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## Assis Brasil - MPAC fiscaliza Cavalgada e 2ª Expo Fronteira em Assis Brasil

_2026-08-26 · Notícias MP_

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a realização da Cavalgada e da 2ª edição da Expo Fronteira, previstas para ocorrer entre os dias 24 e 27 de setembro de 2026.

[Listen](https://s3.castbox.fm/56/48/38/6f74794f3bb93658c734583031.mp3)

## MPAC recebe prefeito para diálogo sobre infraestrutura e mobilidade em Rio Branco

_2026-08-26 · Notícias MP_

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta segunda-feira, 24, o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, para uma reunião institucional voltada à discussão de projetos estruturantes para a capital.

[Listen](https://s3.castbox.fm/19/7c/ad/b0ac934b93a183d4c9a8d5a1ee.mp3)

## Antes de Tudo, a Infância - MPAC lança projeto de enfrentamento ao trabalho infantil

_2026-08-26 · Notícias MP_

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou, nesta segunda-feira, 24, na sede da instituição, em Rio Branco, o projeto “Antes de Tudo, a Infância”, de enfrentamento ao trabalho infantil e proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

[Listen](https://s3.castbox.fm/85/41/a6/6aade547929e627810b75ff8e9.mp3)

## Sena Madureira - MPAC fortalece rede de proteção às mulheres com ações do projeto Justiça de Gênero

_2026-08-26 · Notícias MP_

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Observatório de Gênero (OBSGênero), com o apoio da Promotoria Criminal de Sena Madureira, realizou, entre os dias 17 e 21 de agosto, ações do projeto Justiça de Gênero. A iniciativa busca fortalecer a rede de proteção e melhorar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

[Listen](https://s3.castbox.fm/61/19/3b/85284644179bc0d6f6d142ae8a.mp3)

## Operação Colapso cumpre 75 mandados e apreende R$ 15 mil, drogas e munições

_2026-08-26 · Notícias MP_

A Operação Colapso, deflagrada nesta segunda-feira (24) pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), resultou na apreensão de cerca de R$ 15 mil em dinheiro, aproximadamente 50 munições de arma de fogo, substâncias entorpecentes e um veículo.

[Listen](https://s3.castbox.fm/7e/5a/78/3b1607482d97e2be7176cf1631.mp3)

## @\_MPAC participa de painel sobre recuperação de ativos no encerramento da I Conferência Recupera no Acre

_2026-08-26 · Notícias MP_

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em parceria com a Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), encerrou, na última sexta-feira, 21, a programação da I Conferência Recupera no Acre, realizada no auditório do Sebrae, em Rio Branco. O evento integrou as iniciativas da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), coordenada pela…

[Listen](https://s3.castbox.fm/77/07/92/40ff304c81b2a8ad6b89973857.mp3)

## MPAC denuncia mulher por injúria racial contra Rainha do Rodeio da Expoacre 2026

_2026-08-26 · Notícias MP_

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, ofereceu denúncia contra uma mulher acusada de praticar injúria racial contra Erica Oliveira da Silva, vencedora do concurso Rainha do Rodeio Expoacre 2026. O fato ocorreu no dia 7 de agosto, durante a Expoacre, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio…

[Listen](https://s3.castbox.fm/16/ce/dc/6f078e489db21b82acbfd6c002.mp3)

## MPAC participa da posse da nova Reitoria da UFAC

_2026-08-26 · Notícias MP_

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na última sexta-feira, 21, da solenidade de posse do novo reitor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Josimar Ferreira, e da vice-reitora, Almecina Balbino, que estarão à frente da instituição no quadriênio 2026-2030.

[Listen](https://s3.castbox.fm/a9/37/9d/fc1557496aa4f62e144420e549.mp3)

## MPAC e Polícia Militar deflagram Operação Colapso em cidades do Acre e Goiás

_2026-08-26 · Notícias MP_

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com a Polícia Militar do Estado do Acre, deflagrou nas primeiras horas desta segunda-feira (24) a Operação “Colapso”, contra integrantes de uma organização criminosa.

[Listen](https://s3.castbox.fm/5f/de/a8/c766194f0fb1c25ded546e367f.mp3)

## Feijó - MPAC obtém decisão que mantém restrição de veículos na praia durante Festival do Açaí

_2026-08-26 · Notícias MP_

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) que suspendeu os efeitos de liminar que havia determinado a liberação do acesso de veículos à praia onde acontece o XXVII Festival do Açaí. A decisão foi proferida em regime de plantão pelo desembargador Roberto Barros, após agravo de instrumento interposto pelo MPAC.

