# comissão de (news sources) — RSS Amplifier Recent posts from the 1 feeds in the RSS Amplifier directory that cover comissão de. Page: Feed: --- ## [Projeto garante ressarcimento a vítimas de fraudes com Pix](https://www.camara.leg.br/noticias/1300383-projeto-garante-ressarcimento-a-vitimas-de-fraudes-com-pix) _2026-08-26 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ Marcello Casal Jr/Agência Brasil Banco terá até cinco dias úteis para devolver valor perdido pelo cliente na fraude O Projeto de Lei 3127/26 cria regras para garantir o ressarcimento de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que perderem dinheiro em fraudes envolvendo Pix e outras transferências eletrônicas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o… ## [Projeto obriga plataformas a informar de forma simplificada como usam dados pessoais](https://www.camara.leg.br/noticias/1300376-projeto-obriga-plataformas-a-informar-de-forma-simplificada-como-usam-dados-pessoais) _2026-08-26 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ Depositphotos Pelo projeto, as plataformas deverão permitir que o usuário aceite ou rejeite separadamente cada categoria de rastreador O Projeto de Lei 3278/26 obriga plataformas digitais, redes sociais e outros serviços que tratam dados pessoais em larga escala a apresentar um quadro com informações essenciais sobre o uso desses dados. A ideia é permitir que o usuário entenda rapidamente como… ## [Eleições 2026: mulheres representam 52,8% do eleitorado e número de votantes idosos cresce](https://www.camara.leg.br/noticias/1300505-eleicoes-2026-mulheres-representam-528-do-eleitorado-e-numero-de-votantes-idosos-cresce) _2026-08-26 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ Dados do TSE mostram que Brasil terá mais de 158,7 milhões de pessoas aptas a votar em outubro; jovens e eleitores de baixa renda registram maior taxa de abstenção ## [Candidaturas para mandatos coletivos crescem nas eleições, mas modelo ainda carece de regulamentação](https://www.camara.leg.br/noticias/1300503-candidaturas-para-mandatos-coletivos-crescem-nas-eleicoes-mas-modelo-ainda-carece-de-regulamentacao) _2026-08-26 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ Perante a Justiça Eleitoral, apenas um integrante responde pelo cargo ## [Projeto estabelece regras de segurança para esportes de aventura](https://www.camara.leg.br/noticias/1299996-projeto-estabelece-regras-de-seguranca-para-esportes-de-aventura) _2026-08-26 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná Se aprovadas, as regras valerão para atividades como o paraquedismo O Projeto de Lei 3096/26 estabelece normas gerais de segurança e requisitos mínimos para a exploração comercial de esportes de aventura e turismo de alto risco no Brasil. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta exige, entre outros pontos, que as empresas do… ## [Motta diz que Congresso deve votar na semana que vem fim da taxa das blusinhas](https://www.camara.leg.br/noticias/1300443-motta-diz-que-congresso-deve-votar-na-semana-que-vem-fim-da-taxa-das-blusinhas) _2026-08-26 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ Presidente da Câmara se reuniu com presidente da República e presidente do Senado para discutir pauta do Congresso ## [Projeto define critérios para isentar de Imposto de Renda gratificações de professores](https://www.camara.leg.br/noticias/1296170-projeto-define-criterios-para-isentar-de-imposto-de-renda-gratificacoes-de-professores) _2026-08-26 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ Para virar lei, proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores ## [Projeto aumenta para até 10 anos a pena para o crime de homicídio culposo](https://www.camara.leg.br/noticias/1299264-projeto-aumenta-para-ate-10-anos-a-pena-para-o-crime-de-homicidio-culposo) _2026-08-26 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado ## [Projeto exige ponto de apoio para manutenção de ar-condicionado em prédios](https://www.camara.leg.br/noticias/1296152-projeto-exige-ponto-de-apoio-para-manutencao-de-ar-condicionado-em-predios) _2026-08-26 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ Texto está em análise na Câmara dos Deputados ## [Projeto cria regras para doação e transfusão de sangue em cães e gatos](https://www.camara.leg.br/noticias/1295862-projeto-cria-regras-para-doacao-e-transfusao-de-sangue-em-caes-e-gatos) _2026-08-26 