EDITAL DE CONVOCAÇÃO E CADASTRAMENTO Nº 001/2026

CADASTRAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE OPERADORES E EMBARCAÇÕES DE TURISMO NÁUTICO NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RECIFES DE CORAIS (APARC). O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e institucionais, com fundamento no art. 225 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), na Lei […]