TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 44/2026.

O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP), e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 12100000958/2026, Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de […]