[Listen](https://s3.castbox.fm/bb/4d/d3/110cce43a8bb5af985fcf039f9.mp3)

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## [Tornozeleira eletrônica: quando deve ser usada e como funciona a monitoração?](https://podcasters.spotify.com/pod/show/mpnoradio/episodes/Tornozeleira-eletrnica-quando-deve-ser-usada-e-como-funciona-a-monitorao-e3nskqa)

_2026-08-25 · Ministério Público do Paraná · MP no Rádio_

No MP no Rádio desta semana, o Promotor de Justiça Eric Prete Vasconcelos explica como funciona a monitoração eletrônica, em quais situações ela pode ser aplicada e quais são seus objetivos, vantagens e riscos.

[Listen](https://anchor.fm/s/b81913c/podcast/play/124719370/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-7-25%2F5fe14490-214b-0d96-768c-3b5d26729efa.mp3)

## MPAC publica edital para seleção de estagiários de nível superior

_2026-08-19 · Notícias MP_

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu processo seletivo para estagiários de nível superior, com oferta de 40 vagas e formação de cadastro de reserva em 19 áreas de formação. A seleção é regulamentada pelo Edital nº 03/2026, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

[Listen](https://s3.castbox.fm/d9/dd/e8/39a90b402ca577e7bc6cf530e0.mp3)

## Porto Acre - MPAC participa de capacitação para profissionais da educação sobre proteção de crianças e adolescentes

_2026-08-19 · Notícias MP_

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (Caop), participou, nesta terça-feira, 18, de uma capacitação voltada à formação de profissionais da educação do município.

[Listen](https://s3.castbox.fm/98/71/e5/8b522b47999015489a7a5a66b7.mp3)

## MPAC designa integrantes do Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais

_2026-08-19 · Notícias MP_

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) designou, por meio da Portaria os integrantes do Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (Núcleo Animavida). A medida define a coordenação do núcleo e dá continuidade à estruturação da iniciativa voltada ao fortalecimento da atuação institucional na defesa dos direitos e do bem-estar animal.

[Listen](https://s3.castbox.fm/f4/c4/41/8a7e5746ef87efe3e3d42b9999.mp3)

## MPAC lança projeto “Educar para Proteger” em escola de Rio Branco

_2026-08-19 · Notícias MP_

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (CAOP) de Proteção à Mulher, lançou, nesta terça-feira, 18, o projeto “Educar para Proteger”, na Escola Estadual Boa União Ensino Jovem, no bairro Sobral, em Rio Branco. A iniciativa busca prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de ações educativas voltadas a estudantes.

[Listen](https://s3.castbox.fm/87/e7/b7/1c6fc042db8ced88310a3ba47a.mp3)

## Bujari - MPAC garante professor mediador para criança com TEA e TDAH grave

_2026-08-19 · Notícias MP_

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa do Bujari, obteve decisão favorável na Justiça para garantir a uma criança de nove anos, com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH grave, o acompanhamento de um professor mediador.

[Listen](https://s3.castbox.fm/4f/3f/bf/3b5d1049e995adc12ab194c307.mp3)

## Cruzeiro do Sul - MPAC participa de Jornada de Proteção à Pessoa Idosa

_2026-08-19 · Notícias MP_

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, participou da Jornada de Proteção à Pessoa Idosa, realizada pelo Centro de Referência do Idoso (CRI), na sede do MPAC.

[Listen](https://s3.castbox.fm/7d/32/10/f3b3e54d73a14aafdba2753958.mp3)

## MPAC promove discussão sobre Lei Maria da Penha e perspectiva de gênero

_2026-08-19 · Notícias MP_

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher (Caop Mulher), promoveu, na segunda-feira, 17, o Ciclo de Diálogos Lei Maria da Penha, com o tema “Perspectiva de gênero, interseccionalidade e enfrentamento à violência contra as mulheres”. O encontro reuniu, na sede da instituição, membros e servidores do MPAC, representantes de…

[Listen](https://s3.castbox.fm/eb/34/07/cb59914d40a163d359c327d9d0.mp3)

## Promotora de Justiça do MPAC lança livro sobre direito fundamental ao clima

_2026-08-19 · Notícias MP_

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta segunda-feira, 17, o lançamento do livro Direito Fundamental ao Clima: Constitucionalismo Climático, Direitos Fundamentais e o Papel do Ministério Público, de autoria da promotora de Justiça e diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Joana D’Arc Dias Martins.

[Listen](https://s3.castbox.fm/64/16/5e/b2292a42adaf299ca1fc8ad9bd.mp3)

## MPAC realiza palestra sobre violência contra a mulher em ação do Agosto Lilás na Uninorte

_2026-08-19 · Notícias MP_

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), realizou, na sexta-feira, 14, uma palestra sobre prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, em alusão à campanha Agosto Lilás, no Centro Universitário Uninorte, em Rio Branco.

