O novo parlamento: regimento para uma sessão que não cabe mais apenas no plenário

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Todos os dias, cerca de 15 novas leis são publicadas no Brasil. A Quinze por Dia existe para explicar por que isso acontece e o que isso diz sobre o nosso processo legislativo e a nossa política.

Na Espanha, uma parlamentar lactante já podia participar remotamente do plenário. Uma ideia revolucionária, mas muito distante da realidade dos parlamentos brasileiros antes da pandemia.

Hoje, sessões remotas e híbridas são realidade em muitos parlamentos brasileiros. Em outros, já foram abolidas, depois de deixarem de ser indispensáveis.

E hoje, quais inovações ainda parecem ficção mas podem chegar mais rápido do que imaginamos?

O plenário não é mais só o plenário: é um ambiente físico e digital ao mesmo tempo. Cortes de fala da tribuna viram material pronto para as redes sociais antes mesmo de a sessão terminar. O parlamentar fala para duas plateias simultâneas, os pares que decidem o voto e as pessoas que assistem a sessão na galeria, mas também para os seguidores que decidem a narrativa, o engajamento, e cada vez mais, a viabilidade eleitoral do próprio mandato.

Essa dualidade já está mudando a própria lógica do discurso parlamentar. A tribuna deixou de ser o espaço de um pronunciamento de dez minutos com começo, meio e fim. Virou fábrica de momentos de quinze ou trinta segundos que precisam sobreviver ao corte. Frases de efeito, embates diretos, indignação bem cronometrada: essa é a nova retórica, e qualquer um que acompanhe uma sessão sabe reconhecê-la.

O problema é que o que otimiza a performance digital nem sempre otimiza a deliberação legislativa. Engajamento pede embate, já legislar bem pede construção de consenso, técnica, tempo.

Essa fricção entre as duas lógicas, a do plenário que delibera e a do plenário que performa, é o verdadeiro embate por trás de todas as inovações que seguem.

Elas não são ficção especulativa. São a extensão lógica de um parlamento que já é híbrido na prática e que muitas vezes não formalizou essa condição no regimento.

Plenário virtual. Você já deve ter ouvido falar do plenário virtual do STF, de outros tribunais, ou até de uma assembleia de condomínio.

Funciona assim: abre-se uma votação por projeto, os parlamentares têm um prazo de dias para registrar o voto, e ao final o resultado é proclamado. É um instrumento pensado para parlamentos com muitas proposições por sessão, sobretudo aquelas mais instrumentais, que não exigem debate na tribuna.

Deste é o item da lista com mais lastro: já existe, já funciona, só falta chegar ao regimento estadual e municipal.

Quantas proposições da sua casa legislativa poderiam sair da pauta física amanhã, sem perder nada?

Gamificação da sessão. A participação popular já é consagrada no Senado e na Câmara. Mas e se os parlamentares ganhassem mais tempo de fala conforme a reação do público que assiste à sessão? Bizarro, mas aumentaria a audiência.

O risco, porém, não é pequeno: um regimento que recompensa reação instantânea do público recompensa impacto raso, não argumento técnico. O oposto do que a deliberação legislativa deveria buscar.

Vale trocar profundidade por audiência?

Avatar de parlamentar. Seja na versão clássica de participação remota, seja em holografia, imagine um agente de IA construído com as ideias, o posicionamento e o estilo de um parlamentar capaz de votar e até discutir projetos, talvez com mais sangue-frio que o parlamentar real. A pergunta que importa aqui não é técnica, é jurídica: quem responde quando o avatar vota errado, ou vota diferente do que o mandato representa?

Essa possibilidade está tão próxima, que todos tivemos uma amostra grátis na convenção do Partido Liberal para as eleições de 2026.

Isso é ficção, ou já é hora de o direito parlamentar começar a responder essa pergunta?

Parlamentar holográfico. A cena é clássica dos filmes de Guerra nas Estrelas: no senado intergaláctico, a participação remota acontece por projeções holográficas na tribuna, algo muito mais palpável do que um parlamentar numa tela. A tecnologia já é comum em shows e eventos; aplicá-la ao parlamento é, das quatro ideias, a mais distante da realidade, mas tecnologicamente, já não é ficção.

Tantas novidades pedem também mais controle sobre a atividade parlamentar, algo como um código de ética parlamentar digital. Ele precisaria responder perguntas concretas. Até onde vai o direito de editar e cortar falas e apartes para as redes? Como lidar com uma sessão em que parlamentares gravam conteúdo pelo celular em vez de acompanhar o que está sendo discutido? Uma cena cada vez menos hipotética.

Há ainda uma dimensão que a euforia tecnológica costuma esquecer: nem todo parlamentar, e nem todo cidadão que acompanha a sessão, tem o mesmo letramento digital ou a mesma infraestrutura. Um regimento digital que não pensa nisso corre o risco de trocar uma barreira por outra.

No fundo, é uma discussão sobre equilíbrio: entre o mandato individual e o próprio parlamento instituição formada pela soma dos representantes do povo. Entre a velocidade da tecnologia e o tempo que a boa deliberação exige.

Regimentos internos carregam dispositivos que atravessaram séculos sem mudança. O parlamento sempre soube conviver com essa tensão entre tradição e adaptação. A diferença é que, dessa vez, a próxima mudança pode não levar dois séculos para chegar.

Atualização em 18/08/2026:

Essa edição ganhou uma edição irmã, que complementa as ideias de modernização dos parlamentos:

• A presente edição surgiu da minha fala no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Cuiabá, realizado pela UVB.

• Tive a honra de participar do podcast Parcerias de Valor, dos amigos Cândido Rosa Jr. e Gabriela Sato, assista aqui. Na conversa conto um pouco da minha trajetória profissional e pessoal.

• Entrevista com Juan Carlos Arruda, CEO do Ranking dos Políticos, e ele diz que há quase 4 mil projetos de lei aprovados em pelo menos uma das casas do Congresso Nacional.

• Comunicação pública não deveria entrar em defeso.

• Uma IA que usa um oceano de dados brasileiros.

• Um atlas das frentes parlamentares na Câmara dos Deputados.

• Transparência sob as lentes de Spielberg: reflexões para os próximos 15 anos da LAI.

• Impactos da lei que proibiu o celular nas escolas.

Quinze por Dia, ou simplesmente QPD, é uma newsletter quinzenal com histórias, pensamentos e indicações sobre temas ligados ao Poder Legislativo, política e afins, por Gabriel Lucas Scardini Barros. Estou à disposição para conversar no Instagram @gabriel_lucas. Caso tenha recebido esse e-mail de alguém ou chegou pelo navegador, siga esse link para assinar.