Justiça suspende bloqueio de quase R$ 1 milhão mantido por mais de 7 anos em Guamaré

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que mantinha indisponíveis, há mais de sete anos, os bens de um homem investigado por supostas irregularidades em uma licitação. Para o colegiado, a medida ultrapassou o prazo previsto […]