[Listen](https://s3.castbox.fm/dd/07/b4/1480f242e8bf78ddfb32c68120.mp3)

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## Feijó - MPAC garante fornecimento de fórmula infantil para criança com alergia à proteína do leite de vaca

_2026-08-19 · Notícias MP_

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, ajuizou ação civil pública para assegurar o fornecimento contínuo de fórmula infantil especial a uma criança diagnosticada com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV), que custa R$ 3 mil ao mês. A iniciativa resultou em decisão judicial que determinou ao Estado do Acre o fornecimento mensal e…

[Listen](https://s3.castbox.fm/7d/52/de/51ceec4e9b9b557a72841187d0.mp3)

## [Golpes #2: quais fazem mais vítimas e os idosos como alvo](https://podcasters.spotify.com/pod/show/mpnoradio/episodes/Golpes-2-quais-fazem-mais-vtimas-e-os-idosos-como-alvo-e3niplc)

_2026-08-18 · Ministério Público do Paraná · MP no Rádio_

Nesta edição, o Promotor de Justiça Marcelo Adolfo Rodrigues trata de outros golpes que têm feito muitas vítimas, como o do perfil falso no WhatsApp, os que usam telefonemas falsos (como de central de atendimento de banco), o do falso presente ou encomenda e outros aplicados contra aposentados e pensionistas do INSS.

[Listen](https://anchor.fm/s/b81913c/podcast/play/124396652/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-7-18%2F6392ef12-4c88-58c0-0194-7afe38596c29.mp3)

## [Golpes #1: quais os mais comuns, a relação com o crime organizado e como evitar cair](https://podcasters.spotify.com/pod/show/mpnoradio/episodes/Golpes-1-quais-os-mais-comuns--a-relao-com-o-crime-organizado-e-como-evitar-cair-e3n92nb)

_2026-08-11 · Ministério Público do Paraná · MP no Rádio_

O MP no Rádio desta semana tem como tema os golpes mais comuns aplicados atualmente, que fazem milhares de vítimas diariamente. O Promotor de Justiça Marcelo Adolfo Rodrigues comenta a dinâmica de alguns desses golpes, orientando sobre como evitar cair nessas armadilhas. Entre eles, o golpe do falso advogado e golpe do Pix. Ele fala também sobre a nova lei que criminaliza o empréstimo ou aluguel…

[Listen](https://anchor.fm/s/b81913c/podcast/play/124078251/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-7-11%2F99fbfcab-b67d-45c9-f820-39249f5f010d.mp3)

## [#161 - Direito Penal e Arte: Um diálogo entre o obsceno, o pudor e o consentimento](https://podcasters.spotify.com/pod/show/julgadosecomentados/episodes/161---Direito-Penal-e-Arte-Um-dilogo-entre-o-obsceno--o-pudor-e-o-consentimento-e3n7mr0)

_2026-08-11 · Ministério Público Estado do Paraná · Julgados e Comentados_

Em 2017, o Queermuseu foi encerrado em Porto Alegre sob acusações de apologia à pedofilia e à zoofilia. O barulho foi grande. Mas o que aconteceu, juridicamente? A partir desse caso, Fernanda Soares recebe o promotor de Justiça Paulo Roberto Santos Romero (MPMG), doutor em Direito Penal pela UFMG, que soma ao Direito o olhar das artes visuais. A conversa vai atrás de uma pergunta incômoda: onde o…

[Listen](https://anchor.fm/s/ee69214/podcast/play/124033312/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-7-10%2F5c7df198-2576-1445-4449-e1c220338ffb.mp3)

## [Você sabe proteger sua casa, seus documentos e seus dados?](https://podcasters.spotify.com/pod/show/mpnoradio/episodes/Voc-sabe-proteger-sua-casa--seus-documentos-e-seus-dados-e3mu7id)

_2026-08-03 · Ministério Público do Paraná · MP no Rádio_

Pequenos hábitos do dia a dia podem fazer diferença para proteger você, sua família e também o ambiente de trabalho. No episódio desta semana, o Promotor de Justiça Francisco Ilídio Hernandes Lopes fala sobre cuidados simples, como proteger documentos, criar senhas mais seguras e evitar comportamentos que podem colocar em risco a segurança física e patrimonial. ▶️ Ouça também no site do MPPR:…

[Listen](https://anchor.fm/s/b81913c/podcast/play/123722765/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-7-3%2F97ab79c6-47bb-fc41-8e3d-9962151e4de2.mp3)

