António Cahebo: “Luto nacional decretado pela UNITA pela morte de militante viola princípio da legalidade”

Uma declaração atribuída à direcção da UNITA, que anunciou um período de “luto nacional” pela morte do inspector-geral do partido, Luís Godinho Evaristo, gerou debate nas redes sociais e levantou dúvidas sobre a competência de um partido político para utilizar essa designação. Na sequência da publicação do documento, o jurista António Cahebo considerou que a […]