TJRN orienta antecipação da progressão de regime para reduzir superlotação dos presídios

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que uma nota técnica sobre a antecipação da progressão de regime seja seguida no estado como uma das medidas para enfrentar a superlotação do sistema prisional. A orientação é voltada aos magistrados responsáveis pela execução penal e prevê a análise antecipada de casos em […]