Aprovado projeto de Nininho que cria validação eletrônica para títulos de terra em MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (26/8), o Projeto de Lei nº 822/2026, de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini, Nininho (Republicanos), que cria mecanismos eletrônicos para validação dos títulos de domínio expedidos pelo Estado. A proposta altera o Código de Terras de Mato Grosso e permite que documentos […]