Justiça suspende lei que criou o Programa Educador Social Voluntário em Natal

Após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI – número 0811871-54.2026.8.2 0.0000), a Justiça potiguar suspendeu a eficácia da lei municipal que criou o Programa Educador Social Voluntário em Natal. A decisão alcançada à unanimidade de votos. O MPRN comprovou desvio de finalidade na instituição do […] The post Justiça suspende lei que…