Bom ano!
Esta é a nossa primeira edição deste ano e também a primeira que fazemos a partir do Substack. Em relação ao GetRevue nada muda. Vai continuar a receber as nossas comunicações regularmente na sua caixa de correio e também as vai poder consultar online sempre que desejar.
Comunicação das séries
Se estão recordados, na nossa última comunicação pedimos às empresas que relatassem a sua experiência com o processo de comunicação das séries.
O inquérito decorreu entre as datas de 19 de dezembro de 2022 a 4 de janeiro de 2023, teve uma boa taxa de participação, em especial junto de utilizadores finais (46% do total de respondentes) e maioria dos contributos foram recebidos no período que antecedeu o final do ano. Desde logo, foi possível perceber que a maioria das aplicações de software presentes no mercado possibilita a comunicação das séries através de webservice e que, entre as entidades que já tinham procedido ao registo das séries 76% optou por o fazer precisamente através dos webservices disponibilizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
Em particular, no contexto dos utilizadores finais, importa destacar o sentimento positivo quanto ao processo no global. Ficamos com a clara sensação que a maioria considera o processo simples e rápido. Outro aspeto relevante é a clara rejeição da ideia que o processo é complicado e que erros dificultem a sua conclusão. Combinados, estes são dados muito positivos que ressalvam o bom trabalho de todos os atores envolvidos no processo, a começar pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e terminando nos fabricantes de software.
Há, no entanto, aspetos menos positivos a destacar. São eles a clara noção de que este processo acrescenta novas responsabilidades às empresas, fazendo aumentar a sua carga administrativa e também o facto de apenas metade dos inquiridos ter comunicado as séries durante o perído da consulta, dando a entender que as empresas esperaram até ao último momento para o fazer.
Do lado dos fabricantes de software a perspetiva também é igualmente positiva
Verifica-se que a maioria dos fabricantes de software disponibilizou a solução de comunicação de séries com uma distância superior a 3 meses da data de introdução da medida, dando o devido tempo ao mercado para cumprir com as suas obrigações.
Do ponto de vista do desenvolvimento da solução de comunicação de séries, o sentimento é também positivo. Com exceção de uma maior crítica à qualidade do suporte prestado pela AT a informação recebida aponta para que o processo tenha sido relativamente simples de implementar.
🌶️ Hot topics nos grupos de discussão do Slack
Estes são alguns dos temas mais debatidos nos nossos grupos de discussão do Slack. Relembramos que todos os Associados podem participar nestes grupos. Caso ainda não tenha efetuado o seu registo, pode fazê-lo aqui.
#wg-e-invoicing-pt
Plataforma da ESPAP já permite a comunicação de documentos através do UPLOAD do ficheiro CIUS-PT
#wg-rh-pt
Prorrogação do prazo de registo dos contratos.
O prazo para a registo dos contratos dos trabalhadores na Segurança Social foi dilatado até ao final do primeiro trimestre de 2023. Desta forma, as empresas terão mais tempo para atualizar todos os dados, dando, também, mais tempo para melhorar as aplicações de software no sentido de automatizar até ao limite do possível estas tarefas.
Segundo a informação que temos recolhido junto do mercado, existem circunstâncias que dificultam a comunicação através dos serviços da Plataforma de Serviços de Interoperabilidade. São, por exemplo, os casos em que os dados registo de vínculos dos trabalhadores diferem dos que estão efetivamente registados no contexto da carreira contributiva. Este tipo de casos carecem de retificação pelo próprio regulador.Forma adequada de cálculo do processamento salarial de trabalhadores com remuneração igual ou inferior a 2.700,00 euros com empréstimo à habituação.
#wg-saft-pt
Alterações sucessivas do webservice de comunicação de documentos de transporte por causa do elemento ATCUD.
Comunicação de séries: como proceder em casos excecionais de empresas em situação de insolvência ou de empresas criadas através do esquema de “empresa na hora”?
📅 Eventos
Portugal-Argentina: Negócios na área de tecnologia
6 FEV 2023
A ASSOFT - Associação Portuguesa de Software e a Camara de la Industria Argentina del Software (CESSI), em parceria com a Embaixada da República Argentina em Portugal, organizam o seminário Portugal-"Argentina: Negócios da área de tecnologia", no ´próximo dia 6 de fevereiro às 14.30 horas de Portugal (11.30 em Buenos Aires).
Este seminário marca o lançamento de uma plataforma de promoção de negócios no setor tecnológico entre os dois países e tem como primeiro objetivo ajudar os empresários as compreender as características dos negócios em ambos os lados do Atlântico, assim, como à identificação de oportunidades nas áreas de investimento e de internacionalização.
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