# Julgados e Comentados Atualização jurisprudencial e debate jurídico com densidade para quem opera o Direito na prática. Produzido pela Escola Superior do Ministério Público do Paraná e apresentado pela Promotora de Justiça Fernanda Soares, o Julgados e Comentados foge da dogmática genérica. Nosso foco é traduzir decisões recentes dos tribunais superiores, inovações legislativas e controvérsias jurídicas em conhecimento aplicável para o seu dia a dia forense. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br… Page: Feed: --- ## [#161 - Direito Penal e Arte: Um diálogo entre o obsceno, o pudor e o consentimento](https://podcasters.spotify.com/pod/show/julgadosecomentados/episodes/161---Direito-Penal-e-Arte-Um-dilogo-entre-o-obsceno--o-pudor-e-o-consentimento-e3n7mr0) _2026-08-11 · Ministério Público Estado do Paraná_ Em 2017, o Queermuseu foi encerrado em Porto Alegre sob acusações de apologia à pedofilia e à zoofilia. O barulho foi grande. Mas o que aconteceu, juridicamente? A partir desse caso, Fernanda Soares recebe o promotor de Justiça Paulo Roberto Santos Romero (MPMG), doutor em Direito Penal pela UFMG, que soma ao Direito o olhar das artes visuais. A conversa vai atrás de uma pergunta incômoda: onde o… [Listen](https://anchor.fm/s/ee69214/podcast/play/124033312/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-7-10%2F5c7df198-2576-1445-4449-e1c220338ffb.mp3) ## [#160 - Persecução Patrimonial contra Organizações Criminosas](https://podcasters.spotify.com/pod/show/julgadosecomentados/episodes/160---Persecuo-Patrimonial-contra-Organizaes-Criminosas-e3jsldr) _2026-05-26 · Ministério Público Estado do Paraná_ E se a chave para desarticular o crime organizado não estiver em prender mais, mas em tornar a facção lisa , sem dinheiro? Neste episódio, Fernanda da Silva Soares recebe Rafhael Nepomuceno para discutir a Lei 15.358/2026, conhecida como a Lei Antifacção, e a ação civil pública de perdimento de bens, ferramenta que permite o confisco de ativos do crime independentemente de condenação penal. A… [Listen](https://anchor.fm/s/ee69214/podcast/play/120525691/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-4-25%2F00845bd3-354a-ec1e-c794-847fa22994b2.mp3) ## [#159 - A Tese do Marco Temporal](https://podcasters.spotify.com/pod/show/julgadosecomentados/episodes/159---A-Tese-do-Marco-Temporal-e3ii7mi) _2026-04-28 · Ministério Público Estado do Paraná_ O Supremo Tribunal Federal concluiu recentemente um dos julgamentos mais impactantes para o Direito Constitucional das últimas décadas: a rejeição da tese do Marco Temporal (Recurso Extraordinário 1.017.365 / Tema 1.031). A decisão não apenas redefine o processo de demarcação de terras indígenas, mas estabelece novos parâmetros para a segurança jurídica e o direito à indenização de particulares.… [Listen](https://anchor.fm/s/ee69214/podcast/play/119135378/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-3-27%2F4f6202b8-135c-76e1-d44d-8bb52e075405.mp3) ## [#158 - Proteção aos Direitos de Migrantes e Refugiados](https://podcasters.spotify.com/pod/show/julgadosecomentados/episodes/158---Proteo-aos-Direitos-de-Migrantes-e-Refugiados-e3hh0nf) _2026-04-07 · Ministério Público Estado do Paraná_ O fluxo migratório no Brasil deixou de ser um evento esporádico para se tornar um desafio estrutural e cotidiano para o sistema de justiça. Neste episódio, exploramos as nuances da Lei de Migração de 2017, os impactos da Operação Acolhida e as contradições entre o avanço legislativo e a prática administrativa e judicial. Para aprofundar esse debate, recebemos João Carlos Jarochinski Silva , Doutor… [Listen](https://anchor.fm/s/ee69214/podcast/play/118046895/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-3-6%2F172bc503-afd7-0062-131a-57df0dbac69c.mp3) ## [#157 - O Ecossistema das Bets - Impacto e Desafios para o Direito do Consumidor](https://podcasters.spotify.com/pod/show/julgadosecomentados/episodes/157---O-Ecossistema-das-Bets---Impacto-e-Desafios-para-o-Direito-do-Consumidor-e3evfpq) _2026-03-03 · Ministério Público Estado do Paraná_ Convidado: Dr. Fernando Rodrigues Martins (Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor Associado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Procurador de Justiça em Minas Gerais.). Tema: A regulação das apostas online (Bets) no Brasil e os reflexos no superendividamento e