Abraços conservadores

Sophie Cunningham, jogadora da WNBA (Women’s National Basketball Association), decidiu abrir a boca para defender que mulheres trans fiquem bem longe da liga profissional de basquete feminino. Bastou isso para que ela fosse imediatamente canonizada pelo tribunal dos cidadãos de bem, inclusive brasileiros, com o apelido de “MAGA Barbie”, em referência ao slogan político de Donald Trump, Make America Great Again.

No Brasil, são mais de 15 projetos de lei que buscam excluir atletas trans tramitando no Congresso Nacional, muitos deles concentrados em torno do PL 2596/2019, que estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais. O conservadorismo dos EUA parece andar abraçado com o brasileiro.Por falar em conservadores…

Uma reportagem recente d’AzMina analisa a atuação de Damares Alves à frente da Comissão de Direitos Humanos do Senado e mostra como o lugar se tornou espaço de disputa sobre gênero, com avanço de pautas conservadoras. Um em cada seis projetos aprovados por lá restringe direitos de pessoas que gestam e da população LGBTQIAPN+. O texto explica as funções e o poder acumulado de um presidente de Comissão. No caso do PDL 384/2024, por exemplo, Damares é autora do projeto, preside a comissão responsável pela análise da matéria e ainda participa da definição da relatoria. O levantamento usa dados da plataforma Elas no Congresso e da QuitérIA, IA que monitora gênero.

Agosto dourado

Começa o Agosto Dourado, mês de incentivo à amamentação. Mas incentivar não é cobrar das mulheres: é garantir licença, rede de apoio, divisão do cuidado, espaços públicos acolhedores e condições dignas de trabalho para que amamentar seja uma possibilidade e não mais uma exigência imposta às mulheres. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realiza hoje uma audiência pública voltada à promoção do aleitamento materno, os benefícios da amamentação para a saúde infantil, os direitos de mães e bebês, os indicadores nacionais e os desafios para fortalecer políticas públicas de incentivo ao aleitamento. A audiência conta com representantes do Ministério da Saúde, Unicef Brasil, Opas/OMS, Sociedade Brasileira de Pediatria e Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.

Embora o recesso parlamentar tenha terminado oficialmente, deputados e senadores só retomam as votações na semana que vem, em um “esforço concentrado” previsto para ocorrer em apenas duas semanas: entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. O Congresso tem para deliberar 32 medidas provisórias, além de 87 vetos e mais uma série de projetos prioritários, como a criminalização da misoginia. Dará tempo?

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Um abraço e até breve!

LEGENDA
📃 Proposições que viraram lei (ou que estão próximas)
🆕 Proposições que acabaram de chegar
🔁 Em tramitação nas Comissões
🗳️ Prontas para serem votadas

🔄 Proteção a denunciantes. O PL 1880/2019, do deputado José Medeiros (PODE), garante proteção a quem denuncia maus-tratos. O projeto foi aprovado na CCJC e deve seguir ao Senado.🗳️ Exclusão de filiação. O PL 842/2020, do deputado Delegado Waldir (PSL/GO), sobre a exclusão, no registro civil, da filiação e sobrenome de agressores condenados por crimes contra o filho, teve parecer favorável da relatora, deputada Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS/RJ), na CPASF.

🗳️ Protocolo de Feminicídio. O deputado Messias Donato (UNIÃO/ES) ofereceu parecer favorável na CSPCCO ao PL 364/2024, da deputada Lêda Borges (PSDB/GO), que cria o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias.

🗳️ Atendimento virtual. A relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG), apresentou parecer favorável na CMULHER ao PL 1292/2026, da deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que amplia o atendimento virtual a mulheres vítimas de violência em municípios sem delegacias especializadas.

🗳️ Parto normal com analgesia. O PL 745/2026, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que assegura à gestante o direito ao parto normal com oferta de analgesia peridural, incentiva a redução de cesarianas desnecessárias e a capacitação profissional, teve parecer favorável da deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA) na CSAUDE.

A deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou quatro novos projetos de lei:

🆕 Dano em contexto de violência. O PL 4848/2026 estabelece o processamento por ação penal pública incondicionada para o crime de dano contra a mulher, prevendo que o ressarcimento à vítima seja custeado pelo patrimônio do responsável.

🆕 Crime contra a honra de menores. O PL 4845/2026 aumenta penas para crimes contra a honra de crianças e adolescentes praticados com fins de engajamento ou vantagem econômica, estabelecendo novos deveres de proteção digital.

🆕 Monitoramento como proteção. O PL 4839/2026 institui o Programa Alerta Mulher Segura, estabelecendo a monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência.

