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1. 1▶Ghilotina primăriilor și pumnul în masa descentralizării: Cum transformă guvernarea o reformă necesară într-o iluzie periculoasă ce dezbină comunitățileCongresul Autorităţilor Locale din MoldovaNotes
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2. 2▶Criminalização da misoginia; Filtros de relevância em recursos especiais ao Superior Tribunal de JustiçaFatos e OpiniõesNotes
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3. 3▶19 - ÀS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PROMOVIDAS PELO PL N. 5.760-2023GPMAT-UFMT5:50Notes
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4. 4▶18 - O veto ao Programa “Contrato de Primeiro Emprego”GPMAT-UFMT4:39Notes
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5. 5▶Demarcação de terras indígenas; Atestado médico para responsável por criança menor de 12 anos; Diretrizes para formulação da política industrial brasileiraFatos e OpiniõesNotes
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6. 6▶17 - a Convenção 191 da OIT a sobre trabalho decente nas plataformasGPMAT-UFMT7:57Notes
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7. 7▶PEC que reduz maioridade penal; Refinanciamento de dívidas rurais; Acordos do MercosulFatos e OpiniõesNotes
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8. 8▶15 - Saúde e Segurança no Trabalho Doméstico como Direito FundamentalGPMAT-UFMT5:11Notes
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9. 9▶Fim da escala de trabalho 6 x 1; imunidade tributária de entidades religiosas; internação de adolescentes dependentes de drogas em comunidades terapêuticasFatos e OpiniõesNotes
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10. 10▶14 - A “pejotização” é a falsa liberdade do trabalho autônomoGPMAT-UFMT6:28Notes
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11. 11▶13 - O Capítulo 1.5 da NR-1 do MTE e os riscos psicossociais.GPMAT-UFMT7:45Notes
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12. 12▶12 - A tragédia diária até quando ocorrerão mortes dos caminhoneiros.GPMAT-UFMT8:54Notes
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13. 13▶11 - O dilema da redução da jornada.GPMAT-UFMT6:13Notes
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14. 14▶Redução da Floresta Nacional do Jamanxim no Pará; aplicação de medidas administrativas cautelares em caso de danos ambientais; tipificação do crime de elevar preço de combustíveis sem justa causaFatos e OpiniõesNotes
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15. 15▶Novas restrições a condenados por pedofilia; marco legal para o transporte urbano no Brasil; regime especial de tributação para associações desportivas; alterações na lei das sociedades anônimas do futebol (SAFs)Fatos e OpiniõesNotes
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16. 16▶Minerais críticos e estratégicos; Royalties do petróleo; Redução da maioridade penal.Fatos e OpiniõesNotes
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17. 17▶Redução de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, escala 6 por 1, Copa do Mundo de futebol feminino, programa para famílias endividadasFatos e OpiniõesNotes
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18. 18▶10 - Abril Verde o trabalho que dignifica não pode adoecer e matarGPMAT-UFMT6:01Notes
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19. 19▶Escala 6 por 1, Copa do Mundo de Futebol Feminino e custo logístico da entrega de merenda escolar na região amazônicaFatos e OpiniõesNotes
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20. 20▶Seguro-defeso, fiscalização do setor de combustíveis, Sistema Único de Assistência Social e regulamentação da profissão de dançarinoFatos e OpiniõesNotes
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21. 21▶9 - A nova lei sobre a licença-paternidade.GPMAT-UFMT6:41Notes
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