Criação do Selo “Escola Protetora” entra com parecer favorável na pauta da CCJ de terça-feira

O projeto de lei nº 12296/25 institui o Selo “Escola Protetora” - a ser concedido às escolas públicas e privadas da educação básica que implementarem protocolos avançados e comprovados de proteção a crianças e ao adolescente. A proposição foi apresentada no dia 21 de maio de 2025 e encontra-se com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Tem como objetivo assegurar um espaço seguro no…