A vice que não veio

Um homem acusado de estupro de vulnerável foi escolhido para ser vice de Flávio Bolsonaro na chapa presidencial. E não para aí: o próprio acusado defende que abusadores sejam submetidos à castração química e apresentou um projeto no Congresso com essa finalidade. Será que ele ainda desejaria a aprovação do PL caso seja condenado?

Pesa contra o deputado Alfredo Gaspar (PL) uma notícia-crime apresentada à Polícia Federal, em março, pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS). Os parlamentares relatam ter recebido documentos, conversas e outros elementos indicando que Alfredo teria estuprado uma menina de 13 anos, o que teria resultado no nascimento de uma criança, registrada em nome da avó. A denúncia menciona uma suposta tentativa de impedir que o caso chegasse às autoridades, com pagamento de R$ 70 mil já realizado e a promessa de uma nova quantia de R$ 400 mil, supostamente para garantir o silêncio sobre os fatos.

Deputado da bancada da bala, Alfredo nega a acusação. Ele foi secretário de segurança de Alagoas por apenas dois anos, em momentos diferentes, em 2015 e 2021. Como deputado federal, apresentou cinco projetos sensíveis a gênero, sendo três desfavoráveis. Durante a CPMI no INSS, da qual foi relator, chegou a usar um tom ameaçador contra a senadora Eliziane Gama (PSD/MA).

Agora, se o voto feminino é tão estratégico, e a chapa cogitava uma mulher como vice, por que Flávio Bolsonaro escolheu um homem com esses predicados?

Nos 20 anos da lei

43 anos depois de ficar paraplégica, a ativista Maria da Penha precisa se defender do mesmo homem recorrendo à lei de proteção que leva seu nome. Marco Antônio Heredia, ex-marido da ativista e condenado pela tentativa de assassiná-la, foi preso esse fim de semana após dar uma entrevista sobre o crime. A entrevista é o capítulo mais recente de uma campanha de difamação contra ela, organizada por ele em parceria com o Brasil Paralelo.

Confira esse levantamento feito por AzMina nos 20 anos da Lei Maria da Penha

Caso Gustavo

Após a morte de Gustavo, de apenas 3 anos, e da prisão do pai e da madrasta, a deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) pediu que seja analisado imediatamente pela Câmara dos Deputados o PL 2812/2022, que revoga a Lei de Alienação Parental. A tramitação para o Senado foi interrompida por um recurso apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL/RJ) e outros parlamentares, contra a apreciação conclusiva do projeto pelas comissões. Após mais de 15 anos em vigor, a Lei da Alienação Parental vem sendo questionada por especialistas, órgãos públicos e entidades de defesa dos direitos humanos por não produzir os resultados esperados e, ao contrário, comprometer a proteção integral de crianças e adolescentes.

Zona cinzenta

O estudo O Fortalecimento do Legislativo no Brasil, da Fundação FHC, aponta que o Congresso ampliou seu poder de influenciar leis, políticas públicas e orçamento nas últimas duas décadas, mas esse fortalecimento não foi acompanhado por uma modernização das regras internas. O documento critica a concentração de decisões nas presidências das Casas e nas lideranças partidárias, o esvaziamento das comissões, o uso excessivo de urgências e sessões extraordinárias e a perda de previsibilidade e transparência do processo legislativo. Entre as propostas, estão mudanças nos regimentos da Câmara e do Senado para fortalecer o trabalho colegiado, as comissões e a transparência, sem reduzir o protagonismo conquistado.

200 em um

Um único data center de IA pode consumir cinco vezes a potência somada dos cerca de 200 centros atualmente em operação no país. Esse foi o alerta de Felipe Rocha da Silva, do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), um dos especialistas ouvidos pelo Senado durante a análise do PL 3018/2024, que regulamenta o setor. Eles defenderam que a legislação diferencie pequenos centros de processamento das megainfraestruturas voltadas a empresas estrangeiras de modo a controlar os impactos ambientais e sociais, que incluem a elevação do consumo de energia e água, pressão sobre o sistema elétrico e aumento da conta de luz.

Iniciativa popular

Qualquer pessoa pode apresentar ideias de projetos de lei por meio da Iniciativa Popular, desde que atendam aos requisitos previstos na Constituição, como a coleta de assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional, em ao menos cinco estados. Algumas ideias já foram propostas como a obrigação de programas de recuperação para homens agressores e a atenção a mulheres no climatério.

