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En la actualidad, resulta común ver empleadores insolventes a razón de problemas financieros. Las crisis económicas globales han llevado a numerosas compañías a someterse a procesos falenciales con el objetivo de obtener un refinanciamiento de sus deudas, o bien, de liquidar sus activos a los fines de lograr cubrir cuantiosos pasivos que, de otra forma, resultarían imposibles de saldar. Es así…
Este texto aborda a elevada litigiosidade nas sociedades contemporâneas. Uma sociedade conflituosa é uma sociedade doente. A solução é consolidar a cultura da paz. No Brasil, país com elevado número de episódios de violência nas escolas, são desenvolvidas práticas de justiça restaurativa em busca da solução autocompositiva dos conflitos. A tarefa ultrapassa a esfera dos litígios judiciais.…
El derecho a la vida es un bien jurídico protegido en cualquier ordenamiento legal, por tal razón, las acciones en su contra son criminalizadas en los códigos penales. No obstante, en un Estado Social de Derecho como el colombiano o el alemán no existe una criminalización irrestricta a la muerte autodeterminada, a la muerte medicamente asistida y a la participación en el suicidio. Valores como la…
La génesis de estas líneas me encuentra escuchando al actual Ministro de Justicia de Argentina, Dr. Mariano Cúneo Libarona, en ocasión de la presentación de la Ley de Juicio por Jurados en el ámbito federal, destacando su valor simbólico y democratizador. Allí, eufóricamente mencionó “finalmente los argentinos podrán participar activamente en la justicia. Es un derecho que nos deben desde 1810, y…
TRIBUNALE DI SIRACUSA; sezione seconda; sentenza 20 febbraio 2026, n. 338; G.U. Spitaleri; Omissis (Avv.to Novara) c. Omissis (Avv.ti Colombo, Papaleo) I modelli di intelligenza artificiale generativa (cd. Large Language Models) non costituiscono banche dati giurisprudenziali da cui estrarre precedenti e citazioni, bensì strumenti di generazione automatica del linguaggio fondati su meccanismi…
La Legge 23 settembre 2025, n. 132, recante “ Disposizioni in materia di intelligenza artificiale ”, rappresenta il primo intervento sistematico del legislatore italiano volto a disciplinare in modo trasversale l’impatto dell’intelligenza artificiale sulla società, sull’economia e sull’azione delle pubbliche istituzioni. Il provvedimento si colloca in una fase storica contrassegnata da una…
Com a descoberta de jazidas de hidrocarbonetos em Moçambique e visando fazer uma gestão mais criteriosa com intuito de assegurar que tais recursos possam garantir o bem-estar da população moçambicana no geral, assim como garantir uma exploração sustentável, por meio da Resolução n.2 5/98, de 3 de março, o Governo aprovou a Política Energética e, posteriormente, pela Resolução nº 62/2009, de 14 de…
No domínio da Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, o crepúsculo do ano de 2025 e o dealbar do ano de 2026 ficaram marcados pela adoção, ao nível da União Europeia, da Diretiva (UE) 2025/2647 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2025, que alterou a Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013 (Diretiva RAL), e pela entrada em…
CORTE DI CASSAZIONE; sezione prima; ordinanza 26 dicembre 2025, n. 34217; Pres. Acierno – Rel. Campese; omissis (Avv.to Caravella) c. Garante Protezione Dati Personali (Avvocatura Generale dello Stato) L’annotazione di deindicizzazione ex art. 64-ter, commi 1 e 3, disp. att. c.p.p. non determina una presunzione assoluta, ma lascia impregiudicato il potere-dovere del gestore del motore di ricerca,…
Este artigo analisa a problemática derivada do uso indiscriminado de agrotóxicos na Argentina, com foco especial na província de San Luis, e seu impacto na saúde pública e no meio ambiente. Examina-se o modelo de produção de soja transgênica e a dependência do glifosato, relacionando-os ao aumento de patologias oncológicas e genotoxicidade em populações expostas. O trabalho descreve a normativa…