🆕 Dados sobre violência. O PL 4836/2026 cria o Sistema Integrado Mulher Segura e um painel público para monitoramento dos dados.

🆕 Educação cosmética. O PL 2910/2026, do deputado Marcos Soares (PSDB/RJ), institui programa de educação sobre cuidados com a pele nas escolas.

🆕 Publicidade de skincare. Do mesmo parlamentar, o PL 2909/2026 dispõe sobre a publicidade responsável de cosméticos voltada ao público infantojuvenil.

🆕 Isenção de custas. O PL 4829/2026, do deputado Domingos Sávio (PL/MG), isenta vítimas de violência doméstica de custas processuais em ações de reparação de danos.

🆕 Ato obsceno. O PL 2861/2026, do deputado Marangoni (PODE/SP), qualifica o crime de ato obsceno quando praticado em locais de uso coletivo ou áreas acessíveis a menores.

🆕 Autonomia financeira. O PL 4835/2026, do deputado Capitão Augusto (PL/SP), cria o Fundo de Autonomia Financeira Emergencial para custear despesas de subsistência e moradia para mulheres em situação de violência doméstica.

🆕 Prioridade em armamento. O PL 4834/2026, do deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), institui o processamento prioritário de pedidos de posse e porte de arma de fogo por vítimas de violência doméstica e familiar.

🆕 Monitoramento não consentido. O PL 4831/2026, do deputado Capitão Augusto (PL/SP), tipifica o uso de aplicativos de rastreamento não consentidos como forma de violência doméstica contra a mulher.

🆕 Benefício emergencial. O PL 4832/2026, do deputado Capitão Augusto (PL/SP), cria o Benefício Emergencial de Amparo à Mulher (BEAV) para custear o afastamento do trabalho em casos de violência doméstica.

🆕 Saúde mental digital. O PL 2833/2026, do deputado Ribeiro Neto (SOLIDARI/MA), cria a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental Digital de crianças e adolescentes.

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🆕 Denúncias no Conselho Tutelar. O PL 4824/2026, do deputado Duda Ramos (PODE/RR), institui a comunicação obrigatória ao MP de denúncias de ameaça ou violação de direitos infantis registradas no Conselho Tutelar.

🆕 Sanções em crimes digitais. O PL 4813/2026, do deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), prevê sanções restritivas de redes sociais e telecomunicações para condenados por divulgação não consentida de intimidade sexual.

🆕 Violência no transporte. Do mesmo autor, o PL 4812/2026 aumenta penas para lesão corporal e crimes sexuais cometidos em transporte público ou locais públicos.

🔄 Assédio sexual. O PL 1013/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB/GO), que amplia as hipóteses de ocorrência do crime de assédio sexual e dispõe sobre as causas de aumento de pena, perdeu seu caráter terminativo e voltará a ser apreciado pela CCJ.

🗳️ Violência doméstica. Na CCJ, a senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) fez um relatório favorável ao PL 1050/2024, da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), que possibilita a suspensão condicional do processo para crimes de violência doméstica ou familiar, ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. A suspensão condicional do processo é um mecanismo da Justiça em que o processo criminal fica parado por um período determinado, desde que o acusado cumpra algumas condições impostas pelo juiz. Se ele cumpre tudo corretamente, o processo pode ser encerrado sem condenação. A proposta estabelece que isso só pode ocorrer se a vítima concordar expressamente e se for do interesse dela. O projeto abre espaço para que a violência doméstica seja tratada como uma situação negociável, além de colocar sobre a vítima a pressão de decidir sobre a continuidade da punição. Esse mecanismo aumenta a proteção das mulheres ou reduz a gravidade da violência doméstica?

🧐 A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza na quarta-feira (05/08/2026) uma audiência pública para discutir o financiamento da educação infantil e a execução dos recursos destinados às creches. O requerimento, apresentado pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), propõe um debate sobre a complementação VAAT do Fundeb, mecanismo pelo qual a União envia recursos adicionais para as redes públicas de ensino (municipais, estaduais ou distrital) que não conseguem atingir um valor mínimo de investimento por aluno, mesmo depois de receberem os recursos regulares do Fundeb.

A parlamentar argumenta que muitos municípios não aplicam esses recursos conforme previsto e que a utilização de cargos como “cuidador”, “monitor” e “recreador” para profissionais das creches tem sido usada para evitar seu enquadramento na carreira do magistério e o pagamento do piso salarial nacional. A audiência deve reunir representantes do governo, órgãos de controle, especialistas e organizações da sociedade civil para discutir a execução orçamentária, os mecanismos de fiscalização e formas de garantir que o aumento do financiamento se traduza em melhores condições de trabalho e de atendimento na educação infantil.