Follow-up: reunião com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)

A ASSOFT esteve reunida recentemente com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para esclarecer algumas das dúvidas relacionadas com as alterações de alguns dos serviços de comunicação, as quais entrarão em produção em janeiro do próximo ano.

Documentos de transporte

Como é do vosso conhecimento, o serviço de comunicação de documentos de transporte foi alterado para passar a incluir o elemento ATCUD.

A AT não se compromete com uma data definitiva para a aceitação em exclusivo do novo formato de ficheiro. Porém, após o início do ano e durante os primeiros meses, conforme expectável, o serviço continuará a aceitar a comunicação de documentos, caso cumpram um dos seguintes requisitos:

• comunicação em conformidade com o anterior modelo de dados (sem o ATCUD)

• ATCUD a vazio

• ATCUD mal preenchido

Para todos estes casos, o serviço devolverá uma mensagem de alerta para a necessidade de proceder à atualização do software, sem, no entanto, impedir a comunicação do documento de transporte e a receção do respetivo código de autorização.

Comunicação dos elementos das faturas e outros documentos fiscalmente relevantes por aplicação de terminal

Muito se tem especulado sobre o fim de suporte à aplicação de terminal disponibilizada pela AT para o envio do ficheiro SAF-T (PT). A AT esclarece que esta ferramenta não será descontinuada. Ao invés disso vai ser atualizada para suportar o ficheiro multidocumento, que possibilita o envio de outros tipos de documentos. A versão a descontinuar diz respeito à anterior, que produzia um ficheiro denominado por “SAF-T (PT) reduzido”.

Comunicação das séries dos documentos

Neste momento, está em curso pelas empresas a comunicação obrigatória da séries dos documentos que irão vigorar durante o ano de 2023, no âmbito das obrigações decorrentes da Portaria n.º 195/2020, de 13 de agosto.

Com o objetivo de compreender a realidade e tentar antecipar eventuais constrangimentos para os quais possamos dar contributos positivos, agradecemos o seu contributo respondendo a este breve questionário.

🔗 Responder ao questionário

Este inquérito pode ser respondido tanto por utilizadores finais de software de gestão como por fabricantes de software e é completamente anónimo. Os dados recolhidos serão posteriormente partilhados com a nossa comunidade associativa.