Iniciativa prevê disponibilização gratuita de instrumentos de defesa não letais a mulheres em situação de violência doméstica

A disponibilização gratuita de spray de extratos vegetais e arma de choque para mulheres em situação de violência doméstica é o tema do projeto de lei nº 17015/26. A matéria altera a Lei Estadual nº 20.194, de 5 de julho de 2018, que institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher. A principal mudança sugerida é a inserção, no artigo 3º, do item C,…