O que vai significar chamar de indústria audiovisual brasileira

Nesta semana, o tradicional evento SET Expo, conhecido por compartilhar novidades sobre tecnologia e negócios de mídia, abriu espaço para várias discussões sobre o estado atual da TV 3.0 e, mais uma vez, a admissão pública de que o streaming não é mais SVA (Serviço de Valor Adicionado) – apesar disso ser uma realidade desde pelo menos 2020.

O primeiro debate que chama a atenção é a participação do Ministério das Comunicações em um dos painéis do evento, para reafirmar não só o investimento público bilionário que a TV 3.0 irá receber, como também demonstrar que a radiodifusão seguirá sendo protagonista frente ao streaming, ao que chamamos de televisão.

O investimento anunciado de R$ 2,7 bilhões não é exatamente uma novidade, já que a pasta afirmou esse valor há meses, antes dos primeiros testes de interatividade da TV 3.0 durante a Copa do Mundo, que foi tachada de fracasso por certos “analistas” apressados em tentar evidenciar algum protagonismo do streaming.

Durante o painel, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, cobrou a retomada de um suposto domínio da radiodifusão, como se isso estivesse, de alguma forma, se perdendo para as plataformas de streaming, já que a mesma Copa do Mundo citada acima trouxe uma percepção apressada de que a transmissão online já poderia sobreviver sem a televisão.

A fala do ministro, embora seja encarada como defesa de uma soberania digital, demonstra a solidificação de um debate que já tivemos por aqui, em que as ditas “emissoras” online, como CazéTV, DiaTV e muitas outras, já estão condicionadas à lógica da radiodifusão, embora te convençam de que são uma produção à parte. Tudo pela possibilidade de sublicenciar conteúdos e de contar com as verdadeiras emissoras brasileiras como parceiras de transmissão.

As afirmações feitas acima ganham respaldo em outro painel do evento, no qual as plataformas de streaming se apresentam como indutoras do mercado audiovisual no país. O diretor de Relações Institucionais para Regulação e Mídia da Globo, Marcelo Bechara, garante a qualidade 4K nas transições diretas e transparentes entre o sinal de radiodifusão e os “conteúdos exclusivos dos catálogos sob demanda”.

Ele é seguido pelo colega Allen Chadad, diretor de Parcerias Estratégicas da Vibra, que trabalha junto ao Bandplay, da emissora Band, que, por sua vez, afirma que a plataforma, dentro deste novo modelo da TV 3.0, rompe os limites físicos da grade linear de rádio e TV.

Então, mais uma vez faço a mesma pergunta: estamos admitindo que o conteúdo das plataformas de streaming vai depender da radiodifusão para continuar a ser transmitido? E se este é o futuro de parcerias que se desenha, tudo então seria passível de estudo e regulamentação pela Lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado), da qual as plataformas tentaram se desvincular desde o famoso caso Claro vs. Fox?

A mistura dos conceitos não se limita à escrita; ela tem um peso legislativo que, mais uma vez, torno a dizer, prejudicará toda uma cadeia de empregos da indústria audiovisual.

Em seu livro “Regulando a TV”, publicado em 2000, Othon Jambeiro fala com clareza sobre a retirada gradual do Estado, em favor do capital privado, nas concessões de mídia. O Estado deixa de ser o poder regulador para apoiar, pontualmente, o crescimento das empresas privadas por meio de investimentos.

No caso da TV 3.0, podemos ver esse movimento citado por Jambeiro na participação do Ministério das Comunicações no investimento bilionário em infraestrutura, mas não há menção às regulamentações já estabelecidas, ameaçadas de serem extintas pelo estímulo do privado.

Esse estímulo, por sua vez, não vem apenas da vontade de investir na indústria local; pelo contrário, decorre da invasão desse mesmo capital privado nas estruturas públicas que deveriam servir à população.

Podemos ver isso se desenrolando, por exemplo, no início do curso de capacitação profissional “gratuito” (entre aspas, porque iremos pagar a suposta benevolência das plataformas em um mercado amplamente desregulado) oferecido pela Netflix/Strima em parceria com os setores públicos da cultura, como a Secretaria de Cultura de São Paulo.

A insistência na abertura de Film Commissions no Brasil e na criação de mecanismos, como o cash rebate (quando o Estado garante o reembolso de uma porcentagem do valor gasto pela produção em determinada cidade), também é um movimento do Estado em benefício do setor privado. Ainda não é possível ver pesquisas que comprovem uma geração de emprego realmente relevante para o setor, menos ainda a tal arrecadação via impostos que as produções geram, uma vez que esses conglomerados optam por países como o nosso para não terem gastos com mão de obra.

Com a ausência proposital do debate regulatório atual e diante da entrega de estruturas importantes para a nossa produção audiovisual, chamar de indústria audiovisual brasileira vai, aos poucos, identificar obras que não tenham mais nossas narrativas e estéticas, e sem a possibilidade de cobrar por direitos.

Por Marina Rodrigues, idealizadora do Simplificando Cinema