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## [Projeto exige estudo de impacto socioeconômico para mudança em cartórios](https://www.camara.leg.br/noticias/1299479-projeto-exige-estudo-de-impacto-socioeconomico-para-mudanca-em-cartorios)

_2026-08-21 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

## [Campanha de candidatos a deputado federal se concentra no Instagram](https://www.camara.leg.br/noticias/1299588-campanha-de-candidatos-a-deputado-federal-se-concentra-no-instagram)

_2026-08-21 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_

Pelas regras, conteúdos gerados ou manipulados por IA devem ser rotulados de forma explícita, destacada e acessível

## [Comissão aprova incentivos para empresa em área de fronteira que contratar jovens ou indígenas](https://www.camara.leg.br/noticias/1299161-comissao-aprova-incentivos-para-empresa-em-area-de-fronteira-que-contratar-jovens-ou-indigenas)

_2026-08-21 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_

Proposta segue em análise na Câmara

## [Projeto proíbe apostas em bets e prevê multas de até R$ 2 bilhões](https://www.camara.leg.br/noticias/1299433-projeto-proibe-apostas-em-bets-e-preve-multas-de-ate-r-2-bilhoes)

_2026-08-21 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_

A proposta, em análise na Câmara, revoga a Lei 14.790/23, que regulamentou a atividade

## [Comissão aprova proposta que obriga restaurantes a oferecerem cardápios impressos](https://www.camara.leg.br/noticias/1298988-comissao-aprova-proposta-que-obriga-restaurantes-a-oferecerem-cardapios-impressos)

_2026-08-21 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_

O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, se não houver recurso para votação em Plenário

## [Projeto cria programa nacional de autoestima para mulheres em situação de vulnerabilidade](https://www.camara.leg.br/noticias/1299440-projeto-cria-programa-nacional-de-autoestima-para-mulheres-em-situacao-de-vulnerabilidade)

_2026-08-21 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

## [Comissão aprova projeto que estende o Garantia-Safra para indígenas e povos tradicionais](https://www.camara.leg.br/noticias/1298980-comissao-aprova-projeto-que-estende-o-garantia-safra-para-indigenas-e-povos-tradicionais)

_2026-08-21 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_

Garantia-Safra é um auxílio do governo para agricultores familiares, pago quando eles perdem mais da metade da produção por causa da seca ou do excesso de chuvas

## [Comissão aprova projeto que cria sistema de incentivo à produção sustentável na Amazônia](https://www.camara.leg.br/noticias/1299108-comissao-aprova-projeto-que-cria-sistema-de-incentivo-a-producao-sustentavel-na-amazonia)

_2026-08-21 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

## [Deputado defende diálogo antes da aplicação de tarifas de reciprocidade; assista a entrevista](https://www.camara.leg.br/noticias/1299387-deputado-defende-dialogo-antes-da-aplicacao-de-tarifas-de-reciprocidade-assista-a-entrevista)

_2026-08-21 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_

YouTube O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defendeu, em entrevista à Rádio Câmara nesta quinta-feira (20), o diálogo entre Brasil e Estados Unidos durante o processo brasileiro de avaliação de medidas de reciprocidade econômica. Ele foi relator do Projeto de Lei 2088/23, que deu origem à Lei da Reciprocidade . Ouça a íntegra da entrevista de Arnaldo Jardim à Rádio Câmara O governo brasileiro…

## [Comissão aprova projeto que proíbe cobrança de taxas por atividades em parques públicos concedidos](https://www.camara.leg.br/noticias/1298871-comissao-aprova-projeto-que-proibe-cobranca-de-taxas-por-atividades-em-parques-publicos-concedidos)

_2026-08-21 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_

Cobrança será permitida em eventos privados, uso temporário e onde o contrato de concessão prevê a cobrança de entrada

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## [Comissão aprova regras mais rígidas para condenados por crimes sexuais contra crianças](https://www.camara.leg.br/noticias/1298954-comissao-aprova-regras-mais-rigidas-para-condenados-por-crimes-sexuais-contra-criancas)

_2026-08-20 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

## [Comissão aprova mudanças para ampliar saúde e proteção a mulheres de comunidades tradicionais](https://www.camara.leg.br/noticias/1299026-comissao-aprova-mudancas-para-ampliar-saude-e-protecao-a-mulheres-de-comunidades-tradicionais)

_2026-08-20 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_

Proposta segue em análise na Câmara

## [Comissão aprova prazo de 24 horas para polícia comunicar à Justiça descumprimento de medida protetiva](https://www.camara.leg.br/noticias/1298864-comissao-aprova-prazo-de-24-horas-para-policia-comunicar-a-justica-descumprimento-de-medida-protetiva)

