Jurídico, Religioso, Político, Opinativo ou Provocador? Confira!
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O escândalo das fraudes bilionárias do INSS tem causado grande comoção na população. No entanto, pouco se comenta sobre o fato da nossa legislação mal elaborada ter criado brechas que permitiram esses golpes. Este artigo demonstra como esse conjunto legal possibilitou que milhões de segurados do INSS sofressem descontos indevidos em seus benefícios previdenciários sem que percebessem.
Nos últimos tempos, a responsabilidade das grandes plataformas da internet tem sido amplamente debatida nas mais diferentes mídias. Tudo isso ocorreu em razão do julgamento no STF que discutiu a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI). Confira no presente trabalho.
O conflito entre Israel e Irã tem sido motivo de preocupação em todo o mundo. A Organização das Nações Unidas (ONU) tem tentado, por meio do Conselho de Segurança, mediar a situação. Como as Leis Internacionais podem ajudar em um caso de guerra? Acompanhe a dinâmica no presente trabalho.
A propriedade privada é um dos direitos mais importantes no âmbito particular do indivíduo. A Constituição Federal (CF) prevê sua proteção legislativa, assim como o Código Civil, que está prestes a ser alterado. Vamos acompanhar algumas das mudanças relacionadas aos bens de família.
