros profissionais na Europa caiu em 18 mil.
Os cortes que desafiam a lógica:
França perdeu mais de 4.000 bombeiros profissionais.
Polónia foi o país com o maior corte no último ano.
Bélgica reduziu a sua força em 10% em 2024, com mais 200 bombeiros a menos previstos para 2025.
Polónia, França e Bélgica foram todas colocadas sob Procedimento por Défice Excessivo em 2024.
Uma contradição no coração de Bruxelas: a Comissão Europeia pediu aos Estados-membros que garantissem serviços de bombeiros “bem preparados e devidamente dimensionados”, mas é também Bruxelas que impõe as regras orçamentais rigorosas que empurram os governos para cortes nos serviços públicos. Os prejuízos causados pelos incêndios deste verão já ultrapassam os três mil milhões de euros — provando que a poupança é ilusória.
Uma visão estreita da segurança: enquanto se cortam serviços essenciais, a Europa investe pesadamente em armamento. A crítica é que a definição de “defesa” está demasiado limitada: a verdadeira resiliência exige investimento em serviços públicos, saúde, indústria e proteção social. A pandemia de Covid-19 já tinha mostrado os perigos de enfraquecer os sistemas de saúde, e a dependência de combustíveis fósseis estrangeiros expõe novas vulnerabilidades.
A conclusão: a austeridade deixou a Europa mais fraca, mais dividida e menos preparada. Desviar fundos de coesão para a defesa no próximo orçamento plurianual da UE seria, segundo esta perspetiva, um erro. São necessárias novas regras orçamentais que permitam aos Estados-membros investir nos serviços e indústrias que sustentam a segurança comum — a começar pelos bombeiros que continuam na linha da frente.
Fonte: euobserver.com
O jornal suíço Neue Zürcher Zeitung escreve que o nome de Christine Lagarde surgiu como “candidata putativa” à presidência do Fórum Económico Mundial (WEF), numa reunião da administração perto de Genebra. Citando fontes anónimas, o diário refere que a presidente do Banco Central Europeu, que integra o conselho de curadores do WEF, agradeceu a confiança dos restantes membros e disse estar “pronta a servir”.
Nada está confirmado. Em julho, Lagarde tinha afastado publicamente uma candidatura à presidência de França: “Não sou candidata a nada.” O mandato no BCE termina em outubro de 2027, e a passagem para o WEF ocorreria ao longo desse ano.
A administração não fixou a data. Larry Fink e André Hoffmann, co-presidentes, continuam à frente da reunião anual de Davos, em janeiro. O anterior presidente executivo, o norueguês Børge Brende, demitiu-se do cargo em fevereiro de 2026 após investigações sobre contactos profissionais passados com Jeffrey Epstein.
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O relatório do grupo de trabalho para a reforma da Segurança Social, liderado pelo economista Jorge Bravo, afasta o cenário mais duro de Bruxelas. Um trabalhador com salário médio e 40 anos de carreira reformou-se em 2025 com 68,3% do último salário bruto e 82,8% do líquido. Até 2065, esses valores descem para 58% e 70,3% — uma quebra de 10 a 13 pontos. A Comissão Europeia, no “Ageing Report” da primavera de 2024, projectava 38,5% em termos brutos a partir de 2050. Os peritos propõem uniformizar a fórmula de cálculo e criar planos de pensões profissionais de adesão automática, com contribuição mínima de 8% a 10% do salário, repartida entre trabalhador, empregador e Estado. André Moz Caldas acusou o Governo de “criar medo” ao encomendar o estudo. O PS vai entregar esta segunda-feira o pedido de audição da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho; o Bloco de Esquerda fez o mesmo. José Luís Carneiro já classificou a reforma como linha vermelha no Orçamento.
Cerca de 1600 alunos do escalão A da ação social escolar foram colocados na 1.ª fase de acesso ao ensino superior. Representam 3% dos 49.991 colocados. Em 2025 representavam 3,5%.
