ALEMS aprova novas regras para remoção e promoção de magistrados em MS

Projeto do TJMS estabelece critérios alternados para remoção de juízes antes das promoções por antiguidade e merecimento e adequa legislação estadual ao entendimento do STF A ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 68/2026, que altera as regras para remoção e promoção de magistrados no Estado.… Leia mais » ALEMS aprova novas regras para…