Privacidade e democracia

Na próxima quinta, dia 20 de agosto, 20/8 (quinta-feira), Adriana Veloso Meireles lança seu livro Inteligência artificial, privacidade e democracia em Brasília. Será a partir das 19h, na Livraria Circulares (SCRN 714/715, Bloco H, Loja 9). Tive a satisfação de escrever um pequeno prefácio para a obra, que reproduzo aqui.

O livro que Adriana Veloso Meireles agora apresenta ao público é uma contribuição preciosa para um debate inadiável, que diz respeito ao nosso futuro como sociedade.

A democracia liberal que se formou a partir do século XIX sempre teve muitas insuficiências. A promessa de igualdade política, que permitiria a cada um contribuir tanto quanto qualquer outro na tomada de decisão sobre os temas de interesse coletivo, nunca deixou de ser frustrada por sua implantação em uma sociedade capitalista e também marcada pela dominação masculina e pelas hierarquias raciais. As desigualdades presentes na sociedade nunca deixaram de transbordar para a arena política, de diferentes maneiras e por diferentes vias. Ainda assim, a democracia forneceu instrumentos de luta para os dominados, abriu espaços para que suas vozes fossem ouvidas e também fixou um conjunto de valores que devem presidir a vida social. No coração deles, está a noção de autonomia individual, que permite que cada pessoa tome suas próprias decisões e aja de maneira independente, ainda que de forma coordenada com outros, no mundo social.

A atual “crise da democracia”, diagnosticada há pelo menos dez anos, remete a mais do que um desajuste pontual, causado por escolhas equivocadas de um eleitorado vulnerável ao canto de sereia de “populistas” a autoritários. Há uma sensação de inutilidade das instituições vigentes, em um ambiente social em acelerada transformação. O crescente distanciamento entre as maiorias e uma pequena minoria de super-ricos, a impotência dos Estados para fazer frente aos desafios existenciais da humanidade (como o colapso climático), o poder das grandes corporações que cada vez mais sobrepuja qualquer regramento – tudo isto contribui para este cenário.

Entre as causas, com destaque, está o fato de que somos cada vez mais dirigidos por sistemas opacos. A autonomia individual é minada tanto pela redução da esfera de privacidade quanto pelo fato de que somos submetidos a estímulos minuciosamente projetados para determinar nosso comportamento. Outros parecem saber mais de nós do que nós mesmos, conhecer melhor o que queremos, decidir por nós antes que tomemos conhecimento da decisão. E esse “outros” não se refere a ninguém, mas ao algoritmo, uma entidade quase abstrata, que serve como escudo para impedir a responsabilização das empresas (situação que piora quando é visto não apenas como uma rotina de seleção, mas como dotado de uma inteligência, artificial, própria).

A autonomia não é negada em nenhum discurso, mas é suplantada na prática. E, sem ela, o fundamento da ordem política democrática – o cidadão dotado de direitos e de consciência pública – torna-se inatingível.

A complexidade e a opacidade dos sistemas, além da velocidade com o que eles se transformam, já complicam a possibilidade de uma regulação eficiente. Além disso, as corporações que gerem os ambientes virtuais em que se passa uma fatia cada vez maior das nossas vidas usam seus muitos recursos para impedir que se avance no controle público sobre elas. Pudemos verificar este fato no Brasil, recentemente, quando o PL 2630/2020 (o PL das Fake News) foi arquivado, sob pesado bombardeio das big techs, que não se privaram de lançar mão de fartas doses de desinformação para alterar a percepção do público sobre o projeto e pressionaram os representantes eleitos com ameaças de invisibilizá-los em suas plataformas.

No entanto – como Adriana Veloso Meireles nos mostra – tal controle público é absolutamente imprescindível.

Há muitas questões para as quais o enquadramento convencional na teoria política e no direito se mostra defasado, diante do avanço tecnológico e do peso que as corporações que o controlam adquiriram na vida social. Em duas décadas, transformaram-se profundamente as maneiras pelas quais as pessoas trabalham, gerem suas carreiras profissionais, estudam, mantêm contato com familiares e amigos, encontram parceiros amorosos, consomem entretenimento, acompanham notícias, escolhem suas lideranças políticas. As regulações vigentes sobre privacidade individual e sobre liberdade de expressão, em particular, se mostram praticamente inúteis no novo cenário.