O total de colocados subiu 6092 face ao ano passado. Em janeiro, o Ministério anunciou a reversão das regras de 2023, que exigiam pelo menos duas provas de ingresso — passou a bastar uma. “A previsão que tínhamos cumpriu-se”, disse o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, atribuindo à mudança o aumento de colocados, em entrevista à RTP.
Alexandre reconheceu desigualdades “muito sérias” no acesso: 48% dos alunos com apoio social no secundário chegam ao superior, contra 57% dos restantes. Questionado sobre alargar o contingente para os mais desfavorecidos, respondeu: “temos de estudar”.
A taxa base dos Certificados de Aforro deve fixar-se em 2,5% nas subscrições de setembro — o máximo legal permitido na Série F. A Euribor a três meses está acima desse valor desde 14 de agosto e esta sexta-feira estava já nos 2,524%, o nível mais alto em quase dois anos.
O teto legal impede a remuneração de acompanhar novas subidas: a partir de setembro, mesmo que a Euribor continue a escalar, a taxa base dos Certificados de Aforro fica presa nos 2,5%.
As famílias já reagiram à melhoria: em julho, os Certificados de Aforro captaram cerca de 768 milhões de euros líquidos de resgates, o valor mais elevado em mais de três anos, com o stock a subir para 44 mil milhões.
O cálculo da taxa fecha esta quinta-feira, no antepenúltimo dia útil do mês.
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A pressão migratória na União Europeia marcou dois dos sinais externos do dia, com decisões de governos em Espanha e em Itália. Em Portugal, o caso do ministro da Administração Interna somou nova intervenção do Presidente da República.
‣‣‣‣‣‣ António José Seguro voltou a manifestar no domingo o desejo de que as averiguações em torno do ministro da Administração Interna, Luís Neves, se realizem “o mais rapidamente possível”, defendendo que cada órgão de soberania deve “assumir a sua responsabilidade”. A reiteração do Presidente da República surge depois de o caso ter escalado a 21 e 22 de agosto, com uma alegada quebra de protocolo de segurança — Neves conduziu um veículo apreendido — e um pedido parlamentar da sua demissão.
‣‣‣‣‣ Pedro Sánchez convocou para terça-feira uma reunião extraordinária do Conselho de Segurança Nacional dedicada a Ceuta, 26 dias depois da entrada maciça de 80 mil migrantes vindos de Marrocos no enclave. A reunião antecede o Conselho de Ministros.
‣‣‣‣ O Governo italiano ordenou a imobilização por 45 dias do navio de resgate de migrantes Sea Watch 5 e aplicou uma multa de 7500 euros à ONG alemã proprietária da embarcação, invocando falta de colaboração com as autoridades líbias.
‣‣‣ Raphaël Glucksmann formalizou no domingo, em entrevista à TF1 em horário nobre, a candidatura às presidenciais francesas de 2027: “Sim, sou candidato”. O eurodeputado, fundador do Place Publique, recebeu nas horas seguintes o apoio “sem hesitação” do antigo candidato ecologista Yannick Jadot.
‣‣ O Reino Unido anunciou a desclassificação de informação sobre componentes britânicos dos mísseis de longo alcance SCALP, para permitir a sua produção na Ucrânia. O anúncio chegou horas antes de o primeiro-ministro britânico, Andy Burnham, visitar Kiev na primeira viagem internacional no cargo. O Kremlin classificou a posição como “extremamente negativa” e acusou Londres de “participar na guerra” e de “obstruir progressos rumo à paz”.
‣ Em Viena, o ministro da Economia, Wolfgang Hattmannsdorfer (ÖVP), e a ministra da Ciência, Eva-Maria Holzleitner (SPÖ), anunciaram um reforço de 10 milhões de euros para o programa “Lehre mit Matura”, que combina formação profissional com o exame de acesso ao ensino superior.
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