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado ## [Ultra-Quiet Business Mini (Sponsored)](https://crawlproof.com/a/LQhKtausxWGK) _2026-08-26 · **Sponsored**_ Compact business mini, ultra-quiet for focused work. ## [Projeto exige estudo de impacto socioeconômico para mudança em cartórios](https://www.camara.leg.br/noticias/1299479-projeto-exige-estudo-de-impacto-socioeconomico-para-mudanca-em-cartorios) _2026-08-21 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ A proposta está em análise na Câmara dos Deputados ## [Campanha de candidatos a deputado federal se concentra no Instagram](https://www.camara.leg.br/noticias/1299588-campanha-de-candidatos-a-deputado-federal-se-concentra-no-instagram) _2026-08-21 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ Pelas regras, conteúdos gerados ou manipulados por IA devem ser rotulados de forma explícita, destacada e acessível ## [Comissão aprova incentivos para empresa em área de fronteira que contratar jovens ou indígenas](https://www.camara.leg.br/noticias/1299161-comissao-aprova-incentivos-para-empresa-em-area-de-fronteira-que-contratar-jovens-ou-indigenas) _2026-08-21 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ Proposta segue em análise na Câmara ## [Projeto proíbe apostas em bets e prevê multas de até R$ 2 bilhões](https://www.camara.leg.br/noticias/1299433-projeto-proibe-apostas-em-bets-e-preve-multas-de-ate-r-2-bilhoes) _2026-08-21 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ A proposta, em análise na Câmara, revoga a Lei 14.790/23, que regulamentou a atividade ## [Comissão aprova proposta que obriga restaurantes a oferecerem cardápios impressos](https://www.camara.leg.br/noticias/1298988-comissao-aprova-proposta-que-obriga-restaurantes-a-oferecerem-cardapios-impressos) _2026-08-21 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, se não houver recurso para votação em Plenário ## [Projeto cria programa nacional de autoestima para mulheres em situação de vulnerabilidade](https://www.camara.leg.br/noticias/1299440-projeto-cria-programa-nacional-de-autoestima-para-mulheres-em-situacao-de-vulnerabilidade) _2026-08-21 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ A proposta está em análise na Câmara dos Deputados ## [Comissão aprova projeto que estende o Garantia-Safra para indígenas e povos tradicionais](https://www.camara.leg.br/noticias/1298980-comissao-aprova-projeto-que-estende-o-garantia-safra-para-indigenas-e-povos-tradicionais) _2026-08-21 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ Garantia-Safra é um auxílio do governo para agricultores familiares, pago quando eles perdem mais da metade da produção por causa da seca ou do excesso de chuvas ## [Comissão aprova projeto que cria sistema de incentivo à produção sustentável na Amazônia](https://www.camara.leg.br/noticias/1299108-comissao-aprova-projeto-que-cria-sistema-de-incentivo-a-producao-sustentavel-na-amazonia) _2026-08-21 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados ## [Deputado defende diálogo antes da aplicação de tarifas de reciprocidade; assista a entrevista](https://www.camara.leg.br/noticias/1299387-deputado-defende-dialogo-antes-da-aplicacao-de-tarifas-de-reciprocidade-assista-a-entrevista) _2026-08-21 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ YouTube O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defendeu, em entrevista à Rádio Câmara nesta quinta-feira (20), o diálogo entre Brasil e Estados Unidos durante o processo brasileiro de avaliação de medidas de reciprocidade econômica. Ele foi relator do Projeto de Lei 2088/23, que deu origem à Lei da Reciprocidade . Ouça a íntegra da entrevista de Arnaldo Jardim à Rádio Câmara O governo brasileiro… ## [Comissão aprova projeto que proíbe cobrança de taxas por atividades em parques públicos concedidos](https://www.camara.leg.br/noticias/1298871-comissao-aprova-projeto-que-proibe-cobranca-de-taxas-por-atividades-em-parques-publicos-concedidos) _2026-08-21 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ Cobrança será permitida em eventos privados, uso temporário e onde o contrato de concessão prevê a cobrança de entrada ## [Realtime AI Arbitrage Terminal (Sponsored)](https://crawlproof.com/a/WmD6ofHnjwW9) _2026-08-21 · **Sponsored**_ Realtime