A multa de 890 milhões da Comissão custa à Google 22 horas de faturação. A penalização é outra

Neste exclusivo para os leitores apoiantes da VamoLáVer explicamos um processo que me parece mal contado no espaço público: a mais recente penalização da Comissão Europeia à Alphabet, empresa proprietária da Google.

Em geral a forma como a imprensa facilita com as suas interpretações apressadas (ia escrever preguiçosas, que sempre era mais dignificante), sobretudo quando as coisas metem as tecnológicas e os seus donos, deixa-me insatisfeito, mas não há tempo para tudo; desta vez, quando andava a explorar assuntos para o exclusivo semanal, este assunto surgiu no topo do meu radar dada a falta de interesse da restante política, entre armamentos, fogos e a vingança de Ventura contra Luís Neves, alimentada por uma imprensa cada vez mais anémica e carente de sangue.

A Comissão Europeia multou em 23 de julho a Google em 890 milhões de euros — vinte e duas horas de faturação da Alphabet, três dias de lucro operacional. A coima não é a parte relevante. No regime antigo, recorrer suspendia o pagamento: por exemplo, os 4,1 mil milhões do processo Android ficaram oito anos no balanço da empresa, a juros de um ponto e meio acima da taxa do BCE. À luz das regras atuais (Regulamento dos Mercados Digitais, aprovado em 2022 e conhecido pela sigla inglesa DMA) o recurso não suspende a obrigação de cumprir: a Google tem primeiro de alterar o seu comportamento e mesmo que acabe por conseguir a anulação da coima, três anos de posição de mercado não se reembolsam.

É esse mecanismo que está a ser contestado por fora do processo. A Google gasta 4,5 milhões anuais em lóbi em Bruxelas — sete minutos de faturação. Washington abriu uma investigação comercial que não pode anular a decisão e aplicou tarifas cujo custo recai sobre exportadores europeus. Ou seja, Trump viu-se forçado a entrar como agente pressionante da Comissão por portas travessas: tarifas contra obrigações (e a Google não é o único alvo europeu que a Casa Branca tem de socorrer).

A entrada de Washington elevada a parada. A Comissão tem de sopesar entre 890 milhões e o custo muitas vezes maior das tarifas para a economia da UE. Discussões e negociações em privado vão intensificar-se até 21 de setembro, quando a Comissão tem de decidir se a Google começou ou não a alterar as suas práticas anti-concorrenciais.

• Vinte e duas horas — 460 milhões pela pesquisa e 430 pelas regras da Play Store: vinte e duas horas e meia de faturação da Alphabet.

• Dez anos de tribunais — Entre a decisão do Android e o acórdão final passaram-se 2.906 dias; parte das coimas foi reduzida ou anulada.

• A multa de 2018 ainda não foi paga — Quem recorre pode prestar garantia bancária em vez de pagar; o dinheiro fica no balanço da empresa.

• Enquanto o dinheiro era barato — Com o BCE a zero até 2022, adiar custou um ponto e meio ao ano; hoje a taxa está acima de 2%.

• Uma coima devolve-se, mas três anos não — O recurso suspende o pagamento de multas, mas não o cumprimento de obrigações.

• Sete minutos — 4,5 milhões anuais de lóbi da Google, 151 milhões do setor, 890 postos a tempo inteiro em Bruxelas.

• Washington entra ao barulho — Investigação da Secção 301 e tarifas de 10% a 12,5%; nenhuma tem poder para anular a decisão europeia.

• Onde isto pode falhar — Suspensão judicial das obrigações, ou aceitação de propostas de conformidade negociadas em privado.

• 21 de setembro — Fim do prazo; o incumprimento exige nova decisão da Comissão, com sanção diária até 5% da faturação diária.

• Documentação — as fontes dos argumentos e explicações, dos prazos aos impactos macroeconómicos

A Alphabet, dona da Google, fatura cerca de 951 milhões de euros por dia. A multa que a Comissão Europeia lhe aplicou a 23 de julho é de 890 milhões. A empresa demora pouco mais de vinte e duas horas a faturar aquilo que Bruxelas lhe cobrou.

Convém perceber o que isto quer e não quer dizer. Não quer dizer que a decisão não tenha importância — tem, e por razões que veremos. Quer dizer que quem tentar avaliar a importância pelo tamanho da multa está a olhar para a variável errada, e que a Google sabe disso melhor do que ninguém, porque passou os últimos dez anos a demonstrá-lo.

Vamos aos argumentos já na parte reservada aos apoiantes da VamoLáVer. E lembro que, se ainda não o é, pode tornar-se rapidamente num fazendo aqui o upgrade da sua subscrição grátis.