Conselho de Comunicação Social recomenda regulamentação do streaming

Na última semana, o Conselho de Comunicação Social emitiu um parecer recomendando a regulamentação do streaming no Brasil. No entanto, entre as mudanças propostas, pouco mudou nos PLs que seguem em tramitação na Câmara e no Senado.

Sugerindo 75% de desconto da alíquota da Condecine prevista para o streaming, desde que a plataforma possua 50% ou mais do catálogo composto por obras brasileiras, a sugestão não leva em consideração o momento de turbulência e mudanças que o mercado vem passando com a chegada da TV 3.0 e a migração das programações lineares de canais da TV a cabo para as plataformas correspondentes, como a Disney e a Paramount, que já desligaram seus sinais.

Isso faz com que a arrecadação ao FSA pouco mude, já que simplifica a possibilidade de essas grandes empresas exibirem obras brasileiras que já eram exibidas na TV a cabo, uma vez que cumprem cota de tela há 14 anos no modelo, tendo repertório suficiente para driblar ou chegar perto de driblar a porcentagem sugerida.

No texto da semana do Simplificando Cinema, Marina Rodrigues fala mais sobre essa questão. Acompanhe aqui.

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Foi anunciado pela Ancine nesta última quinta-feira, 6 de agosto, o lançamento do Cine Bot, um assistente virtual estruturado para tirar dúvidas sobre o setor audiovisual brasileiro e fornecer informações sobre a atuação da Ancine.

Durante a fase inicial, o assistente já está disponível para tirar dúvidas sobre a prestação de contas e a fiscalização; as respostas dadas por ele são baseadas em documentos e normas internas da própria autarquia. (No TelaViva)

O País dos Documentários Musicais

​A nossa cultura é riquíssima em sua diversidade e o nosso idioma é único, forjado por uma brasilidade composta por vários povos unidos historicamente de forma nada amistosa, permeada pela violência e pela dor. Elementos das culturas africana, indígena e europeia criaram uma música popular brasileira potente e poética, que preserva parte de nossa história.

​Hoje, a dica traz três documentários musicais que representam um universo de autores, compositores e intérpretes posicionados politicamente no âmbito da representatividade negra. Um ponto de vista que difere do senso comum.

​“Lupicínio Rodrigues: Confissões de um Sofredor”, de Alfredo Manevy, aborda a vida e a obra de um dos maiores compositores da música brasileira, que inspirou gerações. Manevy faz um trabalho de historiador com riqueza de contexto, utilizando amplo material de arquivo e depoimentos atuais de pessoas que conviveram com Lupicínio.

O filme mostra o quanto a narrativa documental vem se renovando com um olhar atento ao apagamento e ao racismo estrutural, bem como à importância das mulheres, muitas vezes ignoradas em um universo masculino. ​(Disponível no Spcine Play)

​“Daquele Instante em Diante”, lançado em 2011 e dirigido por Rogério Velloso, é um documentário premiado sobre a vida, a obra e a personalidade indomável do cantor, compositor e arranjador Itamar Assumpção (1949–2003), um dos grandes pilares da Vanguarda Paulista. (Disponível no Itaú Cultural Play)

​“Clementina”, de Ana Rieper (2018), é um documentário sobre a vida de Clementina de Jesus: mulher negra, trabalhadora doméstica e uma das principais cantoras do país. A obra constrói o patrimônio imaterial que Clementina representa — um elo entre a África e o Brasil. ​Clementina é a verdadeira elite brasileira; contribuiu para o país ao preservar a cultura africana, herança de seus antepassados. Ela representa a força de um povo quando sua cultura é mantida viva:

​“Tava durumindo, Cangoma me chamou

Disse levanta, povo, cativeiro já acabou”

​(Disponível no Globoplay, Prime Video BR e YouTube)

Os três documentários formam um tríptico fundamental sobre a construção, a marginalização e a resistência da música negra na identidade cultural brasileira.

Ao voltarem suas lentes para Clementina de Jesus, Lupicínio Rodrigues e Itamar Assumpção, os diretores Ana Rieper, Alfredo Manevy e Rogério Velloso não realizam apenas hagiografias ou tributos afetivos; constroem intervenções historiográficas que questionam como o Brasil consome, preserva e, muitas vezes, apaga a memória de seus maiores criadores.

​Um ótimo final de semana a todas, a todes e a todos. Bom filme!

Por Angelo Corti, idealizador da página Cine Livre Latino-Americano

A data para o julgamento de antitruste no caso da compra da Warner pela Paramount Skydance já foi marcada pela Justiça estadunidense: 7 de março de 2027.

