O RECONHECIMENTO DO TRABALHO DE CUIDADO MATERNO NO DIREITO DE FAMÍLIA: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA EQUIDADE DE GÊNERO

O presente artigo analisa o reconhecimento do trabalho de cuidado materno no Direito de Família brasileiro à luz dos direitos fundamentais e da equidade de gênero. A invisibilidade histórica do trabalho reprodutivo não remunerado perpetua desigualdades estruturais e viola direitos fundamentais das mulheres, especialmente a dignidade da pessoa humana e a igualdade material. Por meio de método…