#37 O desmonte silencioso

Quando um governo quer controlar uma eleição sem correr o risco de um confronto aberto, ele raramente ataca a votação em si. O caminho mais eficiente passa por desorganizar quem administra o processo, por deixar as regras em suspensão jurídica até tarde demais e por transformar funcionários públicos em réus em potencial, de modo que a desconfiança faça o trabalho que a força não precisou fazer. É esse roteiro que está sendo executado nos Estados Unidos neste momento, com calendário, assessoria jurídica e uma paciência que o noticiário diário tem dificuldade de acompanhar. A edição de hoje reconstrói cada peça desse movimento e pergunta o que ele significa para o Brasil, que enfrenta a própria eleição em outubro sob pressão comercial da mesma administração.

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Boa leitura!

Existe uma dificuldade analítica quando falamos de erosão democrática nos Estados Unidos, e ela tem a ver com a expectativa de espetáculo. Depois de 6 de janeiro de 2021, o imaginário público associou ataque à democracia americana a uma multidão invadindo o Capitólio, com bastões, bandeiras e cocares. Aquele episódio foi violento, televisionado e derrotado, o que produziu uma sensação de que o sistema havia resistido. O que está acontecendo agora rumo às eleições de 3 de novembro de 2026 tem uma natureza diferente e, por isso mesmo, é mais difícil de narrar. Trata-se de um processo administrativo, jurídico e burocrático, executado por advogados e ordens executivas, cujo efeito acumulado é retirar das mãos dos estados e das autoridades locais o controle sobre quem vota, como vota e quem conta os votos. É um desmonte sem barulho, e vale acompanhar as peças na ordem em que foram movidas.

No dia 9 de julho de 2026, Trump removeu os três comissários restantes da Election Assistance Commission, a EAC, deixando os quatro assentos do órgão completamente vazios. Foram demitidos por e-mail os dois comissários democratas, Thomas Hicks e Benjamin Hovland, enquanto a republicana Christy McCormick recebeu um telefonema pedindo sua renúncia. O quarto assento já estava aberto desde abril, quando Donald Palmer deixou o cargo para assumir uma posição na Heritage Foundation, o think tank que redigiu boa parte da agenda do segundo mandato. A Casa Branca justificou as demissões citando a decisão da Suprema Corte de junho de 2026, por seis votos a três, que reconheceu ao presidente o poder de demitir integrantes de agências federais supostamente independentes.

Para entender por que isso importa, é preciso saber o que a EAC faz. Criada depois do caos da eleição de 2000 na Flórida, ela é uma comissão bipartidária, com dois membros de cada partido, responsável por acreditar laboratórios e certificar se as urnas e os sistemas de votação usados no país atendem aos padrões federais, além de administrar centenas de milhões de dólares em repasses para os estados. Sem comissários, a agência simplesmente não pode deliberar. O efeito imediato paralisa tanto a rotina de certificação quanto qualquer tentativa de usar a comissão para alterar o formulário federal de registro eleitoral antes de novembro, e a substituição dos demitidos depende de confirmação pelo Senado, um procedimento que dificilmente se conclui a tempo. O governo criou um vazio e, em seguida, poderá alegar que o vazio precisa ser preenchido por outros meios.

Desde 2025, a Casa Branca vinha pressionando a EAC a implementar por via administrativa aquilo que não conseguia aprovar no Congresso, sobretudo a exigência de comprovação documental de cidadania para registro eleitoral, o núcleo do chamado SAVE Act. Quando o órgão bipartidário se mostrou um obstáculo, ele foi eliminado. A lógica é a mesma que vimos aplicada ao Federal Reserve, às agências reguladoras e aos inspetores-gerais, com uma diferença importante: aqui o alvo é a infraestrutura que organiza a própria disputa pelo poder.

Na semana anterior, em 7 de julho, Harmeet Dhillon, procuradora-geral assistente à frente da Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça, enviou cartas às autoridades eleitorais dos cinquenta estados e do Distrito de Columbia. O conteúdo é notável pela inversão que promove. A Divisão de Direitos Civis foi criada em 1957, no contexto da luta pelos direitos civis, justamente para proteger eleitores negros contra a máquina segregacionista dos estados do Sul. As cartas de julho usam essa mesma estrutura para avisar aos administradores eleitorais que eles podem ser processados criminalmente, com multa e prisão, caso mantenham estrangeiros nas listas de eleitores ou permitam que votem, invocando dispositivos da Voting Rights Act, do Help America Vote Act e do National Voter Registration Act. Os estados receberam cinco dias para explicar como pretendem manter aquilo que o documento chama de listas limpas.

