TJRO mantém condenações por esquema que usava Diários Oficiais falsos em licitações

A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) negou provimento do recurso de apelação e manteve as condenações por ato de improbidade administrativa impostas pela 1ª Vara Genérica de São Miguel do Guaporé contra um ex-prefeito, um ex-pregoeiro, um engenheiro – apontado como líder –, um executor de obras, um empresário (sócio de fachada) e duas empresas. As punições ocorrem em…