Vice-presidente do Tribunal Constitucional denuncia Artur Vera Cruz por “violação reiterada” da lei

Na sua fundamentação, sublinha que o pedido assume particular relevância “porquanto as situações acima descritas não se apresentam como episódios isolados, tendo já sido suscitadas anteriormente dúvidas quanto ao cumprimento das regras de distribuição dos processos no Tribunal Constitucional”. O post Vice-presidente do Tribunal Constitucional denuncia Artur Vera Cruz por “violação reiterada” da…