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O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira (20) que a Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconheceu o procedimento de harmonização orofacial como especialidade odontológica. A suspensão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após recurso protocolado pela entidade que representa […]…
Juíza Sabrina Cumba Ferreira considerou que, após quase dez anos dos fatos e sete anos do recebimento da denúncia, continuidade da persecução produziria mais ônus processual do que resultado penal útil. A juíza Sabrina Cumba Ferreira, titular da 65ª Zona Eleitoral de Manaus, extinguiu uma ação penal que apurava suposta prática de corrupção eleitoral nas […] O post Justiça cita perda de utilidade…
Juíza Naia Moreira Yamamura reconheceu fraude à cota feminina, anulou votos da legenda e determinou nova totalização da eleição proporcional de 2024. A juíza Naia Moreira Yamamura, da 3ª Zona Eleitoral de Itacoatiara, reconheceu fraude à cota de gênero praticada na formação da chapa proporcional do Avante nas eleições municipais de 2024 e determinou a […] O post Justiça cassa chapa do Avante e…
Presidência do TRF1 suspendeu decisão que impedia remoção coletiva na Fazenda Papuda, no Distrito Federal, mas manteve garantias humanitárias para famílias vulneráveis. O Poder Público não precisa aguardar autorização judicial específica para exercer seu poder de polícia e desfazer ocupações irregulares em área pública, desde que respeite as garantias humanitárias aplicáveis às remoções coletivas.…
Um garçom que trabalhou em dois períodos distintos para o mesmo restaurante teve o vínculo de emprego reconhecido. A decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirma sentença do juiz Edenilson Ordoque Amaral,da 1ª Vara do Trabalho de Pelotas. O garçom deve ter sua carteira de trabalho assinada, além de […] O post Não era freelancer: garçom que trabalhava de terça…
Sentença proferida na 63ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou o Sport Club Corinthians Paulista a pagar indenizações de quase R$ 3 milhões a jogador de futebol que lesionou o joelho em partida pelo campeonato Sub-20. De acordo com os autos, após a reabilitação inicial o atleta voltou a atuar, mas houve novos microtraumas […] O post Clube deve indenizar atleta que ficou incapacitado para…
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (SC) manteve a condenação de uma entidade hospitalar ao pagamento de indenização por danos decorrentes de falhas na condução de um trabalho de parto que resultou em ruptura uterina e posterior óbito neonatal. Por unanimidade, o órgão julgador rejeitou os embargos de declaração apresentados […] O post Indução de parto sem consentimento…
Pelo roubo de um carro com uso de arma de fogo e por desobedecer à determinação policial de parada do veículo, Jefferson Jeronimo Alves Pereira foi condenado a 8 anos, 5 meses e 3 dias de reclusão em regime fechado e 19 dias de detenção, além de 30 dias-multa. A decisão é do juiz Bruno […] O post Homem que roubou carro à mão armada em supermercado é condenado apareceu primeiro em Amazonas Direito…
O juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) contra Diogo dos Santos Serpa, acusado de exercer ilegalmente a medicina e de utilizar identidade e documentos profissionais de terceiros para fazer atendimentos médicos, apesar de não ter habilitação legal para o exercício da profissão. […] O post Justiça…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um erro na digitalização durante a migração de processos físicos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) não pode impedir uma das partes de apresentar um recurso. Por unanimidade, o colegiado reconheceu a validade de uma procuração que já estava no processo em papel e determinou […] O post Erro na digitalização de processo não pode…
