A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL EM RELAÇÃO AOS BENS NO DIREITO DE FAMÍLIA

A propriedade privada é um dos direitos mais importantes no âmbito particular do indivíduo. A Constituição Federal (CF) prevê sua proteção legislativa, assim como o Código Civil, que está prestes a ser alterado. Vamos acompanhar algumas das mudanças relacionadas aos bens de família.