No duelo entre imortais, só pode haver uma forma correta?

“Não existe dicionário completo;
existem dicionários que se completam.”
(Aureo Cesar Coelho do Valle)⠀

Se você trabalha com juridiquês e vê colegas variando entre “o fato SUBSUME-se” ou “o fato SUBSOME-se à norma” e usando ora “DESSUME-se”, ora “DESSOME-se”, saiba que nem os dois maiores dicionaristas do Brasil chegaram a um consenso sobre isso.
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No Aurélio, ‘subsumir’ e ‘dessumir’ seguem o paradigma de ‘sumir’. Assim como dizemos ‘ele some’, teríamos ‘ele subsome’, ‘ele dessome’, ‘eles subsomem’, ‘eles dessomem’. A troca de ‘u’ por ‘o’ atinge a 2ª e a 3ª pessoas do singular e a 3ª do plural, mas não a 1ª: diz-se sempre ‘eu subsumo’, ‘eu dessumo’, nunca ‘subsomo’, ‘dessomo’.
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Já o Houaiss registra o paradigma regular: subsume, dessume, subsumem, dessumem. O radical permanece intacto, uma solução análoga à que a língua consagrou em assumir/assume e presumir/presume.
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E no fim das contas? Qual highlander venceu o duelo? Nenhum dos dois, e ambas as formas coexistem pacificamente.

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Na linguagem jurídica especificamente, Adalberto Kaspary, referência em português forense, é categórico: “subsumir flexiona-se como assumir”. E não fala sozinho: reúne, no verbete, doutrina de peso – Teori Zavascki, Damásio de Jesus – e jurisprudência real, inclusive do extinto Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul (TARGS), tudo empregando ‘subsume’. Para ‘dessumir’, Maria Tereza Piacentini chega à mesma conclusão por caminho parecido: rejeita a conjugação de ‘sumir’ sugerida pelo Aurélio e recomenda pensar em ‘presume-se’ para fixar a forma certa.
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Só que a própria magistratura não é unânime. A coluna oficial de língua portuguesa do TRF3 ensina o oposto, ‘subsome-se’, e o STJ já usou ‘subsome’ em Informativo de Jurisprudência oficial. Ou seja: enquanto alguns tribunais corrigem seus julgadores para ‘subsome’, outros seguem escrevendo – e ensinando a escrever – ‘subsume’.
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Isso não torna nenhuma das duas formas uma invenção: ambas têm tradição lexicográfica, ambas são defendidas por obras de referência, e ambas aparecem em decisões judiciais reais. O que existe é uma divergência de paradigma que a própria Justiça brasileira nunca resolveu dentro de casa.
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Agora, fora do juridiquês: ‘subsumir’ vem do latim subsumere (sub + sumere) e ganhou peso filosófico com Kant, que o emprega, na forma alemã subsumieren, na Crítica da Razão Pura: pensar um caso particular como parte de um conceito ou regra mais geral. Já ‘dessumir’ (do latim dessumere) significa deduzir, inferir, depreender.
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LIÇÃO DO DIA: Às vezes, consultar um dicionário resolve a dúvida. Consultar dois cria outra. E consultar tribunais cria uma terceira.