Portaria nº 631, de 25 de agosto de 2026 GABINETE CIVIL.

Dispõe sobre a declaração de vacância de função/cargo público em virtude de exoneração de servidor público. O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: CONSIDERANDO o disposto no art. 33, I, da Lei Municipal nº 570/2007; CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo […]