Lei Contra as “Fake News” dá poder ao Estado para remover conteúdos antes de decisão judicial

Uma publicação recente voltou a colocar em debate os limites da nova Lei Contra as Informações Falsas na Internet, diploma que entrou em vigor em Angola após a sua publicação no Diário da República, em 4 de Agosto de 2026. O debate ganhou força depois de críticas segundo as quais a legislação permitiria ao Estado […]