_2026-08-20 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

## [Comissão aprova projeto que obriga maternidades de referência a manter banco de leite](https://www.camara.leg.br/noticias/1298974-comissao-aprova-projeto-que-obriga-maternidades-de-referencia-a-manter-banco-de-leite)

_2026-08-20 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_

Bruno Spada / Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro, relator da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6897/17 , do Senado, que obriga as maternidades de referência em obstetrícia a manter banco de leite humano. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.069/90 . Conforme o texto, caberá ao…

## [Comissão aprova prioridade para ribeirinhos no Minha Casa, Minha Vida](https://www.camara.leg.br/noticias/1299165-comissao-aprova-prioridade-para-ribeirinhos-no-minha-casa-minha-vida)

_2026-08-20 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_

Proposta segue em análise na Câmara

## [Comissão aprova incentivos para desenvolver IA brasileira](https://www.camara.leg.br/noticias/1298873-comissao-aprova-incentivos-para-desenvolver-ia-brasileira)

_2026-08-20 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_

O texto destina pelo menos 10% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para empresas que desenvolvam esses sistemas

## [Comissão da Câmara aprova projeto que prevê uso supervisionado de IA na segurança pública](https://www.camara.leg.br/noticias/1299090-comissao-da-camara-aprova-projeto-que-preve-uso-supervisionado-de-ia-na-seguranca-publica)

_2026-08-20 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_

A proposta continua em discussão no Congresso

## [Comissão externa da Câmara faz balanço sobre medidas para reconstrução da Zona da Mata mineira](https://www.camara.leg.br/noticias/1299225-comissao-externa-da-camara-faz-balanco-sobre-medidas-para-reconstrucao-da-zona-da-mata-mineira)

_2026-08-20 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_

O colegiado se tornou o principal instrumento do Legislativo federal para coordenar a resposta do Estado à tragédia e planejar a reconstrução das cidades afetadas

## [Comissão aprova projeto que acaba com taxa de fiscalização sobre telefones celulares](https://www.camara.leg.br/noticias/1298640-comissao-aprova-projeto-que-acaba-com-taxa-de-fiscalizacao-sobre-telefones-celulares)

_2026-08-20 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_

A proposta poderá seguir para análises do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara

## [Comissão aprova projeto que destina recursos recuperados de crimes para fundos da pessoa idosa](https://www.camara.leg.br/noticias/1299080-comissao-aprova-projeto-que-destina-recursos-recuperados-de-crimes-para-fundos-da-pessoa-idosa)

_2026-08-20 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_

Michel Jesus / Câmara dos Deputados Pazuello recomendou a aprovação da proposta com emenda para descentralizar os recursos A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 0,01% dos recursos federais recuperados de crimes de lavagem de dinheiro para os fundos estaduais, municipais e distrital da pessoa idosa. O texto aprovado é a versão do relator,…

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## [DEPUTADOS DA AR NA AVALIAÇÃO DO ECOSSISTEMA DO ABORTO SUSTENTÁVEL EM MOÇAMBIQUE](https://www.parlamento.mz/?p=16295)

_2026-07-07 · Alfredo Matsinhe · Parlamento_

Um grupo de deputados da Assembleia da República participa de 6 a 10 de julho corrente na oficina de Avaliação do Ecossistema do Aborto sustentável em Moçambique, um evento organizado pela Ipas Moçambique em coordenação com o Ministério da Saúde. Trata-se dos deputados Elcina Marindze, em representação do Gabinete da Mulher Parlamentar, Aristides Novela, da \[…\]

## [PRESIDENTE DO GJP DESAFIA JOVENS DE MAXIXE A APOSTAR NO SABER-FAZER](https://www.parlamento.mz/?p=16223)

_2026-06-17 · Rogerio Laitone · Parlamento_

O Presidente do Gabinete da Juventude Parlamentar(GJP), Inocêncio Faní, exortou aos jovens do distrito da Maxixe, na província de Inhambane, a apostarem na formação e no saber-fazer, como competências essenciais para o seu desenvolvimento individual e para o progresso do país.Segundo o parlamentar, a educação e o saber-fazer constituem ferramentas fundamentais para afastar os jovens \[…\]

## [GJP AUSCULTA JOVENS DE METANGULA-LAGO](https://www.parlamento.mz/?p=16220)

_2026-06-16 · Rogerio Laitone · Parlamento_

Um grupo de deputados do Gabinete da Juventude Parlamentar( GJP), realizou na Terça-feira, dia 16 de Junho, no distrito do Lago – Metangula, província do Niassa, um encontro com jovens de diferentes localidades do mesmo distrito, com o objectivo de auscultar as principais preocupações da juventude e recolher propostas para a solução dos desafios que \[…\]