auto-trading across exchanges with scored setups, backtesting, and risk controls. ## [Comissão aprova regras mais rígidas para condenados por crimes sexuais contra crianças](https://www.camara.leg.br/noticias/1298954-comissao-aprova-regras-mais-rigidas-para-condenados-por-crimes-sexuais-contra-criancas) _2026-08-20 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados ## [Comissão aprova mudanças para ampliar saúde e proteção a mulheres de comunidades tradicionais](https://www.camara.leg.br/noticias/1299026-comissao-aprova-mudancas-para-ampliar-saude-e-protecao-a-mulheres-de-comunidades-tradicionais) _2026-08-20 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ Proposta segue em análise na Câmara ## [Comissão aprova prazo de 24 horas para polícia comunicar à Justiça descumprimento de medida protetiva](https://www.camara.leg.br/noticias/1298864-comissao-aprova-prazo-de-24-horas-para-policia-comunicar-a-justica-descumprimento-de-medida-protetiva) _2026-08-20 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados ## [Comissão aprova projeto que obriga maternidades de referência a manter banco de leite](https://www.camara.leg.br/noticias/1298974-comissao-aprova-projeto-que-obriga-maternidades-de-referencia-a-manter-banco-de-leite) _2026-08-20 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ Bruno Spada / Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro, relator da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6897/17 , do Senado, que obriga as maternidades de referência em obstetrícia a manter banco de leite humano. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.069/90 . Conforme o texto, caberá ao… ## [Comissão aprova prioridade para ribeirinhos no Minha Casa, Minha Vida](https://www.camara.leg.br/noticias/1299165-comissao-aprova-prioridade-para-ribeirinhos-no-minha-casa-minha-vida) _2026-08-20 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ Proposta segue em análise na Câmara ## [Comissão aprova incentivos para desenvolver IA brasileira](https://www.camara.leg.br/noticias/1298873-comissao-aprova-incentivos-para-desenvolver-ia-brasileira) _2026-08-20 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ O texto destina pelo menos 10% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para empresas que desenvolvam esses sistemas ## [Comissão da Câmara aprova projeto que prevê uso supervisionado de IA na segurança pública](https://www.camara.leg.br/noticias/1299090-comissao-da-camara-aprova-projeto-que-preve-uso-supervisionado-de-ia-na-seguranca-publica) _2026-08-20 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ A proposta continua em discussão no Congresso ## [Comissão externa da Câmara faz balanço sobre medidas para reconstrução da Zona da Mata mineira](https://www.camara.leg.br/noticias/1299225-comissao-externa-da-camara-faz-balanco-sobre-medidas-para-reconstrucao-da-zona-da-mata-mineira) _2026-08-20 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ O colegiado se tornou o principal instrumento do Legislativo federal para coordenar a resposta do Estado à tragédia e planejar a reconstrução das cidades afetadas ## [Comissão aprova projeto que acaba com taxa de fiscalização sobre telefones celulares](https://www.camara.leg.br/noticias/1298640-comissao-aprova-projeto-que-acaba-com-taxa-de-fiscalizacao-sobre-telefones-celulares) _2026-08-20 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ A proposta poderá seguir para análises do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara ## [Crypto Payments, No Custody (Sponsored)](https://crawlproof.com/a/ieZvNZVp4qas) _2026-08-20 · **Sponsored**_ Send crypto to merchant wallets via API with real-time updates and automatic fees. ## [Comissão aprova projeto que destina recursos recuperados de crimes para fundos da pessoa idosa](https://www.camara.leg.br/noticias/1299080-comissao-aprova-projeto-que-destina-recursos-recuperados-de-crimes-para-fundos-da-pessoa-idosa) _2026-08-20 · Câmara notícias - Câmara dos Deputados_ Michel Jesus / Câmara dos Deputados Pazuello recomendou a aprovação da proposta com emenda para descentralizar os recursos A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 0,01% dos recursos federais recuperados de crimes de lavagem de dinheiro para os fundos estaduais, municipais e distrital da pessoa idosa. O texto aprovado é a versão do relator,…