## [Inventário em cartório: quando isso é possível?](https://podcasters.spotify.com/pod/show/mpnoradio/episodes/Inventrio-em-cartrio-quando-isso--possvel-e3mlghi)

_2026-07-28 · Ministério Público do Paraná · MP no Rádio_

Nem todo inventário precisa ser feito na Justiça. Em alguns casos, inclusive quando há crianças, adolescentes ou pessoas incapazes entre os herdeiros, ele pode ser realizado diretamente em cartório, desde que sejam observados os requisitos previstos em lei e haja a atuação do Ministério Público. No episódio desta semana, o Promotor de Justiça Lincoln Luiz Pereira explica o que mudou na legislação,…

[Listen](https://anchor.fm/s/b81913c/podcast/play/123437042/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-6-28%2Fada9d5a4-d47c-c079-023f-6f55061cea07.mp3)

## [Autocuratela: você pode escolher hoje quem decidirá por você no futuro](https://podcasters.spotify.com/pod/show/mpnoradio/episodes/Autocuratela-voc-pode-escolher-hoje-quem-decidir-por-voc-no-futuro-e3mc31j)

_2026-07-21 · Ministério Público do Paraná · MP no Rádio_

Na edição desta semana, o MP no Rádio trata da autocuratela, meio que permite a qualquer pessoa capaz a escolha de um futuro curador no caso de se tornar provisória ou permanentemente incapaz – por conta de uma doença ou acidente, por exemplo. A Promotora de Justiça Daniella Sandrini Bassi explica, entre outras questões, o que é a autocuratela e qual sua diferença em relação à curatela…

[Listen](https://anchor.fm/s/b81913c/podcast/play/123128307/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-6-21%2F56466224-4d8d-6e34-304a-715372186544.mp3)

## [PodCAT - 1ª Temporada - \[Episódio 01\] - Rompimento de reservatório da CASAN e atuação do MPSC](https://podcasters.spotify.com/pod/show/ministeriopublicosc/episodes/PodCAT---1-Temporada---Episdio-01---Rompimento-de-reservatrio-da-CASAN-e-atuao-do-MPSC-e3mc1vt)

_2026-07-21 · Ministério Público de SC · Rádio MPSC_

O rompimento da Célula 2 do Reservatório da CASAN, no bairro Monte Cristo, em Florianópolis, em setembro de 2023, e a atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no caso são o tema do primeiro episódio do PodCAT, o podcast do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT). Conduzido pelo Coordenador do CAT, Otávio Augusto Bennech Aranha Alves, o episódio reúne profissionais que atuaram…

[Listen](https://anchor.fm/s/1a9b8858/podcast/play/123127229/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-6-21%2F428353712-44100-2-cf227528729d.m4a)

## [Momento MP - 5ª temporada \[Episódio 31\] - Eleições](https://podcasters.spotify.com/pod/show/ministeriopublicosc/episodes/Momento-MP---5-temporada-Episdio-31---Eleies-e3m7fbp)

_2026-07-17 · Ministério Público de SC · Rádio MPSC_

Aceitar gasolina, dinheiro, cesta básica ou PIX em troca do voto é crime? Presos e pessoas analfabetas podem votar? Posso usar camiseta, adesivo, bandeira ou broche de um candidato quando for votar? Se eu presenciar compra de votos ou outra irregularidade eleitoral, como e onde posso denunciar?Essas perguntas de eleitores catarinenses foram respondidas por Promotores de Justiça no episódio do…

[Listen](https://anchor.fm/s/1a9b8858/podcast/play/122977081/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-6-17%2F428151287-44100-2-0657f0d4d53c2.m4a)

## [Acesso à água: direitos da população e deveres do poder público](https://podcasters.spotify.com/pod/show/mpnoradio/episodes/Acesso--gua-direitos-da-populao-e-deveres-do-poder-pblico-e3m318m)

_2026-07-14 · Ministério Público do Paraná · MP no Rádio_

O direito de todas as pessoas à água é o tema do MP no Rádio desta semana, que tem como entrevistado o Promotor de Justiça Jânio Luiz Pereira. Entre outros pontos, ele explica o que diz a legislação brasileira sobre a questão, esclarece de quem é a responsabilidade pelo fornecimento, indica qual a quantidade mínima a ser garantida diariamente a cada pessoa e orienta o que o consumidor deve fazer…

[Listen](https://anchor.fm/s/b81913c/podcast/play/122831574/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-6-14%2Fcf8c36a0-a504-0fab-b8e8-3a2b2ca3e247.mp3)

