MPRN firma acordo para garantir transparência das filas de espera da saúde em São Paulo do Potengi

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de São Paulo do Potengi, firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para consolidar e garantir a continuidade da divulgação das listas de espera da rede municipal de saúde. O acordo estabelece que o Município […]