O voto de não cidadãos em eleições federais já é ilegal e é extremamente raro, algo verificado repetidamente por auditorias estaduais e por pesquisas acadêmicas ao longo de duas décadas. O objetivo prático da carta, portanto, não se mede pelo número de fraudes que vai impedir, e sim pelo comportamento que induz. Um funcionário municipal que ganha um salário modesto para organizar seções eleitorais e que recebe uma carta com timbre do Departamento de Justiça mencionando responsabilidade criminal tende a fazer duas coisas: expurgar registros por precaução, o que atinge desproporcionalmente eleitores pobres, negros, latinos e naturalizados, ou pedir demissão. A juíza Indira Talwani, ao analisar peça correlata dessa ofensiva, descreveu exatamente esse mecanismo, apontando que a ameaça funciona como instrumento capaz de inibir autoridades locais no cumprimento de sua obrigação de garantir que todos os cidadãos elegíveis possam votar.

A campanha vem acompanhada de estrutura. O Departamento de Justiça processou trinta estados e o Distrito de Columbia para obter bases de dados de eleitores, admitiu que pretende compartilhar esses dados com o Departamento de Segurança Interna e anunciou o envio de observadores federais a quinze jurisdições em seis estados durante as primárias. Vale notar que o governo já perdeu onze vezes em cortes distritais em disputas ligadas a esses pedidos de dados, o que sugere que a finalidade não é vencer processos e sim manter as autoridades estaduais permanentemente ocupadas em se defender.

Voltando um pouco, em março de 2026, Trump assinou uma ordem executiva determinando que o Departamento de Segurança Interna, usando dados da Previdência Social, compilasse listas de cidadãos habilitados a votar em cada estado, as Confirmed Citizen Lists, e que o Serviço Postal enviasse cédulas de voto por correio apenas às pessoas que constassem dessas listas federais. Em 25 de junho, a juíza Indira Talwani, de Massachusetts, bloqueou os dois dispositivos em decisão de trinta e sete páginas, atendendo a um pedido de vinte e três estados e do Distrito de Columbia. Sua fundamentação foi direta ao ponto: a Constituição não confere ao presidente poderes específicos sobre eleições, nenhuma lei aprovada pelo Congresso autoriza o Executivo federal a criar um cadastro nacional de eleitores, e a criação dessas listas é, portanto, um ato que excede a competência presidencial. Um dia antes, o diretor-geral dos Correios, David Steiner, havia confirmado ao Senado que, sob a regra proposta, o serviço postal deixaria de entregar cédulas nos estados que não repassassem suas listas ao governo federal.

Essa decisão se soma a outras. Em outubro de 2025, a juíza Colleen Kollar-Kotelly proibiu em caráter permanente a exigência de comprovação documental de cidadania no formulário federal de registro, prevista na ordem executiva 14248, com o argumento de que a autoridade para definir procedimentos eleitorais pertence ao Congresso e aos estados. A juíza Denise Casper concedeu liminar no mesmo sentido, e em janeiro de 2026 outra corte decidiu contra a tentativa de impor prazos de recebimento de cédulas.

Seria confortável ler essa sequência como prova de que o sistema de freios e contrapesos está funcionando. Mas cada uma dessas ordens executivas só foi derrubada meses depois de produzir efeitos práticos sobre o comportamento de administradores eleitorais, de partidos e de eleitores. O custo de litigar recai sobre procuradores estaduais e organizações da sociedade civil, enquanto o governo repete a operação com novo desenho jurídico. A estratégia funciona por “flooding”, e ela tem um destino previsível, que é uma Suprema Corte cuja maioria já demonstrou disposição para ampliar poderes presidenciais, como fez na decisão de junho que serviu de justificativa para esvaziar a EAC. O que hoje é derrota do Executivo em corte distrital pode se converter em vitória no ano que vem.

