POR UNANIMIDADE, STF AMPLIA ALCANCE DA LEI MARIA DA PENHA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, (Lei 11.340/2006), criada para combater a violência contra as mulheres. Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher. Antes da decisão, a norma era aplicada somente […]