STF amplia Lei Maria da Penha para casos sem vínculo doméstico

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (19), ampliar a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres mesmo quando não há vínculo doméstico, familiar ou relação íntima de afeto entre vítima e agressor. Com a decisão, as medidas poderão ser concedidas também em situações ocorridas…