STF amplia aplicação da Lei Maria da Penha para casos de violência contra mulheres sem vínculo doméstico

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ampliar a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres, mesmo quando não houver vínculo doméstico, familiar ou relação afetiva entre a vítima e o agressor. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19) durante julgamento … O post STF amplia aplicação da Lei…