A Procuradoria-Geral da República acaba de descobrir que o Supremo não deveria julgar quem não tem foro privilegiado.
Descobriu com sete anos de atraso.
Desde 2019, com o inquérito das Fake News, aberto por portaria do próprio tribunal, sem provocação do Ministério Público e com relator designado sem sorteio, o Supremo investiga, acusa e julga brasileiros comuns. Influenciadores, empresários, jornalistas, blogueiros e aposentados. Só pelo 8 de janeiro já são mais de 1.400 condenados.
Raquel Dodge, então procuradora-geral, chamou aquilo de “verdadeiro tribunal de exceção”.
Ela foi ignorada. E a Procuradoria nunca mais insistiu.
Mas quando a investigação é de corrupção, e não de “crime” de opinião, e bate na porta do filho do Descondenado, e cai na mão de um ministro não alinhado, aí não pode.
Aí a Procuradoria redescobre a competência.
Aí tem que mandar para a primeira instância, mesmo sendo altamente improvável que o caso não envolva pessoas com foro privilegiado. A própria Polícia Federal diz que a influência teria sido exercida junto ao Ministério da Saúde e ao gabinete da Presidência da República.
Vale lembrar que a Polícia Federal já havia tentado tirar o caso de Mendonça pedindo distribuição por sorteio:
O sorteio deu Mendonça. Agora tentam pela outra porta.
A Justiça brasileira se transformou num aparato de proteção de aliados e perseguição a opositores.
Nada além disso.
Na Câmara, cada deputado do Amapá representa 92 mil habitantes. Cada deputado de São Paulo representa 634 mil. Em 2022, uma deputada se elegeu pelo Amapá com 5.435 votos. Em São Paulo, o último a conquistar uma cadeira precisou de 71.754.
O Amapá responde por 0,2% do PIB do país. Tem os mesmos 3 senadores que São Paulo, que responde por um terço.
Quem vive de repasse de Brasília tem maioria estrutural. Quem paga a conta tem minoria permanente.
Não é um acidente do desenho. É o desenho.
Enquanto ele estiver de pé, não há a menor chance de o país dar certo.

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