Dr. Alexsandro Lacerda: punições podem ocorrer em caso de descumprimento de decisão judicial

A Justiça Eleitoral, em regra, determina inicialmente a retirada de propagandas consideradas irregulares antes de aplicar multa. A explicação é do Dr. Alexsandro Lacerda, ao comentar como o tribunal costuma agir diante de conteúdos eleitorais que descumprem as normas de campanha. Segundo ele, quando uma irregularidade é identificada, a primeira medida geralmente é a ordem […]