STF amplia proteção da Lei Maria da Penha para mulheres sem vínculo com agressor

Mulheres vítimas de violência baseada em gênero poderão receber medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha mesmo quando não existir relação familiar, doméstica ou afetiva com o agressor. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deverá ser aplicada a casos semelhantes em todo o país. O julgamento teve como […] O post STF amplia proteção da Lei Maria da…