O enquadramento das plataformas sociodigitais como agentes privados, que se relacionam com seus clientes por meio de contratos igualmente privados, decididos de forma autônoma, elide o caráter monopolista que elas assumem e o fato de que, para um enorme contingente de pessoas, se abster de usá-las não é uma opção. O custo, em termos seja de perda de oportunidade de trabalho, seja de isolamento social, é alto demais.

Como bem conclui a autora, a privacidade constitui, sem dúvida nenhuma, um direito individual (é mesmo fundador do liberalismo, circunscrevendo uma esfera de autonomia própria, inviolável). Mas, se a discussão fica restrita a esse aspecto, não seremos capazes de oferecer respostas às questões que estão colocadas. A questão hoje não é mais a exposição da intimidade de tal ou qual pessoa, com danos que podem ser graves à sua vida particular e a sua imagem pública, mas estão restritos a ela. O avanço do big data, o poder das grandes empresas de tecnologia, sua capacidade de minerar permanentemente informações sobre cada um de nós para orientar nossa ação no mundo, tudo isso faz com que a privacidade tenha que ser entendida também – e mesmo prioritariamente – como um direito coletivo. Ela mostra ser, sem sombra de dúvida, um pré-requisito para a democracia.

Pode parecer paradoxal. As visões mais radicais da democracia, aquelas que não se contentavam com sua pálida realização nos regimes concorrenciais de tipo ocidental, em geral eram críticas da separação entre público e privado, própria do pensamento liberal. Por um lado, afirmavam a relevância pública das relações em ambientes formalmente privados, fossem eles os locais de trabalho, para os socialistas, ou a esfera doméstica, para as feministas. Por outro, questionavam a ficção do indivíduo que chega à arena política com suas preferências já formadas de maneira privada, reivindicando, pelo contrário, um debate público mais rico e mais plural para construção da vontade coletiva.

O que é ocorre é que hoje reunimos o pior de cada cenário. Ao mesmo tempo em que a privacidade reflui, o isolamento se amplia. Embora ostentem o adjetivo “sociais”, as plataformas afastam as pessoas, reduzem a densidade das trocas interpessoais, limitam o confronto com a diversidade. Graças a esta combinação entre vigilância e isolamento, seu império sobre a formação da vontade política de cada indivíduo é enorme. Assim como é enorme sua capacidade de curvar funcionários públicos que dependem delas, em grande medida, para manter visibilidade e relevância – em primeiro lugar, políticos eleitos.

Adriana lembra que a situação é ainda mais grave porque somos levados a abrir mão “espontaneamente” de nossa privacidade. Isso ocorre formalmente, pela adesão a termos de consentimento que ninguém lê, que se espera que ninguém leia, que funcionam como maneira de legalizar, pela submissão forçosa dos usuários, a anulação dos direitos individuais. Esta suplantação da lei por contratos privados entre partes totalmente assimétricas é uma das razões pelas quais muitos autores hoje falam de um “novo feudalismo”.

Mas abrimos mão da privacidade também porque somos seduzidos pelas facilidades que as plataformas nos oferecem, com a personalização de conteúdos, a geolocalização, os “assistentes” que desempenham uma parte das tarefas tediosas. E um cálculo aparentemente racional nos diz que é melhor deixar assim, dados os custos elevados e os resultados pífios de qualquer resistência individual. É justamente por isso que a questão deve ser tratada de forma pública, política, como algo que envolve cada um de nós, pessoalmente, mas também todos nós, coletivamente.

Para tanto, são necessários vontade política, mobilização social e letramento tecnológico. Ao indicar, a partir de pesquisa minuciosa, caminhos que podem ser adotados e desafios que precisam ser superados, este livro se reveste de importância não apenas acadêmica mas também política.

Adriana Veloso Meireles – Inteligência artificial, privacidade e democracia: ou como o privado nunca foi tão público como no século XXI. São Paulo: Dialética, 2026.