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## [MPSC em Ação: Proteção do Meio Ambiente](https://podcasters.spotify.com/pod/show/ministeriopublicosc/episodes/MPSC-em-Ao-Proteo-do-Meio-Ambiente-e3m16s0)

_2026-07-13 · Ministério Público de SC · Rádio MPSC_

A proteção do meio ambiente é uma responsabilidade de todos. Preservar hoje é garantir qualidade de vida para as próximas gerações. É o que busca destacar o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio dos programas “MPSC em Ação”, para a televisão, e “Minuto MPSC”, para as rádios, que começam a ser veiculados nesta segunda-feira (13/7). Esta edição do MPSC em Ação apresenta as ações…

[Listen](https://anchor.fm/s/1a9b8858/podcast/play/122771776/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-6-13%2Feea37a3b-3c21-8be8-da44-c7d5133b3a33.mp3)

## [Direitos, acolhimento e proteção de pessoas idosas e pessoas com deficiência](https://podcasters.spotify.com/pod/show/mpnoradio/episodes/Direitos--acolhimento-e-proteo-de-pessoas-idosas-e-pessoas-com-deficincia-e3lpanq)

_2026-07-07 · Ministério Público do Paraná · MP no Rádio_

Nesta semana, o MP no Rádio tem como tema a proteção aos direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência. A Promotora de Justiça Ana Karina Abrão Gama Monteiro relata quais são as principais violações de direitos desse público que chegam até o MP, esclarece como devem funcionar os serviços de acolhimentos a essas pessoas quando elas têm necessidade, explica como é o trabalho de…

[Listen](https://anchor.fm/s/b81913c/podcast/play/122513594/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-6-7%2Fde4438f7-6471-cc51-820c-8771022e9312.mp3)

## [Entrevista da Semana: Com atuação do MPSC, mulher vítima de violência doméstica volta a ter energia elétrica em casa depois de 5 anos](https://podcasters.spotify.com/pod/show/ministeriopublicosc/episodes/Entrevista-da-Semana-Com-atuao-do-MPSC--mulher-vtima-de-violncia-domstica-volta-a-ter-energia-eltrica-em-casa-depois-de-5-anos-e3lj0cd)

_2026-07-02 · Ministério Público de SC · Rádio MPSC_

A ação do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), do MPSC, permitiu que o serviço essencial fosse restabelecido para a mulher, que vivia sem energia desde 2021 ao lado do filho diagnosticado com transtorno do espectro autista, após a eletricidade ser cortada a pedido do ex-marido, em represália a uma medida protetiva solicitada pela vítima. Ouça a Entrevista da Semana com…

[Listen](https://anchor.fm/s/1a9b8858/podcast/play/122306381/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-6-2%2Fa3c3bc75-36fd-9d7c-734f-7abde4f950dc.mp3)

## [Redes de apoio a mulheres em situação de violência, crianças e adolescentes: o que são e como o Ministério Público atua nessa área](https://podcasters.spotify.com/pod/show/mpnoradio/episodes/Redes-de-apoio-a-mulheres-em-situao-de-violncia--crianas-e-adolescentes-o-que-so-e-como-o-Ministrio-Pblico-atua-nessa-rea-e3lfo1e)

_2026-06-30 · Ministério Público do Paraná · MP no Rádio_

O trabalho da rede de assistência social no apoio a mulheres em situação de violência, crianças e adolescentes é o tema do MP no Rádio desta semana. A entrevistada é a Promotora de Justiça Susana Broglia Feitosa de Lacerda, do Ministério Público do Paraná. Ela explica o que o MP tem a ver com essa área e qual é o papel de um Promotor de Justiça em relação a isso, conta quais as situações de…

[Listen](https://anchor.fm/s/b81913c/podcast/play/122199534/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-5-30%2F810d6ab4-c8a4-a6ac-3dcb-d735e2c74fa1.mp3)

## [Poluição atmosférica e a atuação do Ministério Público nessa questão](https://podcasters.spotify.com/pod/show/mpnoradio/episodes/Poluio-atmosfrica-e-a-atuao-do-Ministrio-Pblico-nessa-questo-e3l6dtm)

_2026-06-23 · Ministério Público do Paraná · MP no Rádio_

A poluição atmosférica é o tema do MP no Rádio desta edição. O Promotor de Justiça Philipe Salomão Marinho de Araújo, do Ministério Público do Paraná, é o entrevistado da semana. Entre os pontos tratados, ele explica as definições legais sobre a poluição, relata quais as demandas mais comuns que chegam ao MPPR envolvendo a questão, fala sobre as possíveis punições para quem polui o ar e da atuação…