Como noticiamos na edição passada, a Paramount admitiu que não conseguiria fechar o acordo ainda este ano devido ao processo movido por 12 estados, liderados pela Califórnia. O grupo entendeu que essa fusão pode abalar fortemente o livre mercado audiovisual dos EUA.

O julgamento tem previsão de duração de doze dias, após esse prazo saberemos se uma novo mega conglomerado de mídia surgirá no mundo, e caso isso venha a ocorrer, teremos mais desequilíbrio em setores que são sufocados há décadas pelo lobby hollywoodiano. (No TelaViva)

A transação, revelada dias antes pela firma de análise financeira e de mercado LightShed Partners, foi confirmada em 4 de agosto pela empresa de mídia Hearst Communications, por meio de comunicado. A Hearst adquirirá da The Walt Disney Company os 50% que esta detinha na programadora A+E Global Media (antiga A+E Networks). Com o fechamento da operação, a Hearst passará a controlar 100% da empresa.

A A+E tem presença em cerca de 200 territórios em todo o mundo, com conteúdos exibidos em aproximadamente 40 idiomas. Na América Latina, opera os canais de TV paga A&E, Lifetime e History. A programadora nasceu em 1984 e originalmente pertencia à ABC (depois comprada pela Disney), à NBC (posteriormente adquirida pela Comcast) e à Hearst.

O valor da transação será de US$ 1,2 bilhão, e estima-se que o processo se conclua em setembro. “Em um ambiente midiático marcado pela fragmentação, a vantagem da A+E Global Media está na solidez e versatilidade de nossas marcas, em nossas fortes alianças e em nossa ampla biblioteca de ativos próprios”, afirmou Paul Buccieri, presidente da A+E Global Media.

Segundo analistas financeiros, a empresa foi afetada nos últimos anos pela queda de audiência da TV paga, mas, como sempre, segue rentável e sem dívidas, o que reforça a hipótese de que a mudança deve manter o monopólio sob controle para não precisar dar explicações em futuras mudanças legislativas no continente americano. (No TaviLatam)

O Ministério da Cultura da Colômbia editou o Decreto 0876 de 2026, que modifica o procedimento previsto na Lei do Cinema (Lei 814 de 2003) para a concessão de benefícios tributários a doações e a investimentos na produção de longas e curtas nacionais.

A norma reduz os requisitos de reconhecimento dos projetos, que passa a ser feito por uma plataforma digital do Ministério, e redefine os prazos de execução: ficção e documentário terão quatro anos para longas e dois para curtas, enquanto a animação terá cinco anos para longas e três para curtas, todos prorrogáveis por até um ano em caso de força maior, mediante certificação de avanços. O orçamento aprovado passa a definir o teto de investimentos e de renúncia fiscal com benefício por produção, sempre dentro das cotas anuais fixadas pela pasta.

O incentivo mantém a dedução de 165% dos aportes, feitos exclusivamente em dinheiro e independentemente da atividade do contribuinte, com recursos administrados por encargo fiduciário ou por patrimônio autônomo fiscalizado pela Superintendência Financeira.

Outra mudança relevante é que os certificados de investimento e de doação passam a ser emitidos de forma desmaterializada, em formato eletrônico, o que busca facilitar sua negociação no mercado secundário e ampliar o interesse dos investidores.

Os projetos já aprovados seguem a regra anterior, e as novas disposições entram em vigor em julho de 2027, quando o Ministério deverá implementar a estrutura tecnológica necessária. (No Valora)

A Lei nº 108-10 para o Fomento da Atividade Cinematográfica, promulgada em 29 de julho de 2010 e regulamentada pelo Decreto nº 370-11, de 2011, marcou a virada institucional do cinema dominicano, que até então dependia de esforços dispersos, sem incentivos fiscais nem fundos especializados.

A lei fortaleceu a Direção-Geral de Cinema (DGCINE), criou o Sistema de Informação e Registro Cinematográfico Dominicano (SIRECINE) e o Fundo de Promoção Cinematográfica (FONPROCINE). Instituiu ainda dois incentivos centrais: o Artigo 34, que favorece o investimento privado em longas dominicanos certificados, e o Artigo 39, que concede um crédito fiscal transferível a produções nacionais e estrangeiras com gastos qualificados no país.

Os resultados aparecem nos registros da DGCINE: entre 2011 e 2025 foram contabilizadas 1.039 produções audiovisuais, sendo 493 vinculadas ao Artigo 34, 93 ao Artigo 39 e 453 sem esses incentivos. A produção anual saltou de apenas 6 projetos em 2011 para um pico de 124 em 2022, consolidando uma cadeia econômica que antes não existia de forma estável. Os desafios remanescentes concentram-se na distribuição, na qualidade, na formação de públicos e na circulação internacional. (No Acento)