As decisões tomadas no Congresso têm impacto direto na vida das mulheres, mas nem sempre são fáceis de acompanhar ou entender. É por isso que a AzMina monitora o poder, investiga projetos de lei e traduz o que acontece em Brasília para quem está do outro lado. Ao apoiar nosso trabalho no Catarse, você ajuda a garantir que mais mulheres tenham acesso a informação independente para acompanhar, questionar e participar das decisões que dizem respeito aos seus direitos. Informação também é poder — e democracia se fortalece quando mais gente consegue exercê-lo.

Um abraço e até breve!

LEGENDA
📃 Proposições que viraram lei (ou que estão próximas)
🆕 Proposições que acabaram de chegar
🔁 Em tramitação nas Comissões
🗳️ Prontas para serem votadas

📃 Violência sexual infantil. Sancionada a Lei 15487, de 2026, para enfrentamento ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial.

🔁 Identidade paterna. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o PLS 101/2007, do senador Marcelo Crivella, que dispõe sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida.

🗳 Assédio em estádios. O PL 2448/2022, da deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que dispõe sobre a proteção das vítimas de assédio e importunação sexual em estádios de futebol, teve redação final apresentada na CCJC pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

🗳 Princípio da insignificância. O PL 2526/2025, da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que determina que o princípio da insignificância não pode ser aplicado aos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar, teve redação final apresentada na CCJC pela deputada Maria Arraes (PSB/PE). Segundo o princípio da insignificância (também chamado de princípio da bagatela), o Estado não deve punir condutas que causam dano muito pequeno ou irrelevante. E nós sabemos que nenhuma violência contra a mulher é insignificante.

🗳 Cuidado à pessoa transgênero. Na Comissão de Saúde (CSAUDE), o parecer favorável do relator, deputado Diego Garcia (UNIÃO-PR), ao PDL 19/2020, da deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), quer sustar os efeitos da Resolução nº 2.265/2019 do Conselho Federal de Medicina, sobre o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero. Neste projeto, estão apensados os PDLs 47/2020 e 38/2020, de Major Vitor Hugo (PSL/GO) e Carla Zambelli (PSL/SP), respectivamente. O projeto é restritivo, apresenta adolescentes trans como incapazes de participar de decisões sobre a própria saúde e transforma a proteção em argumento para restrição da autonomia corporal. A justificativa patologiza identidades trans, utiliza casos individuais de arrependimento para sustentar uma restrição geral e contrapõe o acesso dessa população à saúde às necessidades de outros usuários do SUS.

🗳 Violência contra crianças e adolescentes. O PL 6197/2025, do deputado Reimont (PT/RJ), que fortalece a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, amplia a responsabilização dos agressores e assegura o direito à reparação integral das vítimas, recebeu parecer favorável da deputada Delegada Ione (PL/MG) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

🗳 Rito de urgência em medidas protetivas. A mesma parlamentar, na mesma comissão, também ofereceu parecer favorável ao PL 6400/2025, da deputada Rosana Valle (PL/SP), que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer rito de urgência em casos de descumprimento de medidas protetivas, determinar a análise imediata de risco e a retirada de armas de fogo do agressor.

🗳 Proteção contra violência digital. O PL 6697/2025, do deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM), que regulamenta o uso de tecnologias de monitoramento e alerta para mulheres ameaçadas por violência psicológica digital, como perseguição eletrônica e invasão de dispositivos, já teve parecer favorável rejeitado na CSPCCO e passa agora para as mãos do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

🗳 Salário-maternidade. O PL 1599/2026, da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que isenta de carência a concessão de salário-maternidade, teve relatório favorável na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA).

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🗳 Pensão especial por violência doméstica. A deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA) ofereceu parecer favorável na mesma comissão ao PL 1107/2026, da deputada Denise Pessôa (PT/RS), que institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar, dispensando carência para auxílios previdenciários.

🗳 Proteção de dados de menores. O PL 1746/2015, do deputado Giovani Cherini (PDT/RS), que garante o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet, recebeu parecer favorável da deputada Silvia Cristina (PP/RO) na CPASF.

🗳 Violência escolar. O PL 1996/2026, do deputado Romero Rodrigues (PODEMOS/PB), sobre funcionalidade dedicada à comunicação de situações de violência sexual nas instituições de ensino, teve parecer favorável da deputada Socorro Neri (PP/AC) na Comissão de Educação (CE).

🆕 Verificação de idade no ambiente digital. O PL 4927/2026, do deputado Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO), altera o ECA Digital para inserir mecanismo público de verificação de idade.

🆕 Violência digital. O PL 4900/2026, da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), sobre normas de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência contra a mulher em ambiente digital.

🆕 Violência doméstica. O PL 4894/2026, do deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), institui o Programa Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica (PROMUVI).

