MP de Alagoas mira Planos Diretores e mudanças urbanísticas em municípios

O Ministério Público de Alagoas orientou promotores a acompanhar revisões de Planos Diretores e mudanças nas regras de uso e ocupação do solo nos municípios. A diretriz consta em nota técnica publicada no Diário Oficial Eletrônico