[Listen](https://anchor.fm/s/b81913c/podcast/play/121894262/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-5-23%2F69e13484-1896-077b-367a-3a449d7f1fd1.mp3)

## [Entrevista da Semana: Atuação do MPSC na Comarca de Porto Belo intensifica fiscalização de incorporações imobiliárias e obtém bloqueio de R$ 490 milhões](https://podcasters.spotify.com/pod/show/ministeriopublicosc/episodes/Entrevista-da-Semana-Atuao-do-MPSC-na-Comarca-de-Porto-Belo-intensifica-fiscalizao-de-incorporaes-imobilirias-e-obtm-bloqueio-de-R-490-milhes-e3kv7eo)

_2026-06-18 · Ministério Público de SC · Rádio MPSC_

Medida foi obtida pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo, que atualmente acompanha 35 empreendimentos investigados e atua na responsabilização de envolvidos em possíveis irregularidades no mercado imobiliário. Ouça a Entrevista da Semana com a Promotora de Justiça Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira.

[Listen](https://anchor.fm/s/1a9b8858/podcast/play/121658264/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-5-18%2F113921c4-4d3f-ac22-07d4-15f99bb4d81e.mp3)

## [Alimentos impróprios para consumo: saiba como identificar e denunciar](https://podcasters.spotify.com/pod/show/mpnoradio/episodes/Alimentos-imprprios-para-consumo-saiba-como-identificar-e-denunciar-e3ksiqu)

_2026-06-16 · Ministério Público do Paraná · MP no Rádio_

O MP no Rádio desta semana aborda a atuação do Ministério Público na fiscalização do comércio de alimentos. A Promotora de Justiça Janaína de Almeida Coimbra explica quais são as situações mais frequentes relacionadas à venda de produtos impróprios para consumo, orienta os consumidores sobre os cuidados na hora da compra e esclarece como agir em caso de irregularidades.

[Listen](https://anchor.fm/s/b81913c/podcast/play/121571614/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-5-16%2F827cc192-7c4c-2ae6-e14c-5eca231fb496.mp3)

## [Momento MP - 5ª temporada \[Episódio 30\] - Etarismo](https://podcasters.spotify.com/pod/show/ministeriopublicosc/episodes/Momento-MP---5-temporada-Episdio-30---Etarismo-e3kqkor)

_2026-06-15 · Ministério Público de SC · Rádio MPSC_

Nesta edição do podcast Momento MP, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) dá voz a um tema ainda pouco compreendido: o etarismo. No novo episódio, as jornalistas Silvia Pereira e Clarissa Batistella receberam a Procuradora de Justiça Eliana Volcato Nunes, Coordenadora da Comissão de Equidade do MPSC, e o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, Coordenador do Centro de Apoio…

[Listen](https://anchor.fm/s/1a9b8858/podcast/play/121508059/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-5-15%2F426180017-44100-2-359beef045754.m4a)

## [MPSC em Ação: o papel fundamental do Ministério Público no Tribunal do Júri](https://podcasters.spotify.com/pod/show/ministeriopublicosc/episodes/MPSC-em-Ao-o-papel-fundamental-do-Ministrio-Pblico-no-Tribunal-do-Jri-e3klnfl)

_2026-06-11 · Ministério Público de SC · Rádio MPSC_

Por trás de cada julgamento do Tribunal do Júri há uma vítima, uma história marcada pela violência e Promotores e Promotoras de Justiça que atuam com rigor, responsabilidade e compromisso com a verdade. É isso que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) destaca por meio dos programas “MPSC em Ação”, para a televisão, e “Minuto MPSC”, para as rádios, que começam a ser veiculados nesta…

[Listen](https://anchor.fm/s/1a9b8858/podcast/play/121346997/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-5-11%2Fba66134f-4b3a-63a9-3408-bff6aa70595a.mp3)

## [Entrevista da Semana: Em Chapecó, MPSC atua para recuperar R$ 8 milhões em impostos omitidos e fraudados por 34 empresas](https://podcasters.spotify.com/pod/show/ministeriopublicosc/episodes/Entrevista-da-Semana-Em-Chapec--MPSC-atua-para-recuperar-R-8-milhes-em-impostos-omitidos-e-fraudados-por-34-empresas-e3k9j0e)

_2026-06-03 · Ministério Público de SC · Rádio MPSC_

No Oeste catarinense, 34 empresas foram notificadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por crimes contra a ordem tributária. Todas as empresas apresentaram divergências entre os valores declarados e pagos sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os valores identificados por operadoras de cartão de crédito. Para entender essa prática criminosa, ouça a…

[Listen](https://anchor.fm/s/1a9b8858/podcast/play/120949198/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-5-3%2F704452ba-3df5-a73a-7a7c-5dcda07733af.mp3)