🆕 Rastreamento digital não consentido. O PL 4863/2026, do deputado Jorge Araújo (PP/BA), coloca a violência por rastreamento digital não consentido na Lei Maria da Penha e no Marco Civil da Internet.

🆕 Crimes sexuais contra menores. O PL 4891/2026, do deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG), tipifica o crime de produção, divulgação ou apologia a práticas sexuais envolvendo crianças e adolescentes.

🆕 Enfrentamento à violência sexual contra crianças. O PL 4880/2026, da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), institui o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

🆕 Orçamento sensível a gênero. O PL 2883/2024, dos deputados Laura Carneiro (PSD/RJ) e Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO), que cria o “Orçamento Mulher”, teve redação final apresentada por Maria Arraes (PSB/PE) na CCJC.

🆕 Amamentação em locais públicos. O PL 2904/2026, do deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA), assegura a manutenção de local apropriado para amamentação em empreendimentos coletivos e órgãos públicos.

🆕 BPC para mulheres. O PL 4923/2026, do deputado Reimont (PT/RJ), estabelece a idade mínima de 62 anos para a concessão do BPC à mulher.

🆕 Auxílio ao cuidador. O PL 4887/2026, do deputado Bacelar (PV/BA), institui o Auxílio Transitório ao Cuidador Principal para mães ou cuidadores de pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, em caso de falecimento da pessoa cuidada.

🆕 Mulher Rural. O PL 4903/2026, da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), institui a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural e a Semana da Mulher Rural.

🆕 Empreendedorismo feminino. O PL 4913/2026, de autoria da deputada Greyce Elias (PL/MG), institui a Política de Fomento, Incentivo e Promoção do Empreendedorismo das Mulheres.

🆕 Retorno profissional 50+. O PL 4872/2026, do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), institui o Programa Nacional de Retorno Profissional da Mulher 50+ para reinserção no mercado de trabalho.

🆕 Atendimento prioritário. O PLP 229/2026, do deputado André Figueiredo (PDT/CE), propõe o SUT, com atendimento prioritário a jovens em busca do primeiro emprego e mulheres, especialmente chefes de família e vítimas de violência.

🆕 Ocupação de cargos. O PL 2563/2026, da deputada Tabata Amaral (PSB/SP), obriga a divulgação de estatísticas de ocupação de cargos por homens e mulheres na administração pública.

🔄 Participação artística de menores. Após parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT/DF) na Comissão de Educação e Cultura, o PL 4594/2025, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB/GO), que dispõe sobre a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos, representações artísticas e conteúdos audiovisuais destinados à veiculação em meio de comunicação social ou internet, está pronto para a pauta.

🧐 A Comissão da Mulher (CMULHER) na Câmara discute amanhã (11/08/2026), em audiência pública, a prevenção, diagnóstico e tratamento da endometriose.

🧐 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado vota amanhã (11/08/2026) o PL 3522/2025, sobre a estabilidade provisória da gestante em contratos de trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado, além do PL 5608/2023, sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama, e do PL 406/2024, que institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose.

🧐 Uma audiência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara discute, na quarta-feira (12/08/2026), a misoginia nas escolas e universidades.

🧐 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara vota na quarta-feira (12/08/2026) o PL 2501/2020, sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora e o PL 1429/2024, sobre incentivo à inserção de donas de casa no mercado de trabalho.

🧐 Quatro projetos estão na pauta da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) prevista para quarta-feira (12/08/2026): o PL 2373/2023, sobre a violência obstétrica e ginecológica; o PL 2697/2024, sobre incentivo para a contratação de mães atípicas; o PL 4731/2024 que determina prioridade de atendimento em unidades de saúde para crianças e adolescentes acompanhados por membro do Conselho Tutelar no exercício de suas funções; e o PL 3597/2025, sobre diretrizes nacionais para a atuação dos Conselhos Tutelares nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes associada à fome ou extrema vulnerabilidade social.

🧐 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado tem três projetos sensíveis a gênero pautados para a reunião de amanhã (11/08/2026). O PL 6063/2023 reconhece a natureza de valor social fundamental à parentalidade, em todas as suas formas, estabelecendo os períodos de gozo da licença parental. O PL 2525/2024 cria o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade. O PL 6461/2025 trata do atendimento psicológico remoto, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para mulheres brasileiras em situação de violência no exterior.

🧐 Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em 12/08/2026, o PL 4186/2021, que fixa em 20 anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Na mesma reunião, os parlamentares discutem a aprovação do PL 1985/2026, que institui o Protocolo Nacional Obrigatório de Padronização do Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com foco na humanização.