Na segunda-feira (22), a pesquisadora Joanne Lin publicou um artigo de opinião no Fulcrum, renomado portal de análises especializado em Ásia e mantido pelo ISEAS – Yusof Ishak Institute, um prestigiado think tank sediado em Singapura. No artigo, intitulado “Russia’s Place at ASEAN’s Table: Between Principle and Pragmatism”, a autora defende que a aproximação e a manutenção de ações diplomáticas da ASEAN com a Rússia configuram uma hipocrisia diante dos princípios do ASEAN Way. Esses valores, descritos no Tratado de Cooperação e Amizade (TAC) de 1976, baseiam-se no respeito mútuo pela soberania de todas as nações; no direito de cada Estado de conduzir sua existência livre de interferências externas; na não intervenção nos assuntos internos; na resolução pacífica de disputas; e na cooperação eficaz por meio do consenso.
Como a Rússia é signatária do tratado desde 2004, a autora argumenta sob uma perspectiva cobradora, sugerindo que a ASEAN deveria agir de forma assertiva em defesa do tratado. Para Lin, a complacência do bloco diante da invasão à Ucrânia gera um risco reputacional e expõe a contradição do discurso de Putin, conforme o trecho abaixo:
“That creates a reputational risk for ASEAN. The Treaty of Amity and Cooperation in Southeast Asia commits its parties to sovereignty, territorial integrity, non-interference and the peaceful settlement of disputes — principles that Russia’s invasion has clearly breached. Putin’s assertion in Kazan that Russia and ASEAN share “common moral values” and “respect each other’s national identities” rings hollow and sharpens the contradictions between Russia’s rhetoric and its actions. One can only imagine what the citizens of Ukraine would be thinking.”
Em um primeiro momento, é necessário compreender que o Tratado de Amizade e Cooperação (TAC) de 1976 e o princípio da não intervenção não nasceram de uma neutralidade absoluta, mas sim do contexto ideológico polarizado da Guerra Fria. Como apontam Kishore Mahbubani e Jeffery Sng, a ASEAN possuía uma clara orientação pró-americana e o fator principal que uniu seus fundadores foi o "medo nu e cru" da expansão do comunismo, impulsionado pela teoria do dominó e pelas insurgências internas que esses países já enfrentavam. Portanto, a noção de proteção à soberania nacional, consolidada no TAC, operava sob uma dupla função estratégica: por um lado, visava proteger os governos vigentes contra subversões e revoluções comunistas, contando abertamente com o guarda-chuva de segurança e a interferência dos Estados Unidos; por outro, buscava pacificar as hostilidades e desconfianças históricas entre os próprios vizinhos do Sudeste Asiático, funcionando como um pacto de não agressão mútua. Na contemporaneidade, essas diretrizes do ASEAN Way cimentadas no TAC permanecem como a espinha dorsal para o funcionamento e a preservação daquilo que Mahbubani e Sng definem como o “ecossistema de paz” da região.
Partindo dessa premissa institucional, a cobrança moralista ocidental sobre o bloco é completamente orientalista. Não é razoável exigir que os preceitos do TAC sirvam de parâmetro regulador para dinâmicas de segurança global envolvendo nações extrarregionais que sequer integram a associação de forma plena. Se for adotar o mesmo peso interpretativo do artigo de Joanne Lin, abrir-se-ia um precedente perigoso e hipócrita: é um risco para a reputação da ASEAN sua proximidade com os Estados Unidos diante das sistemáticas violações de soberania promovidas por Washington no Oriente Médio? Deve a ASEAN agir como bastão moral da Sociedade Internacional por conta do TAC?
Como uma organização focada no desenvolvimento regional, a ASEAN compreende que, a estabilidade das conexões e parcerias com as superpotências é fruto da manutenção de uma neutralidade pragmática perante conflitos das potências. Abandonar essa postura em prol de um alinhamento automático a narrativas hegemônicas minaria a coesão interna do grupo. Resta o questionamento analítico e provocativo: qual seria o custo político se a ASEAN decidisse romper sua tradição diplomática para emitir condenações públicas e enfáticas contra os ataques perpetrados por Estados Unidos e Israel à soberania do Irã? Ou ainda, qual seria o impacto humanitário e reputacional se o bloco sofresse pressões para se posicionar abertamente sobre o massacre em Gaza, legitimando o genocídio do povo palestino em nome de alianças externas? O pragmatismo do Sudeste Asiático prova que tentar transformar a ASEAN em uma polícia moral do mundo não é apenas um contrassenso histórico, mas uma receita para a sua própria desintegração.
É fundamental destacar que a neutralidade institucional do bloco não anula a independência diplomática de seus integrantes. Há uma clara linha divisória entre a atuação coletiva da ASEAN e as agendas soberanas de política externa de cada país. A postura histórica de firme repúdio da Indonésia contra as atrocidades em Gaza, em contraste com a condenação e imposição de sanções unilaterais à Rússia por parte de Singapura no conflito ucraniano, ilustram perfeitamente que os membros individuais não são tão neutros quanto o bloco aparenta ser. É precisamente aí que reside o cerne do ASEAN Way: a associação respeita a soberania e a não interferência de seus membros a ponto de não constranger, punir ou sancionar seus membros por divergências ideológicas ou alinhamentos externos distintos. A coesão do bloco sobrevive justamente porque ele não exige uniformidade moral.
Por fim, o texto da autora revela ainda profundas incongruências econômicas ao tentar desmerecer a relevância de Moscou com base no argumento de que a pegada de comércio e investimento russa no Sudeste Asiático é modesta e limitada por sanções bancárias. Tais afirmações são estranhas e devem ser analisadas com muito cuidado. Sob a ótica do Sul Global, as relações com a Rússia respondem a imperativos estratégicos de sobrevivência e desenvolvimento que transcendem as pressões do Ocidente. A aproximação pragmática do Brasil na garantia de fertilizantes russos durante a gestão de Jair Bolsonaro, a posterior ênfase no fortalecimento do BRICS sob o governo Lula, e a maciça expansão do investimento nuclear russo na África por meio da Rosatom provam que a cooperação com Moscou não é uma exclusividade, e muito menos um crime, da ASEAN. Tentar enquadrar o pragmatismo econômico como um “risco reputacional” nada mais é do que a imposição de um duplo padrão interpretativo ocidental, que julga os eventos do Ocidente e do Oriente com pesos convenientemente diferentes para tentar policiar o mundo.
E por fim, segue texto e podcast sobre a Cúpula Rússia - Asean:
Dica da semana: Esse belo ep sobre terrorismo e direito internacional:
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