## [#160 - Persecução Patrimonial contra Organizações Criminosas](https://podcasters.spotify.com/pod/show/julgadosecomentados/episodes/160---Persecuo-Patrimonial-contra-Organizaes-Criminosas-e3jsldr)

_2026-05-26 · Ministério Público Estado do Paraná · Julgados e Comentados_

E se a chave para desarticular o crime organizado não estiver em prender mais, mas em tornar a facção lisa , sem dinheiro? Neste episódio, Fernanda da Silva Soares recebe Rafhael Nepomuceno para discutir a Lei 15.358/2026, conhecida como a Lei Antifacção, e a ação civil pública de perdimento de bens, ferramenta que permite o confisco de ativos do crime independentemente de condenação penal. A…

[Listen](https://anchor.fm/s/ee69214/podcast/play/120525691/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-4-25%2F00845bd3-354a-ec1e-c794-847fa22994b2.mp3)

## [MPSC em Ação - Ausências: as histórias por trás do Mapa do Feminicídio - Episódio Catarina](https://podcasters.spotify.com/pod/show/ministeriopublicosc/episodes/MPSC-em-Ao---Ausncias-as-histrias-por-trs-do-Mapa-do-Feminicdio---Episdio-Catarina-e3j21rh)

_2026-05-25 · Ministério Público de SC · Rádio MPSC_

O Ministério Público de Santa Catarina inicia, nesta segunda-feira (25/5), a veiculação de uma nova edição dos programetes “MPSC em Ação”, na televisão, e “Minuto MPSC”, nas rádios. O destaque desta semana é a história de Catarina Kasten, retratada no quarto episódio da websérie “Ausências: as histórias por trás do Mapa do Feminicídio”. A produção foi lançada pelo MPSC em março deste ano, como…

[Listen](https://anchor.fm/s/1a9b8858/podcast/play/119653681/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-4-7%2F4800cae4-de9c-6a68-5fad-c4f2b4860126.mp3)

## [Entrevista da Semana: MPSC traz orientações e esclarece dúvidas no Dia Nacional da Adoção](https://podcasters.spotify.com/pod/show/ministeriopublicosc/episodes/Entrevista-da-Semana-MPSC-traz-orientaes-e-esclarece-dvidas-no-Dia-Nacional-da-Adoo-e3jogpt)

_2026-05-22 · Ministério Público de SC · Rádio MPSC_

25 de maio é celebrado o Dia Nacional da Adoção. Para marcar a data, a Promotora de Justiça do MPSC Luiza Sperb Napoleão, que atua em Araranguá, fala sobre a atuação do Ministério Público de Santa Catarina em um processo de adoção, além de trazer orientações práticas para quem deseja adotar uma criança. Ouça a Entrevista da Semana!

[Listen](https://anchor.fm/s/1a9b8858/podcast/play/120389885/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-4-22%2Ff8a49781-5237-9fde-1777-87ac3a3deffc.mp3)

## [#159 - A Tese do Marco Temporal](https://podcasters.spotify.com/pod/show/julgadosecomentados/episodes/159---A-Tese-do-Marco-Temporal-e3ii7mi)

_2026-04-28 · Ministério Público Estado do Paraná · Julgados e Comentados_

O Supremo Tribunal Federal concluiu recentemente um dos julgamentos mais impactantes para o Direito Constitucional das últimas décadas: a rejeição da tese do Marco Temporal (Recurso Extraordinário 1.017.365 / Tema 1.031). A decisão não apenas redefine o processo de demarcação de terras indígenas, mas estabelece novos parâmetros para a segurança jurídica e o direito à indenização de particulares.…

[Listen](https://anchor.fm/s/ee69214/podcast/play/119135378/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-3-27%2F4f6202b8-135c-76e1-d44d-8bb52e075405.mp3)

## [#158 - Proteção aos Direitos de Migrantes e Refugiados](https://podcasters.spotify.com/pod/show/julgadosecomentados/episodes/158---Proteo-aos-Direitos-de-Migrantes-e-Refugiados-e3hh0nf)

_2026-04-07 · Ministério Público Estado do Paraná · Julgados e Comentados_

O fluxo migratório no Brasil deixou de ser um evento esporádico para se tornar um desafio estrutural e cotidiano para o sistema de justiça. Neste episódio, exploramos as nuances da Lei de Migração de 2017, os impactos da Operação Acolhida e as contradições entre o avanço legislativo e a prática administrativa e judicial. Para aprofundar esse debate, recebemos João Carlos Jarochinski Silva , Doutor…