na… [Listen](https://anchor.fm/s/ee69214/podcast/play/115375354/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-1-11%2Feb301c56-2f3f-0a13-62f0-91fbb722a60f.mp3) ## [#156 - O Poder Investigatório do Ministério Público](https://podcasters.spotify.com/pod/show/julgadosecomentados/episodes/156---O-Poder-Investigatrio-do-Ministrio-Pblico-e3eti5f) _2026-02-18 · Ministério Público Estado do Paraná_ Neste episódio do Julgados e Comentados , Fernanda Soares conversa com o promotor Rodrigo Brandalise sobre a evolução do poder investigatório do Ministério Público. Para além da já consolidada permissão constitucional, o debate foca na exigência internacional de evitar a proteção deficiente do Estado . Brandalise explora como o STF tem incorporado o entendimento da Corte Interamericana de Direitos… [Listen](https://anchor.fm/s/ee69214/podcast/play/115312239/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-1-10%2Fa23cc74d-bbaf-38f7-3f9b-078cf15a7484.mp3) ## [#155 - A Efetividade do Processo Penal na Proteção de Grupos Vulneráveis](https://podcasters.spotify.com/pod/show/julgadosecomentados/episodes/155---A-Efetividade-do-Processo-Penal-na-Proteo-de-Grupos-Vulnerveis-e3ecide) _2026-01-30 · Ministério Público Estado do Paraná_ Convidado: Dr. Guilherme Carneiro de Rezende, Promotor de Justiça do MPPR e autor da obra "A tutela dos grupos vulneráveis pelas obrigações processuais positivas". Neste episódio do Julgados e Comentados , Fernanda Soares recebe o Dr. Guilherme Carneiro de Rezende para um debate essencial sobre o abismo entre as promessas constitucionais de igualdade e a realidade do sistema de justiça criminal… [Listen](https://anchor.fm/s/ee69214/podcast/play/114755438/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-0-29%2F09e6ecc4-9ee8-5798-a95f-883f5d55e33c.mp3) ## [#154 - Atualizações da Lei de Improbidade Administrativa](https://podcasters.spotify.com/pod/show/julgadosecomentados/episodes/154---Atualizaes-da-Lei-de-Improbidade-Administrativa-e3dlagp) _2026-01-16 · Ministério Público Estado do Paraná_ Quase quatro anos após a reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21), os números são alarmantes: uma queda de cerca de 42% no ajuizamento de ações. Estamos filtrando acusações injustas ou o sistema de proteção à probidade tornou-se ineficaz diante das novas exigências probatórias? Neste episódio, Fernanda Soares recebe a Professora Ana Paula Turra para um balanço crítico sobre a… [Listen](https://anchor.fm/s/ee69214/podcast/play/113993689/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-0-14%2Fc8afe0d8-1b8d-c445-300d-bfa8dd742e2f.mp3) ## [#153 - Responsabilidade por Abandono Afetivo e Alienação Parental](https://podcasters.spotify.com/pod/show/julgadosecomentados/episodes/153---Responsabilidade-por-Abandono-Afetivo-e-Alienao-Parental-e3c915v) _2025-12-12 · Ministério Público Estado do Paraná_ O Direito pode obrigar alguém a amar? A resposta é não, mas a justiça impõe o dever de cuidado. Entre a dor do luto em vida e a frieza da lei, o Direito de Família enfrenta hoje seu maior desafio: quantificar e reparar o abandono. Neste episódio, Fernanda Soares recebe Cleide Fermentão (Advogada com 48 anos de experiência, Doutora em Direito e Pós-Doutora em Direitos Humanos e Hermenêutica) para… [Listen](https://anchor.fm/s/ee69214/podcast/play/112542335/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2025-11-12%2F000502dc-6d54-5fc0-3397-18bef466a0e1.mp3) ## [Real SIMs for AI Agents (Sponsored)](https://crawlproof.com/a/xRZ5cBEzkuex) _2025-12-12 · **Sponsored**_ Pass 2FA and verifications with real carrier numbers via our API. ## [#152 - O Estatuto da Vítima](https://podcasters.spotify.com/pod/show/julgadosecomentados/episodes/152---O-Estatuto-da-Vtima-e3bi9cu) _2025-11-28 · Ministério Público Estado do Paraná_ O Brasil possui uma dívida histórica com as vítimas de crimes e o Projeto de Lei 3890/2020 (Estatuto da Vítima) quer mudar isso, mas ele tem, de fato, essa capacidade? Neste episódio, Fernanda Soares recebe Antonio Suxberger (Promotor de Justiça do MPDFT e Doutor em Direito) para dissecar a proposta que promete tirar a vítima da posição de mero meio de prova e colocá-la como protagonista e sujeito… [Listen](https://anchor.fm/s/ee69214/podcast/play/111797086/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2025-10-27%2F173a1904-cf9b-200e-0cb9-3ce848a3867d.mp3)