Presidente da República promulga lei que proíbe ocultação do rosto em espaços públicos

O Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que estabelece regras relativas à identificação dos cidadãos em espaços públicos e proíbe, com determinadas exceções, a utilização de roupas destinadas a ocultar o rosto. O diploma que o Presidente da República promulgou, conhecido como “lei das burcas”, tinha sido aprovado em votação final... Publicado originalmente em %…