PORTARIA N° 621, de 18 de agosto de 2026. GABINETE CIVIL

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ADTS ( QUINQUÊNIO ) NO PERCENTUAL DE 20% AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA. O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Processo Judicial n. 0801257-12.2021.8.20.5158e a decisão nele contida; CONSIDERANDO o Art. 75 […]