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A dimensão federal é apenas parte da engenharia. Desde meados de 2025, Trump pressiona governos estaduais aliados a redesenhar mapas distritais fora do ciclo censitário, prática que era rara a ponto de, antes de 2025, apenas dois estados terem feito redistritamento voluntário de meio de década desde 1970, segundo levantamento do Ballotpedia. O Texas abriu a temporada em agosto de 2025, quando Greg Abbott sancionou um mapa desenhado para criar cinco distritos favoráveis aos republicanos, fundindo eleitorados democratas de Houston, Austin e da região de Dallas e tornando mais competitivos dois distritos do Vale do Rio Grande. Missouri seguiu no outono, com sessão extraordinária convocada para desmontar o distrito de Kansas City representado por Emanuel Cleaver. A comissão de Ohio aprovou em outubro um mapa que produz doze distritos republicanos e três democratas. Carolina do Norte e Utah também redesenharam suas fronteiras, e a Flórida entrou na disputa no início de 2026 com sessão extraordinária convocada por Ron DeSantis. Somados, os novos mapas de Texas, Missouri e Carolina do Norte podem render aos republicanos até sete cadeiras na Câmara, número maior que a própria margem da maioria.

A reação democrata aconteceu no mesmo terreno, com a Califórnia aprovando em referendo, por vinte e nove pontos de diferença, um mapa desenhado para compensar as perdas, e com governadores de Illinois, Nova York e Maryland ameaçando fazer o mesmo. Indiana, pressionada pessoalmente pelo vice-presidente JD Vance, acabou rejeitando a proposta. O resultado agregado é um sistema em que a composição do Legislativo federal passou a ser negociada entre governadores meses antes da votação, e em que o eleitor escolhe cada vez menos e é escolhido cada vez mais. Some-se a isso a decisão da Suprema Corte em Louisiana v. Callais, que na prática removeu um distrito de maioria negra do mapa daquele estado, e fica claro que o redistritamento também opera como instrumento de diluição do voto racialmente estruturado, revertendo conquistas de sessenta anos da Voting Rights Act.

Há ainda a camada policial. Em 23 de junho de 2026, dia de primárias em Nova York, dois agentes federais entraram na biblioteca central de Syracuse, onde funcionava uma seção eleitoral, para confrontar a mesária Paigelynne Gonyea por uma publicação no Instagram em que ela havia identificado o agente do ICE responsável pela morte de Renee Good em Minneapolis. Os agentes portavam uma ficha com nome, endereço, data de nascimento e características físicas dela. Kevin Ryan, comissário eleitoral republicano do condado de Onondaga, declarou que os agentes não deveriam ter entrado no local de votação, observando que não havia emergência, crime em andamento ou ameaça à segurança pública. O governo afirma que o ICE não planeja operações em locais de votação nas eleições de novembro, garantia repetida pelo secretário de Segurança Interna Markwayne Mullin durante sua sabatina no Senado. A questão prática é que a garantia vale enquanto a Casa Branca quiser que valha, e figuras influentes da direita americana já pediram publicamente o envio de agentes e tropas às seções eleitorais.

Para o leitor brasileiro, a comparação é irresistível e precisa ser feita com cuidado. O Brasil resistiu ao ataque de 2022 e 2023 por várias razões, e uma das mais importantes é estrutural: a organização das eleições aqui é centralizada em um único órgão nacional, o Tribunal Superior Eleitoral, com cadastro unificado, biometria, urnas padronizadas, auditoria pública dos sistemas e um corpo técnico permanente que não muda conforme o partido que governa cada estado. Nos Estados Unidos, cada um dos mais de três mil condados administra a própria eleição, com secretários de estado eleitos em chapas partidárias e mesários voluntários. Essa descentralização foi celebrada durante décadas como salvaguarda contra a manipulação central, e a experiência de 2020 confirmou parte dessa intuição, quando autoridades republicanas em estados como Geórgia e Arizona se recusaram a alterar resultados. O problema é que a mesma descentralização multiplica os pontos de captura, e é exatamente isso que o governo Trump está explorando: onde o controle é local e partidário, basta conquistar os locais certos.

Isso não significa que o modelo brasileiro seja imune ou intrinsecamente superior. A centralização concentra poder em um colegiado pequeno e nomeado, produz judicialização intensa da política e transfere para juízes decisões que deveriam ser processadas politicamente, algo que críticos à esquerda e à direita apontam com razões distintas. O que a comparação ilumina é outra coisa: instituições eleitorais profissionalizadas, com corpo técnico estável e regras uniformes, são mais caras de capturar do que arranjos fragmentados administrados por quadros partidários. Quem defende a democracia brasileira precisa levar isso a sério, inclusive porque a extrema direita local passou os últimos anos tentando importar o vocabulário americano de fraude eleitoral, com resultados eleitoralmente relevantes e institucionalmente frustrados.