[Listen](https://anchor.fm/s/ee69214/podcast/play/118046895/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-3-6%2F172bc503-afd7-0062-131a-57df0dbac69c.mp3)

## [#157 - O Ecossistema das Bets - Impacto e Desafios para o Direito do Consumidor](https://podcasters.spotify.com/pod/show/julgadosecomentados/episodes/157---O-Ecossistema-das-Bets---Impacto-e-Desafios-para-o-Direito-do-Consumidor-e3evfpq)

_2026-03-03 · Ministério Público Estado do Paraná · Julgados e Comentados_

Convidado: Dr. Fernando Rodrigues Martins (Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor Associado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Procurador de Justiça em Minas Gerais.). Tema: A regulação das apostas online (Bets) no Brasil e os reflexos no superendividamento e na…

[Listen](https://anchor.fm/s/ee69214/podcast/play/115375354/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-1-11%2Feb301c56-2f3f-0a13-62f0-91fbb722a60f.mp3)

## [#156 - O Poder Investigatório do Ministério Público](https://podcasters.spotify.com/pod/show/julgadosecomentados/episodes/156---O-Poder-Investigatrio-do-Ministrio-Pblico-e3eti5f)

_2026-02-18 · Ministério Público Estado do Paraná · Julgados e Comentados_

Neste episódio do Julgados e Comentados , Fernanda Soares conversa com o promotor Rodrigo Brandalise sobre a evolução do poder investigatório do Ministério Público. Para além da já consolidada permissão constitucional, o debate foca na exigência internacional de evitar a proteção deficiente do Estado . Brandalise explora como o STF tem incorporado o entendimento da Corte Interamericana de Direitos…

[Listen](https://anchor.fm/s/ee69214/podcast/play/115312239/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-1-10%2Fa23cc74d-bbaf-38f7-3f9b-078cf15a7484.mp3)

## [#155 - A Efetividade do Processo Penal na Proteção de Grupos Vulneráveis](https://podcasters.spotify.com/pod/show/julgadosecomentados/episodes/155---A-Efetividade-do-Processo-Penal-na-Proteo-de-Grupos-Vulnerveis-e3ecide)

_2026-01-30 · Ministério Público Estado do Paraná · Julgados e Comentados_

Convidado: Dr. Guilherme Carneiro de Rezende, Promotor de Justiça do MPPR e autor da obra "A tutela dos grupos vulneráveis pelas obrigações processuais positivas". Neste episódio do Julgados e Comentados , Fernanda Soares recebe o Dr. Guilherme Carneiro de Rezende para um debate essencial sobre o abismo entre as promessas constitucionais de igualdade e a realidade do sistema de justiça criminal…

[Listen](https://anchor.fm/s/ee69214/podcast/play/114755438/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-0-29%2F09e6ecc4-9ee8-5798-a95f-883f5d55e33c.mp3)

## [#154 - Atualizações da Lei de Improbidade Administrativa](https://podcasters.spotify.com/pod/show/julgadosecomentados/episodes/154---Atualizaes-da-Lei-de-Improbidade-Administrativa-e3dlagp)

_2026-01-16 · Ministério Público Estado do Paraná · Julgados e Comentados_

Quase quatro anos após a reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21), os números são alarmantes: uma queda de cerca de 42% no ajuizamento de ações. Estamos filtrando acusações injustas ou o sistema de proteção à probidade tornou-se ineficaz diante das novas exigências probatórias? Neste episódio, Fernanda Soares recebe a Professora Ana Paula Turra para um balanço crítico sobre a…

[Listen](https://anchor.fm/s/ee69214/podcast/play/113993689/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-0-14%2Fc8afe0d8-1b8d-c445-300d-bfa8dd742e2f.mp3)

## [#153 - Responsabilidade por Abandono Afetivo e Alienação Parental](https://podcasters.spotify.com/pod/show/julgadosecomentados/episodes/153---Responsabilidade-por-Abandono-Afetivo-e-Alienao-Parental-e3c915v)

_2025-12-12 · Ministério Público Estado do Paraná · Julgados e Comentados_

O Direito pode obrigar alguém a amar? A resposta é não, mas a justiça impõe o dever de cuidado. Entre a dor do luto em vida e a frieza da lei, o Direito de Família enfrenta hoje seu maior desafio: quantificar e reparar o abandono. Neste episódio, Fernanda Soares recebe Cleide Fermentão (Advogada com 48 anos de experiência, Doutora em Direito e Pós-Doutora em Direitos Humanos e Hermenêutica) para…

[Listen](https://anchor.fm/s/ee69214/podcast/play/112542335/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2025-11-12%2F000502dc-6d54-5fc0-3397-18bef466a0e1.mp3)

