Boletim da APP – 24/04/26

Decisão foi comunicada nesta quinta-feira (23) aos Núcleos Regionais de Educação e recebida como uma vitória para a categoria

Resultado da atuação da APP-Sindicato, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) suspendeu, por tempo indeterminado, a cobrança de registro junto ao Conselho Regional de Educação Física (Cref) para docentes da rede pública. A decisão foi comunicada aos Núcleos Regionais de Educação (NREs), nesta quinta-feira (23), pelo Núcleo de Recursos Humanos Setorial da pasta.

“Essa é uma vitória importante. Entendemos que a ação docente não precisa ser regulada pelo Cref. O Conselho tem intenção apenas de ter o registro e o pagamento das mensalidades, não tem preocupação com o profissional que está exercendo sua profissão dentro das escolas. A APP-Sindicato é o órgão que representa professores e professoras deste estado, incluindo os professores de Educação Física”, enfatiza a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto.

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Ampliando a mobilização da categoria, APP-Sindicato reafirma a luta por justiça salarial e aprova o calendário para o próximo período

Em um momento de mobilização e análise de conjuntura, educadores(as) do Paraná reuniram-se, neste sábado (18), de forma on-line, em Assembleia Estadual Extraordinária da APP-Sindicato para debater e deliberar os próximos passos da luta. A assembleia foi convocada para reafirmar a nossa luta por justiça salarial, firmeza na defesa da escola pública e denúncia das práticas antissindicais que insistem em silenciar a categoria por parte do governo Ratinho Jr.

A presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, reafirmou a posição da entidade e rebateu a escolha política do governador Ratinho Jr. em não negociar com a categoria.

A presidenta lembrou também das graves práticas antissindicais cometidas pelo governo Ratinho Jr. durante as mobilizações do processo de privatização e militarização, e com o seu pedido de prisão durante uma greve legítima – ação alvo de medida no Ministério Público do Trabalho (MPT).

Comentou também que o que incomoda o governo Ratinho Jr. não é a forma, mas o conteúdo das denúncias da APP-Sindicato. “Denunciamos o que o projeto do governo Ratinho Jr. representa para o serviço público. Nós expusemos o governo mesmo com todas as dificuldades e diante de uma mídia que muitas vezes não nos ouve”, pontuou Walkiria.

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A decisão proferida na quinta-feira (15), possui repercussão nacional e fixa o entendimento em processos semelhantes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, que professores(as) contratados(as) temporariamente pelas redes públicas de ensino têm o direito de receber o Piso Salarial Nacional do Magistério. Proferida na última quinta-feira (16), a decisão possui repercussão geral, servindo como regra obrigatória para todos os processos semelhantes que tramitam na Justiça brasileira. Atualmente, o valor do piso é de R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais.

O coordenador jurídico da APP-Sindicato, Adenilson Zanini Slzusas, enfatiza o impacto imediato da medida para a categoria. “Essa decisão é fundamental porque obriga toda a administração pública, de maneira vinculante, a aplicar o pagamento do piso para todos os professores temporários, como os PSS e demais contratados em regime especial. É uma vitória política e jurídica que auxilia o STF a visualizar o quão precária está a questão das contratações provisórias no Brasil”, afirma o advogado.

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O documento denuncia episódios de apologia à violência e assédios contra estudantes envolvendo monitores militares; Sindicato cobra ação do MEC

A APP-Sindicato entregou ao Ministério da Educação (MEC), na tarde desta quinta-feira (16), um dossiê com denúncias de violações de direitos de estudantes paranaenses em escolas cívico-militares. O documento detalha episódios recentes de apologia à violência, exposição de crianças a armas pesadas e denúncias de assédio sexual envolvendo monitores militares contra alunos(as) de 11 a 13 anos. Diante do cenário, o sindicato exige que o MEC estabeleça protocolos rigorosos de proteção e controle social, além de investigar rigorosamente o modelo no Paraná.

“O objetivo da entrega deste dossiê é uma provocação ao Ministério da Educação a buscar mecanismos de inibir ou até mesmo proibir as escolas cívico-militares. O representante do MEC se mostrou preocupado com a gravidade da situação e se colocou à disposição para dar encaminhamento e buscar uma solução”, aponta a secretária de Organização, Sidineiva Gonçalves de Lima.

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Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo PNE visa ampliar o investimento público em educação

A APP-Sindicato participou da solenidade de sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), realizada no Palácio do Planalto na tarde de terça-feira (14). A política pública, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece o planejamento estratégico para o setor nos próximos dez anos com base constitucional. Construído de forma democrática e com a colaboração das entidades da educação e sociedade civil organizada, o plano é considerado uma demonstração de força da democracia e da organização da classe trabalhadora.

“Participar deste momento histórico é fundamental, pois o PNE servirá como a bússola para o ensino nos próximos anos. Além das diretrizes, teremos um monitoramento bienal rigoroso, garantindo que as metas sejam efetivamente cumpridas e os processos, transparentes”, aponta a secretária de Organização da APP-Sindicato, Sidineiva Gonçalves de Lima, que esteve presente durante a cerimônia.

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