Assembleia do RN aprova criação de mecanismo estadual de combate à tortura

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, de autoria do Governo do Estado, que estabelece uma política estadual de prevenção e combate à tortura. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (SEPCT), regulamenta o Comitê […] O post Assembleia do RN aprova criação de…