Vale dizer com todas as letras qual é o cenário mais provável, porque ele não envolve tanques nas ruas. Se os democratas vencerem a Câmara em 3 de novembro, o repertório já foi montado peça por peça: um discurso presidencial em rede nacional, transmitido em 16 de julho, acusando a China de interferir nas eleições americanas e anunciando a desclassificação de documentos sobre supostas vulnerabilidades da infraestrutura eleitoral, sem apresentar evidência de interferência estrangeira em pleitos recentes; uma agência federal de certificação de urnas paralisada por falta de comissários, o que facilita alegar que os equipamentos usados não têm validação federal; um Departamento de Justiça com cartas já enviadas a cinquenta estados afirmando responsabilidade criminal de autoridades locais, o que permite abrir investigações em jurisdições específicas depois da apuração; e mapas distritais desenhados sob medida em pelo menos seis estados, o que reduz o tamanho da vitória necessária para manter o controle da Câmara. Ari Berman, da Mother Jones, resumiu o efeito do discurso de julho ao afirmar que ele parece destinado a preparar o terreno para a interferência do governo nas eleições de meio de mandato.

Para a América Latina, o desdobramento é duplo e conhecido. O primeiro é de conteúdo, porque o repertório desenvolvido em Washington circula rapidamente pelo hemisfério, e a extrema direita brasileira, argentina e chilena já opera com o mesmo léxico de listas sujas, cadastros fraudados e voto de estrangeiros. O segundo é de método, porque a mesma administração que trata autoridades eleitorais americanas como suspeitas em potencial tratou o Judiciário brasileiro como alvo de política comercial, condicionando tarifas ao andamento de processos criminais em Brasília. Existe uma coerência incômoda entre desmontar a arbitragem eleitoral em casa e tentar desmontá-la fora, e essa coerência tem nome: a substituição da regra impessoal pela vontade pessoal, dentro e fora das fronteiras.

O que resta observar até novembro é se a resistência descentralizada, feita de secretários estaduais teimosos, juízes distritais que ainda leem a Constituição de maneira convencional e mesários de setenta anos que gravam vídeos quando agentes federais entram na seção, vai ser suficiente. Foi suficiente em 2020, quando o governo improvisava. Desta vez o governo teve seis anos para estudar onde exatamente estão as juntas do sistema, e vem apertando cada uma delas com método, calendário e assessoria jurídica. A pergunta relevante deixou de ser se haverá interferência. Ela é sobre qual será o volume dessa interferência e sobre quantas instituições ainda estarão de pé quando os votos forem contados.

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Fontes:

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DEMOCRACY DOCKET. Judge blocks Trump order that would have let USPS refuse to deliver mail ballots. Democracy Docket, Washington, D.C., jun. 2026. Disponível em: https://www.democracydocket.com/news-alerts/judge-blocks-trump-mail-voting-executive-order/.

DEMOCRACY NOW!. Trump’s election integrity speech lays groundwork for midterm interference: Ari Berman. Democracy Now!, Nova York, 17 jul. 2026. Disponível em: https://www.democracynow.org/2026/7/17/trump_election_claims.

NPR. She posted about ICE. Five months later, DHS agents told her to take her post down. National Public Radio, Washington, D.C., 26 jun. 2026. Disponível em: https://www.npr.org/2026/06/26/nx-s1-5871369/new-york-ice-instagram-immigration-dhs-paigelynne-gonyea.

NPR. President Trump cleans house at the bipartisan Election Assistance Commission. National Public Radio, Washington, D.C., 9 jul. 2026. Disponível em: https://www.npr.org/2026/07/09/nx-s1-5887690/trump-election-assistance-commission.

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VOTEBEAT. Trump fires Election Assistance Commission members, leaving agency unable to act. Votebeat, Nova York, 9 jul. 2026. Disponível em: https://www.votebeat.org/national/2026/07/09/trump-fires-election-assistance-commission-members-hicks-hovland-mccormick/.

VOTING RIGHTS LAB. An emerging trend: mid-decade redistricting. Voting Rights Lab, Washington, D.C., 11 maio 2026. Disponível em: https://votingrightslab.org/2026/05/11/an-emerging-trend-mid-decade-redistricting/.