## [JUVENTUDE DE VILANCULO PEDE REVISÃO DAS POLÍTICAS DE EMPREGO, HABITAÇÃO E APOIO AO EMPREENDEDORISMO](https://www.parlamento.mz/?p=16217)

_2026-06-16 · Rogerio Laitone · Parlamento_

O grupo de deputados membros do Gabinete Parlamentar da Juventude (GJP), escalado para trabalhar na zona sul do país, foi instado, nesta terça-feira, dia 16, no distrito de Vilanculos, a advogar junto do Governo pela revisão das políticas nacionais de emprego e habitação, apontadas pelos jovens como alguns dos principais desafios que afectam a sua \[…\]

## [PARLAMENTOS DE MOÇAMBIQUE E DA COREIA DO SUL PRETENDEM REFORÇAR COOPERAÇÃO INTERPARLAMENTAR](https://www.parlamento.mz/?p=16214)

_2026-06-16 · Rogerio Laitone · Parlamento_

O 1º Vice-Presidente da Assembleia da República, Hélder Ernesto Injojo, recebeu, nestaterça-feira, dia 16, uma delegação da Liga Parlamentar de Amizade Coreia do Sul-Moçambique, liderada pelo respectivo Presidente, Tacho Jung, uma audiência que tinha como objectivo a revitalização e o fortalecimento das relações interparlamentares de cooperação entre os dois países. Entretanto, a Presidente da…

## [GABINETE DA JUVENTUDE PARLAMENTAR AUSCULTA JOVENS DO NIASSA](https://www.parlamento.mz/?p=16211)

_2026-06-15 · Rogerio Laitone · Parlamento_

Um grupo de deputados membros do Gabinete da Juventude Parlamentar (GJP) da Assembleia da República auscultou, segunda-feira finda, 15 de Junho, os jovens da cidade de Lichinga, província de Niassa, no âmbito dos esforços de diálogo com a juventude moçambicana, visando a promoção de maior aproximação entre os decisores e os jovens daquela província.O encontro \[…\]

## [GABINETE DA JUVENTUDE PARLAMENTAR INTEIRA-SE DOS PROBLEMAS DA JUVENTUDE EM INHAMBANE](https://www.parlamento.mz/?p=16208)

_2026-06-15 · Rogerio Laitone · Parlamento_

O Director Provincial da Juventude, Emprego e Desporto de Inhambane, Leonardo Bassanhane Macucule, partilhou, esta segunda-feira, 15 de Junho, com os deputados membros do Gabinete da Juventude Parlamentar (GJP), os principais desafios que afectam a juventude da província, com destaque ao desemprego, o acesso à terra infra-estruturada, o consumo de drogas e de álcool. Falando \[…\]

## [GABINETE DA JUVENTUDE PARLAMENTAR INICIA JORNADAS EM INHAMBANE](https://www.parlamento.mz/?p=16204)

_2026-06-15 · Rogerio Laitone · Parlamento_

O grupo do Gabinete da Juventude Parlamentar (GJP), destacado para a zona sul do país, iniciou nesta segunda-feira, 15 de Junho, as suas actividades na cidade de Inhambane, com visitas de cortesia aos chefes dos gabinetes do Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província e do Conselho Municipal de Inhambane, em representação dos \[…\]

## [GABINENTE DA JUVENTUDE PARLAMENTAR EM JORNADAS PARLAMENTARES.](https://www.parlamento.mz/?p=16201)

_2026-06-14 · Rogerio Laitone · Parlamento_

O Gabinete da Juventude Parlamentar (GJP) realiza, de 14 a 28 de Junho de 2026, Jornadas Parlamentares nas províncias de Inhambane, Gaza, Maputo, Niassa, Tete e Zambézia, com o objectivo de reforçar o diálogo com a juventude moçambicana e acompanhar a implementação das políticas públicas dirigidas aos jovens. As jornadas têm ainda objectivo de estabelecer \[…\]

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_2026-06-14 · **Sponsored**_

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## [DISTRITO DE SANGA COM UM DÉFICE DE 2.796 CARTEIRAS ESCOLARES](https://www.parlamento.mz/?p=16168)

_2026-06-11 · Alfredo Matsinhe · Parlamento_

O Governo do Distrito de Sanga, na provincia de Niassa, partilhou nesta quinta-feira, 11 de Junho, que necessita de um total de 2.796 carteiras escolares para beneficiar a um total de 11. 184 alunos, pertencentes a 18 escolas do Distrito. Esta informação foi avançada pela Administradora daquele Distrito, Catija Afonso, durante um encontro de trabalho \[…\]

