Defensoria reverte condenação de jovem com ficha limpa por delito irrelevante

Na decisão, o desembargador Marcos Machado, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), validou a tese da Defensoria de que o caso se enquadra no princípio da insignificância (ou princípio da bagatela).